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Seabra Santos acredita que a nova lei irá “esfrangalhar” as instituições do ensino superior
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) diz que a proposta do governo vai ”esfrangalhar” as instituições. Em declarações ao Expresso Seabra Santos explica que a proposta aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros permite que unidades ou instituições de uma universidade possam negociar directamente como o ministério do Ensino Superior a sua saída da casa-mãe.
A título de exemplo o reitor diz que o Instituto Superior Técnico pode acertar com o ministério a sua autonomização em relação à Universidade Técnica de Lisboa.” Esta proposta vai fragmentar a universidade portuguesa”, defendeu Seabra Santos.
Outro ponto ”inaceitável” para o CRUP prende-se com a escolha do reitor, que na proposta aprovada deixa de ser eleito pelos professores, alunos e funcionários da universidade.
Governo quer resolução até 20 de Julho
O reitor passa assim a ser designado pelo conselho geral, um órgão que terá um mínimo de 30% de pessoas exteriores à universidade, uma percentagem de estudantes e uma maioria de professores e investigadores.
Os actuais reitores deixarão de ter qualquer palavra a dizer na produção dos estatutos que serão elaborados de acordo com a nova legislação. “Neste processo transitório estamos proibidos de votar” o documento estruturante de qualquer universidade, critica o presidente do CRUP.
As audiências com os grupos parlamentares já começaram e prologam-se até à próxima semana. O CRUP vai pedir também uma audiência ao Presidente da República.
A proposta de lei vai ser votada na generalidade no próximo dia 28, baixando depois à comissão de educação. A vontade do governo é que a lei seja aprovada até dia 20 de Julho.
Fonte: Expresso
sexta-feira, 15 JUN 07 |
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