Entrevista à Presidente do Conselho de Ética da Universidade do Minho
Cecília Leão, é Professora Catedrática Emérita da Escola de Medicina da Universidade do Minho, desde 2019. É presidente do Conselho de Ética desde novembro de 2022.
Cecília Leão, integrou a UMinho em 1976 por altura da sua fundação, e é aqui na UMinho que tem decorrido o seu percurso académico de docente e investigadora, tendo realizado o seu doutoramento no Instituto Gulbenkian de Ciência (1980-1984). Como professora catedrática na UMinho desde 1994 – primeiro no Departamento de Biologia da Escola de Ciências e, a partir de 2002, na Escola de Ciências da Saúde, atualmente Escola de Medicina – exerceu, entre outras, funções de Presidente da Escola de Ciências (1995-1998), da Escola de Ciências da Saúde / Escola de Medicina (2010-2017), bem como de Vice-reitora (1998-2002).
Quem é Cecília Leão, no lugar de atual presidente do CEUMinho? Como viu a designação do seu nome para este cargo?
A minha designação para este cargo fica, sobretudo, associada a sentimentos de gratidão, privilégio e compromisso. Gratidão e orgulho, pela confiança em mim depositada pelos membros do Conselho Geral da UMinho e pelo Senhor Reitor. Privilégio, e responsabilidade de servir um Órgão, cujo legado recebemos sob a Presidência da Professora Graciete Dias, cujo mandato – correspondente ao 1.º do Conselho de Ética da UMinho – fica marcado indelevelmente pela excelência do trabalho desenvolvido no qual ficou patente a sua abrangência, visão e missão universitária no cumprimento de missão do CEUMinho. Honra, de presidir a um órgão constituído por membros da comunidade académica, interna e externa à UMinho, personalidades com experiências e olhares distintos, que associam à sua área de saber científico toda uma experiência, vivência e conhecimento do saber ético – humanístico. É ainda, e sobretudo, um privilégio poder continuar a participar neste grande projeto da UMinho de compromisso institucional com a ética e bioética, envolvendo individual e coletivamente todos os membros da nossa comunidade académica, no cumprimento de elevados padrões de integridade e de boas práticas éticas em todas as atividades da UMinho.
Foi empossada Presidente no passado dia 4 de novembro. Como vê a pertinência e necessidade de um órgão desta natureza no âmbito das universidades, e em particular na UMinho?
Numa breve nota histórica, as comissões de ética para a saúde assinalaram “um passo decisivo que permitiu passar da pura reflexão sobre os problemas éticos ao estabelecimento de normas consensuais de defesa da dignidade e integridade humanas” (Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de maio). Posteriormente, face à evolução registada da necessidade de integração de todas as dimensões da ética nos domínios sociais, filosóficos, teológicos, políticos e económicos, bem como das exigências da investigação científica na proteção devida ao ser humano, surge em 2018 um novo regime harmonizador das comissões de ética, que passa a ser aplicável também às Instituições de Ensino Superior (Decreto-Lei n.º 80/2018 de 8 de outubro). A UMinho foi uma das primeiras, no panorama nacional, a criar, em 2011, por despacho reitoral, a Comissão de Ética da UMinho, com duas subcomissões – Subcomissão de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde e Subcomissão de Ética para as Ciências Sociais e Humanas – que assinalaram o 1.º passo decisivo na institucionalização de estruturas e produção de documentos institucionais, como é exemplo o Código de Conduta Ética da UMinho (1.ª edição). Neste contexto, é de toda a pertinência a existência no seio da Universidade de órgãos/comissões de ética, com reconhecimento institucional, as quais para além de caráter obrigatório no atual enquadramento normativo português, são hoje, mais do que nunca, essenciais como estruturas de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas diferentes áreas de missão da Instituição.
A UMinho sempre assumiu um compromisso institucional inequívoco com a Ética, como vetor fundamental da sua atividade e afirmação. Qual o âmbito de atuação do CEUMinho e quais as suas competências?
Estatutariamente, o CEUMinho é o órgão de consulta da UMinho de apoio à conceção e monitorização de políticas de salvaguarda de princípios éticos e deontológicos nas áreas da investigação científica, do ensino, da interação com a sociedade e no funcionamento geral da Universidade, no respeito pela dignidade da pessoa humana como valor incondicional e inviolável e promove valores da transparência e da integridade académica em todas as suas atividades. Nestes termos, compete ao CEUMinho pronunciar-se sobre questões éticas que lhe sejam colocadas pelo Conselho Geral e pelo Reitor, bem como propor códigos de conduta, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate na sua área de intervenção e nas diversas vertentes da missão da Universidade. Compete ainda ao CEUMinho, através das suas Comissões Especializadas de ética para a investigação, emitir pareceres de avaliação ética sobre projetos de investigação , designadamente todas as atividades que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais ou material biológico de origem humana, ou animal.
A Professora Cecília Leão tem acompanhado, desde o início, o trabalho do CEUMinho, em particular através da comissão especializada a que pertencia. Qual o objetivo das comissões especializadas –comissões de ética para a investigação?
A ciência vive da sua credibilidade e é consensual que o investigador deve exercer as atividades profissionais subordinadas não só aos valores éticos universais, mas também aos derivados do compromisso com a construção da ciência como património coletivo. É neste contexto que foram criadas as Comissões Especializadas para a ética em investigação, com o objetivo principal de desenvolvimento de práticas responsáveis entre os cientistas, acompanhamento contínuo e formação ética de cientistas responsáveis e promoção da Literacia Ética em investigação, garantindo que a investigação seja realizada de acordo com elevados padrões de integridade científica. Estas comissões, tal como o CEUMinho de que fazem parte integrante, não têm caráter deliberativo. A sua área de competência específica é a emissão de pareceres referentes à apreciação ética – e não científica – de projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) que envolvam atividades de natureza científica, científico-tecnológica ou de experimentação que decorrem nas unidades orgânicas e subunidades de investigação da UMinho. A composição de cada comissão é multidisciplinar, sendo constituída por membros com ligação a diferentes áreas do saber, designadamente literatura, filosofia, direito, psicologia, ciências da comunicação, sociologia, biologia, enfermagem, medicina, engenharia e ambiente. A existência destas comissões, reconhecidas institucionalmente, revela-se estruturante e decisiva, com papel relevante na formação dos investigadores e monitorização técnico-ética dos projetos de investigação.
No âmbito destas comissões, em que casos/situações são chamados, mais frequentemente, a agir?
A resposta a esta questão terá que naturalmente ser enquadrada nas competências definidas estatutariamente para o CEUMinho que, como já acima exposto, são de natureza consultiva e não deliberativa. No âmbito destas comissões, tem sido efetuada a apreciação ética de projetos submetidos em diversas áreas do conhecimento da UMinho e a realização e participação em numerosas iniciativas de formação e de sensibilização, visando a reflexão e debate em torno de questões éticas, designadamente no âmbito da integridade académica e científica, bem como em iniciativas de divulgação dos princípios e normas do Código de Conduta Ética da UMinho.
Mais especificamente, na dimensão de apreciação ética de projetos que decorrem na UMinho, tem sido crescente o número de projetos de I&D submetidos. Assegurou-se a apreciação ética de elevado número de projetos de I&D, envolvendo verificação dos processos documentais, avaliação ética e emissão de pareceres. Foram analisados até ao momento cerca de 2000 projetos submetidos em diversas áreas do conhecimento, tendo constituído uma tarefa central e muito relevante, com forte envolvimento das Comissões de Ética e do secretariado de apoio. A este propósito, é ainda de referir que a apreciação ética de projetos constituiu, pela sua dimensão, complexidade e envolvimento, uma das atividades centrais no conjunto de tarefas executadas pelo Conselho e as suas Comissões, exigindo forte empenho e dedicação dos seus membros que importa reconhecer institucionalmente.
Informação mais detalhada pode ser encontrada nos planos e relatórios anuais de atividade do CEUMinho e as suas Comissões, que expressam, em síntese, as atividades e resultados obtidos em cada ano, com referência ao grau de execução das atividades planeadas (disponíveis em https://www.uminho.pt/PT/uminho/Etica).
Quais são, atualmente, os maiores desafios/preocupações da Universidade a nível de salvaguarda de princípios éticos?
O sucesso de uma instituição está intimamente ligado à cultura sentida e vivida pelos membros da sua comunidade, sendo indispensável a assunção de princípios estratégicos que conduzam à sua incorporação na comunidade, designadamente na vertente ético-humanística, como um suporte vital, legitimador da sua autonomia, fundamental para a sua credibilização, progresso e afirmação. A salvaguarda dos valores e princípios éticos é assim, e continuará a ser, o centro das preocupações a nível geral da sociedade, e em particular da Universidade. A UMinho assume estatutariamente o dever indeclinável de atuar num quadro de estratégias e políticas de ação essenciais para a promoção da ética e integridade académica. Mas esta tarefa nunca estará acabada, precisa de reflexão permanente, obriga a um esforço conjunto, de persistência e continuidade, envolvendo individual e coletivamente todos os membros da Universidade e todos os órgãos de governo e de aconselhamento. É ainda de sinalizar, a relevância do papel e envolvimento dos responsáveis por órgãos de governo e gestão ao nível central, bem como ao nível das unidades e subunidades orgânicas, diretores de curso, orientadores de teses, dissertações ou estágios, dirigentes de unidades de serviços, entre outros.
Há alguma novidade sobre o Conselho para os próximos tempos?
Este mandato está no seu início… A tomada de posse dos seus membros teve lugar no dia 3 de março. No próprio dia, após a tomada de posse dos membros do conselho, fizemos uma reunião plenária que nos permitiu definir uma calendarização global das atividades do Conselho e a sua articulação com as Comissões Especializadas. Estamos a preparar o plano de atividades que será apresentado brevemente ao Sr. Reitor e à Sra. Presidente do Conselho Geral, para subsequente aprovação em sede de Conselho Geral da UMinho.
A missão e desafio estratégico do CEUMinho para os próximos tempos, terá que passar por um compromisso sempre renovado de alinhamento e atualização das suas estratégias de atuação, com os grandes desafios éticos e bioéticos das sociedades contemporâneas.
O CEUMinho realizou em 2019, 2020 e 2021, o Fórum Ética. Qual o objetivo do evento?
O Fórum de Ética UMinho é eminentemente formativo e reflexivo. Pretende-se, sobretudo, viabilizar um espaço de reflexão e de debate em torno de temáticas relevantes promotoras da adoção de princípios éticos e de integridade académica. O Fórum de Ética UMinho, dirigido a todos os membros da comunidade académica, bem como colaboradores, tem, assim, como objetivo central estimular uma discussão alargada que permita captar o pensamento e visão da academia, numa perspetiva de desenvolvimento e interiorização dos valores e princípios éticos, conducentes a uma conduta ética de integridade.
Em 2022 o evento não se concretizou. Qual a razão? Em 2023 será para continuar?
Em 2022, não foi possível a realização do Fórum de Ética UMinho; tal, ficou a dever-se à limitação temporal de vigência do CEUMinho (término em julho de 2022), e subsequente constituição do mesmo e das suas Comissões Especializadas, processo este que só terminou nos inícios de abril de 2023, altura em que se iniciou o funcionamento do Conselho e suas Comissões.
Sim, com certeza, em 2023 teremos o Fórum de Ética UMinho. A próxima edição do Fórum de Ética UMinho | 2023 está a ser planeada, com data a anunciar brevemente.
Contamos com o UMDicas para a sua divulgação!
No quadro do compromisso institucional com a Ética, como vê o caso particular dos SASUM no contexto académico, o seu trabalho e a sua relação com a comunidade?
Os SASUM são, por natureza e abrangência estatutária, um dos pontos de encontro de toda a comunidade académica, desenvolvendo atividades de grande relevância no contexto institucional. A sensibilização dos dirigentes e restantes trabalhadores dos SASUM para a adoção de boas práticas éticas nas atividades que desenvolvem, é um importante contributo para a melhoria do desempenho dos Serviços. Importa aqui (re)lembrar que os SASUM foram o primeiro serviço desportivo de uma Instituição de Ensino Superior a ser certificado com a atribuição da Bandeira da Ética ao Departamento de Desporto e Cultura dos SASUM, pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido no âmbito da promoção dos valores éticos através do desporto. Entre muitas outras iniciativas dos SASUM, não posso deixar de referir que a promoção de entrevistas, editadas no jornal UMDicas, a membros da academia em geral, responsáveis a vários e diferentes níveis de atuação, sobre o que se faz e como se faz na academia, são um bom exemplo do importante contributo que os SASUM podem desempenhar na divulgação e promoção de literacia cultural, em geral, e, em particular, no quadro da presente entrevista, de cultura ético-humanística.
Qualquer pessoa que necessite de um parecer/ajuda do Conselho de Ética, pode contactá-lo? Como pode fazê-lo?
A sede do CEUMinho é, atualmente, no Edifico dos Congregados da UMinho. Informação sobre o CEUMinho e suas Comissões Especializadas (constituição, competências, organização e funcionamento, notas informativas, planos e relatórios anuais de atividades), bem como sobre o Código de Conduta Ética da UMinho, encontra-se disponível na página Ética do portal da Universidade, em https://www.uminho.pt/PT/uminho/Etica. Contactos para pedidos de informação ou solicitação de pareceres poderão ser estabelecidos com o Secretariado do CEUMinho, através do e-mail conselhoetica@reitoria.uminho.pt ou pelo telefone (+351) 253 601700.
A propósito do Código de Conduta Ética da UMinho, qual o seu objetivo e importância na UMinho? A quem se aplica na Academia?
A UMinho dispõe, desde 2012, de um Código de Conduta Ética, elaborado no âmbito da então Comissão de Ética e aprovado por despacho reitoral. Um código de conduta ética é um documento em constante evolução, atento à dinâmica temporal dos grandes desafios, controvérsias e dilemas éticos & bioéticos. Neste enquadramento, o CEUMinho procedeu à revisão e atualização do Código de Conduta Ética da UMinho (CCE-UMinho) que, na sua versão revista, foi objeto de aprovação por deliberação do Conselho Geral da Universidade em outubro de 2020.
O CCE-UMinho (https://www.uminho.pt/PT/uminho/Etica/Codigo-de-conduta-etica), atualmente em vigor, reafirma os valores e princípios éticos adotados pela Universidade e explicita um conjunto de normas de conduta norteadoras da sua atividade, a verificar globalmente pela Instituição e individualmente por todos os membros da comunidade UMinho: docentes, investigadores, bolseiros de investigação, trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão, colaboradores e pelos estudantes dos vários ciclos de estudos, bem como pelos estudantes de outros cursos ou ações de formação levadas a cabo na Instituição, ou em colaboração com esta. Aplica-se ainda aos membros dos órgãos de governo e de consulta da UMinho, bem como a todos os dirigentes académicos.
A este propósito, não posso deixar de destacar a importância de códigos de conduta com responsabilização ética institucional e de todos os membros da comunidade académica na promoção de uma cultura de integridade primordial e indutora de boas práticas. Neste contexto, deixo o desafio/convite para uma permanente curiosidade, empenho e participação de todos na divulgação e adoção do CCE-UMinho, enquanto documento de estudo ético – reflexivo, em ações formativas dirigidas à comunidade académica nas atividades de ensino e aprendizagem, de formação, de investigação científica e de interação com a sociedade, bem como do funcionamento geral da Universidade.
Quer deixar uma mensagem à comunidade académica?
“Marca pessoal” não diria… prefiro antes “marca do órgão – CEUMinho e suas Comissões Especializadas” expressa em compromissos de índole ético-humanística.
Um compromisso de missão, tendo como referência os princípios do respeito pela dignidade da pessoa humana, da responsabilidade pessoal e profissional, da integridade académica, e dos valores de uma cultura social e ético-humanística, nas várias vertentes da atividade da Universidade, designadamente, ensino-aprendizagem, investigação científica, interação com a sociedade e funcionamento geral da Instituição.
Um compromisso com a apreciação ética e bioética de projetos de investigação, ajudando e treinando os investigadores na garantia que a realização dos mesmos, ocorra dentro dos mais elevados padrões éticos de boas práticas em investigação, à luz das normas e diretivas, nacionais e internacionais.
E, finalmente, um compromisso com o futuro, garantindo que o CEUMinho acompanha os novos tempos, no alinhamento e atualização das suas estratégias de atuação, atento à dinâmica temporal dos grandes desafios, controvérsias e dilemas éticos e bioéticos que a ciência e a tecnologia suscitam para a humanidade e para o meio ambiente.
Texto: Ana Marques
Fotos: Nuno Gonçalves