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Seguro Escolar 

Os alunos têm direito a um seguro que cobre acidentes que ocorram nas instalações da Universidade ou no percurso normal e directo de ida e regresso entre a Residência e a Universidade. (Nos termos do Despacho nº 185 (MEC) 86, de 12/09). Estão incluidos neste seguro os alunos que se deslocam para fora do país no âmbito de programas de intercâmbio (Erasmus ou outros).

Entende-se, para efeitos do contrato de seguro , por actividade escolar das pessoas seguras a actividade desenvolvida pelas mesmas:
 

a) nas instalações do estabelecimento de ensino, durante os horários escolares ou do trabalho ou os tempos livres incluídos no respectivo horário escolar, bem como durante as realizações de natureza escolar, circum-escolar, desportiva ou de convívio, organizadas ou autorizadas pelo estabelecimento de ensino;

b) fora das instalações do estabelecimento de ensino, em excursões, aulas ao ar livre, aulas práticas, estágios ligados à actividade escolar, visitas do estudo e demais iniciativas circum-escolares, desportivas ou do convívio, desde que promovidas pelo estabelecimento do ensino ou com a sua comparticipação;

c) no percurso normal e directo de ida ou regresso entre a residência e o estabelecimento de ensino ou os locais previstos na alínea anterior, com ressalva da estadia voluntária das pessoas seguras em qualquer local do percurso.
 

Cada estudante, no acto da matrícula, paga o prémio de seguro no valor de 2,5 Euros que lhe permite, durante o ano lectivo, ficar abrangido pelas seguintes coberturas: 

- Morte ou invalidez permanente por acidente - 27.100 euros
- Despesas de funeral por acidente - 2.200 euros
- Despesas de tratamento por acidente - 5.000,00 euros 
- Responsabilidade civil do aluno - 5.000,00 euros 
- Responsabilidade civil do estabelecimento de ensino - 25.000,00 euros

Nota: Para os alunos seguros na apólice, que se encontrem no estrangeiro no âmbito de programas de intercâmbio (Eramus ou outros), fica igualmente garantida a cobertura de Despesas de Transporte Sanitário ou de Repatriamento para a unidade de saúde mais próxima do local do acidente ou para outra unidade de saúde mais adequada, ou até ao domicílio habitual da Pessoa Segura em Portugal.

Em caso de acidente o aluno deve comunicar aos SASUM, no prazo máximo de 30 dias, a fim de ser apresentada a respectiva participação à companhia de Seguros Fidelidade, SA.
Este seguro cobre ainda acidentes, que decorram da prática desportiva, enquadrada nos SASUM. Não são abrangidos, entre outros, os danos previstos nas al. d) e i) do artº 6º das Condições Gerais do Seguro Escolar:

d) Hérnias, qualquer que seja a sua natureza, lumbagos, roturas ou distensões musculares, sejam ou não de origem traumática;

i) Acidentes derivados de doença ou estado patológico pré-existente, assim como lesões que sejam consequência de intervenções cirúrgicas ou de tratamentos médicos não motivados por acidente coberto.
Os alunos devem entregar o boletim de exame médico devidamente preenchido bem como todos os documentos relacionados com o sinistro (boletim de alta, facturas e recibos justificativos da realização de despesas, etc,) com vista ao seu reembolso.

Os funcionários e os docentes podem aderir a este seguro, mediante o pagamento de um prémio no valor de 8 euros.

O nº da apólice é ES50001712

Participação de Acidentes

Considerando que os acidentes pessoais que ocorrem nas instalações dos Serviços de Acção Social existentes nos Campus de Gualtar e Azurém, nas Residências Universitárias e no percurso normal e directo entre Universidade e residência, estão cobertos pelo Seguro Escolar, para os alunos da Universidade do Minho, determino que:

1) Todos os acidentes pessoais que ocorrerem nestes espaços têm de ser comunicados aos SASUM com indicação de duas testemunhas , em impresso próprio que se anexa, ou enviado por email para dulce@sas.uminho.pt ou eventualmente poderão ser comunicados na sede destes Serviços, no sector social/procuradoria.

2) Todos os acidentes pessoais deverão ser reportados às portarias/balcões dos nossos serviços, existentes em cada Campus e/ou Residências Universitárias, de modo a estes informarem os nossos Serviços (Sede).

Em outras zonas dos Campus Universitários, e caso seja possível, agradecemos a comunicação nos Seguranças dos Campus, apenas para encaminhamento da informação.

Serviços de Acção Social da Universidade do Minho     

(Rev. jul/2014)


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