Universidade do Minho

             
 
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Normas de Utilização das Instalações Desportivas

Artigo 1.º - Disposições Gerais
 
1.       As instalações desportivas da Universidade do Minho (UMinho) têm como finalidade a promoção da atividade física e desportiva dos estudantes da UMinho, em particular, e do ensino superior, em geral, e, ainda, a prestação de serviços desportivos à restante comunidade académica, ao movimento associativo, às escolas e outras entidades relevantes que tenham intervenção na atividade e no desenvolvimento da prática desportiva.
2.       As instalações desportivas destinam-se, fundamentalmente, à prática desportiva recreativa e competitiva das atividades que aí se possam realizar de acordo com as suas características físicas e técnicas.
3.       A administração e gestão das instalações desportivas da UMinho é da responsabilidade dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM), através do seu Departamento de Desporto e Cultura.
4.       Na utilização das Instalações Desportivas, observar-se-á a seguinte ordem de prioridades:
a)       Provas universitárias internacionais, nacionais e internas;
b)       Atividades Oficiais da UMinho;
c)       Atividades de treino das equipas representativas da UMinho devidamente credenciadas;
d)   Atividades desportivas promovidas por unidades da UMinho, pela Associação Académica (AAUM) e outras estruturas representativas de funcionários e estudantes, devidamente credenciadas para o efeito;
e)   Prática desportiva organizada individualmente ou em grupo, por parte dos estudantes, docentes, pessoal administrativo, técnico e de gestão e alumni da UMinho;
f)        Atividades desportivas desenvolvidas por entidades protocoladas, devidamente autorizadas;
g)    Atividades desportivas desenvolvidas por outras entidades e grupos de pessoas, devidamente autorizadas.
 
Artigo 2.ª – Cedência de Instalações
 
1.       A cedência das instalações pode destinar-se a uma utilização regular ou de carácter pontual. A utilização regular compreende o período entre setembro e julho do ano letivo em questão, salvo exceções.
2.       Para efeitos de gestão das instalações, todos os pedidos de utilização, regular ou pontual, devem ser apresentados por escrito, através do preenchimento de uma ficha específica onde constatarão, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a)       Identificação da entidade ou individuo requerente;
b)       Morada e contacto telefónico da entidade ou individuo requerente;
c)       Modalidade(s)/Atividades(s) a desenvolver;
d)       Espaço pretendido;
e)       Horário pretendido para utilização das instalações;
f)         Contacto do responsável da atividade;
g)       Composição do Grupo (nome, número de utente e tipo de utente);
3.       Sempre que seja necessária a utilização de outro tipo de equipamento para além do apresentado, o tempo necessário para a montagem e desmontagem destes será contabilizado no período de utilização.
4.       A entidade requerente é responsável pela segurança do recinto durante a realização de eventos que assim o determinem e é igualmente responsável pelo policiamento e licenças ou autorizações necessárias à realização de espetáculos ou provas.
5.       Se o utilizador regular pretender deixar de utilizar as instalações antes da data de término estabelecida ou pretender desmarcar uma utilização, deverá informar tal facto por escrito, com antecedência mínima de 7 dias, sob a pena de lhe continuar a ser debitado a respetiva taxa de utilização.
6.       Os SASUM, reservam-se ao direito de utilizar as instalações desportivas para eventos por si promovidos ou apoiados, comunicando essa pretensão aos utilizadores regulares com, pelo menos, 7 dias de antecedência.
 
Artigo 3.º - Pagamento das taxas de utilização
 
1.       O pagamento da taxa de utilização será efetuado de acordo com a tabela anual de preços de utilização, aprovada em reunião de Conselho de Ação Social dos SASUM, e serão emitidos os respetivos documentos de certificação de pagamento.
2.       As taxas de utilização são cobradas nos seguintes prazos:
a)       Quando se trate de utilizações pontuais, no ato da reserva;
b)       Quando se trate de utilizações regulares, antes da primeira utilização de cada mês;
c)       Quando se trate de utilizações protocoladas, antes da primeira utilização de cada mês.
3.       Após o pagamento da taxa de utilização, de acordo com a tabela anual de preços de utilização, não é possível efetuar o reembolso, ficando respetivo valor em crédito para futuras utilizações.
 
Artigo 4.º - Condições de Utilização
 
1.       Compete aos SASUM, sob deliberação do Conselho de Ação Social, fixar o seguinte:
a)       Tabela anual (ano letivo) de preços de utilização;
b)       Regulamentos de inscrição nas diferentes atividades;
2.       As taxas de utilização dos espaços são definidas consoante o tipo de utente que constitui o grupo. Sempre que estejam mais de dois utilizadores de um tipo de taxa superior aos restantes elementos do grupo essa será a taxa a aplicar ao grupo pela utilização do espaço.
3.     Os horários de funcionamento das instalações, horários das diversas modalidades e das atividades regulares promovidas pelos SASUM e as normas específicas de utilização e funcionamento de cada espaço são definidos por despacho do Administrador dos Serviços, sendo afixados nos locais próprios e divulgados através dos meios de informação. Em casos excecionais, mediante autorização do Administrador dos Serviços, pode ser autorizada a utilização das instalações em horários diferentes dos estabelecidos.
 
Artigo 5.º - Utilização das Instalações
 
1.       A utilização das instalações obedecerá a horários pré-estabelecidos, conforme estabelecido no artigo anterior.
2.       Não é permitida a entrada de grupos nas instalações sem a presença do responsável.
3.       O acesso às áreas reservadas à pratica desportiva só é permitido aos utilizadores devidamente equipados com calçado próprio e portadores de cartão individual de utilizador.
4.       Não é permitida a entrada dos utilizadores nas áreas reservadas à prática desportiva com objetos estranhos à mesma.
5.       Não é permitido filmar ou fotografar as instalações sem autorização prévia.
6.       O acesso dos treinadores, técnicos e atletas faz-se pela porta de receção dos mesmos, não sendo permitido o acesso pelos locais reservados ao público.
7.       Não é permitido comer nem ingerir bebidas alcoólicas nos espaços de prática desportiva.
8.       Não é permitido fumar nas instalações desportivas da UMinho.
9.       As principais regras de utilização serão afixadas em locais bem visíveis das instalações e publicitadas na página eletrónica dos SASUM;
10.   A entidade gestora das instalações desportivas reserva o direito de impedir a entrada de indivíduos que ofendam ou nesse local tenham ofendido as presentes regras de utilização das instalações, nomeadamente as regras da convivência em sociedade, a moral pública e os bons costumes.
11.   Durante a utilização das instalações e equipamentos desportivos, devem os utilizadores pautar a sua conduta e comportamento de modo a não colocarem em causa o normal funcionamento das atividades, não incomodando ou perturbando os outros utentes e zelando pela limpeza e conservação das instalações e equipamentos desportivos utilizados.
12.  São deveres especiais dos utilizadores o respeito mútuo, a sã camaradagem, o desportivismo e a boa educação para com todos os utilizadores, técnicos, professores e colaboradores dos Serviços.
13.  O responsável de cada grupo assume o encargo de zelar pelo bom funcionamento do local da prática desportiva até ao final do período de utilização.
14.   A entidade responsável pela gestão das instalações desportivas não é responsável pelo eventual desaparecimento de haveres e/ou objetos pessoais que não lhe possam ser diretamente imputados.
15.   Só os trabalhadores e técnicos do Departamento de Desporto e Cultura têm acesso à arrecadação do material. A disponibilização do material a utilizar no exterior das instalações desportivas carece de requisição prévia para os dias de utilização, com a respetiva indicação do horário previsto.
16.   Desde que seja autorizado o uso de equipamentos e materiais desportivos, estes só serão disponibilizados sob a responsabilidade do técnico ou técnico responsável pela ação.
17.   Caso o responsável verifique alguma anomalia ou mau funcionamento dos equipamentos desportivos antes da sua utilização deve comunicar de imediato à entidade gestora para a sua substituição ou reparação.
18.   Os utentes deverão ser portadores de um cartão identificativo emitido pelos SASUM.
19.   Os utentes deverão aceder de imediato à solicitação de identificação que lhe seja feita por qualquer trabalhador afeto aos SASUM devidamente identificado.
20.   Os danos ou extravios causados em bens ou equipamentos das instalações desportivas serão pagos pelos responsáveis, mediante o depósito do seu custo na Secretaria das mesmas.
21. As instalações dispõem de cacifos para apoio dos praticantes desportivos portadores de cartão individual de utilizador, que obedecem às seguintes regras:
a)       Os cacifos podem ter uma utilização esporádica (diária) ou regular. Caso os cacifos tenham uma utilização esporádica, não é permitida a utilização dos cacifos para além do tempo estritamente necessário à realização da atividade desportiva em causa;
b)      Os Serviços reservam-se o direito de abrir os cacifos de utilização esporádica que no final do dia se encontrem fechados, e os pertences que se encontrem dentro dos cacifos são guardados separadamente em sacos de plástico na secretaria da respetiva instalação desportiva, e para levantar estes pertences o utilizador terá de suportar o custo de substituição da fechadura, a estabelecer anualmente.
22.   Os Serviços não se responsabilizam por quaisquer furtos ocorridos nas instalações desportivas, designadamente na zona dos balneários ou de cacifos.
 
Artigo 6.º - Seguro
 
1.       Todos os utentes das instalações desportivas da UMinho têm de possuir um seguro de acordo com a Lei em vigor.
2.       Todos os estudantes devidamente inscritos possuem um seguro escolar que cobre acidentes, que decorram da prática desportiva, enquadrada nos SASUM.
3.       Todos os restantes utentes (antigos alunos, docentes e pessoal administrativo, técnico e de gestão da UMinho, estudantes de outras instituições e externos), deverão fazer a adesão ao seguro nas secretarias dos Complexos Desportivos Universitários de Azurém ou Gualtar mediante o pagamento de um prémio no valor fixado.
4.       Todos os acidentes que decorram da prática desportiva nas Instalações Desportivas da UMinho têm de ser comunicados no próprio dia nas secretarias dos Complexos Desportivos Universitários de Azurém ou Gualtar, em impresso próprio que será fornecido no momento.
5.       No ato de inscrição nas atividades desportivas, o utente toma conhecimento das condições gerais e específicas do seguro aplicável, respetivas coberturas, estando as mesmas afixadas nas instalações desportivas e na página eletrónica dos SASUM.
 
Artigo 7.º - Especificidade das Instalações
 
As normas de utilização estarão afixadas em local visível e acessível em cada uma das instalações desportivas dos SASUM, bem como nas respetivas Secretarias.
 
Artigo 8.º - Intransmissibilidade das Autorizações
 
1.       A autorização da utilização de espaços é intransmissível.
2.       A infração ao disposto no número anterior implica o cancelamento automático da respetiva autorização.
 
Artigo 9.º - Cancelamento da Autorização
 
1.       A autorização de utilização das instalações será imediatamente cancelada quando se verificarem as seguintes situações:
a)       Não satisfação das condições de utilização previstas nestas Normas e regras específicas de utilização de cada espaço e/ou modalidade;
b)       Recusa de pagamento associado à utilização ou a prejuízos devido a danos produzidos nos equipamentos e instalações, durante a respetiva utilização;
c)       Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida a autorização;
d)       Utilização por entidades ou pessoas estranhas à autorização concedida;
e)       Não cumprimento das regras de zelo e cuidado na utilização das instalações, urbanidade e desportivismo.
2.       O cancelamento da inscrição será decidido pelo Administrador dos Serviços, com a devida fundamentação, ouvida a pessoa ou responsável em causa.
 
Artigo 10.º - Interdição
 
1.       A interdição de utilização das instalações consiste na proibição temporária da realização de jogos e treinos por parte dos grupos desportivos universitários, entidades coletivas ou singulares, a quem tenham sido imputadas seguintes faltas:
a)    A medida de interdição aplica-se quando se verifiquem agressões ou tentativa de agressão envolvendo espectadores, dirigentes, médicos, treinadores, auxiliares e funcionários, membros das equipas de arbitragem, atletas ou elementos com responsabilidade na manutenção da ordem, bem como todos aqueles que sejam responsáveis por danos patrimoniais.
b)      A interdição será decidida após inquérito, instaurado por iniciativa do Administrador dos SASUM, e em função dos resultados apurados.
2.       O Administrador dos SASUM tem a responsabilidade de decidir sobre a pena de interdição e proceder à respetiva aplicação relativamente à utilização das instalações desportivas.
 
Artigo 11.º - Protocolos com Entidades
 
1.       Os SASUM poderão estabelecer protocolos com entidades com elevado interesse desportivo, estratégico e institucional, que prevejam condições especiais de uso das instalações desportivas, desde que observados os termos definidos nas presentes normas.
2.       As Normas de Utilização das Instalações Desportivas deverão constar como anexo dos protocolos a celebrar com as entidades acima referidas.
 
 
Artigo 12.º - Utilizações com Fins Lucrativos
 
1.       Aquando da utilização das instalações desportivas para espetáculos ou eventos dos quais possam advir para ganhos financeiros, a autorização será concedida mediante a celebração de um acordo específico.
2.       A referida utilização deverá ser taxada em função dos custos inerentes à abertura da instalação e natureza da iniciativa, salvo exceção devidamente fundamentada e autorizada pelo Conselho de Gestão, mediante proposta do Administrador dos Serviços.
 
Artigo 13.º - Publicidade
 
1.       A autorização para a exploração de publicidade nas instalações desportivas é da competência dos SASUM, mediante solicitação prévia e a celebração de protocolo especifico como previsto no ponto anterior destas normas.
2.       Os SASUM reservam-se ao direito de não autorizar a colocação de publicidade que colida com compromissos já assumidos ou sejam considerados inapropriados, tendo em conta a natureza do espaço e o enquadramento institucional da universidade.
 
Artigo 14.º - Transmissões Televisivas
 
A utilização das instalações para eventos com transmissão televisiva carece da autorização dos SASUM, sendo que deverão ser acauteladas as condições de contrato de concessão e exploração de publicidade que esteja em vigor, bem como os interesses institucionais da UMinho.
 
Artigo 15.º - Proteção de Dados
 
1.       Os SASUM, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da prestação de serviços desportivos que oferece aos seus utentes e a outro tipo de utilizadores, procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, em conformidade com o regime legal de proteção de dados em vigor.
2.       O tratamento dos dados pessoais, no âmbito da prestação dos serviços e atividades desportivas realizadas e organizadas pelos SASUM, são apenas e limitados à finalidade das presentes Normas, em conformidade com a Missão e atribuições destes Serviços e da UMinho.
3.       Os utentes singulares, aquando da inscrição nas atividades desportivas, declaram conhecer e aceitar, sem reservas, a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pelos SASUM, nos termos do regime legal de proteção de dados em vigor, nos seguintes termos:
a)      Que não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade;
b)      Toma conhecimento dos direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados pessoais, nos termos e de acordo com o disposto no regime legal de proteção de dados em vigor;
c)      Que poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre Proteção e Tratamento de Dados Pessoais na página eletrónica da UMInho https://www.uminho.pt/PT/uminho/protecao-de-dados ou, ainda, remetendo as suas questões para:
Correio eletrónico: protecaodados@uminho.pt;
Telefone: +351 253 510 006;
Morada: Campus de Gualtar Proteção de Dados, Universidade do Minho, Edifício 5, Gabinete 1.56, Campus de Gualtar, 4710 - 057 Braga, Portugal.
 
Artigo 16.º - Disposições Finais
 
1.       Compete aos Serviços zelar pela observância destas normas e pela manutenção, conservação e segurança das instalações, dos bens e equipamentos que lhes estejam afetos.
2.       Os casos omissos serão resolvidos por despacho do Reitor da UMinho.
3.       Estas normas entram em vigor após a sua aprovação pelo Conselho de Ação Social e publicação na página eletrónica dos SASUM.


Aprovado a 1 de março de 2019, em reunião do Conselho de Acção Social.


O Administrador dos Serviços de Acção Social

António Maria Vieira Paisana



 
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