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A presente edição da Cátedra, dedicada ao tema da Ciência Jurídica, inclui, também, entre os dias 20 e 25 de Abril, sessões de trabalho com os docentes da Escola de Direito e com os mestrandos e doutorandos a efectuar trabalhos de investigação na área científica do Direito Público, em geral, e do Direito Tributário, em particular.
Do programa previsto para o dia 22, a ter início pelas 14h30, fazem parte a apresentação da Cátedra Professor Carlos Loyd Braga, pelo Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos, Presidente da Fundação Carlos Lloyd Braga; a apresentação do Professor Ives Gandra, pelo Professor Doutor António Cândido de Oliveira; a intervenção do Reitor da Universidade do Minho, Professor Doutor António Guimarães Rodrigues e a Aula Aberta, subordinada ao tema “As Dimensões do Direito Contemporâneo Luso-Brasileiro e a Crise Mundial”, a ser proferida pelo Professor Ives Gandra.
Nos dias 20 e 25, o Professor Ives Gandra desenvolverá sessões de trabalho com a comunidade académica da Escola de Direito. Neste âmbito, na terça-feira, dia 21, terá lugar uma sessão de trabalho com docentes da EDUM, na qual será abordada a temática do ensino do Direito no Brasil e em Portugal; na quinta-feira, dia 23, decorrerá, na Escola de Economia e Gestão, o seminário “O Estado Fiscal num Contexto de Crise”, para o qual contribuirão com diversas comunicações, docentes das Escolas de Direito e de Economia e Gestão, e na sexta-feira, dia 24 de Abril, terá lugar uma aula especialmente orientada para os alunos de cursos de pós-graduação em Direito.
Aula Aberta
As Dimensões do Direito Contemporâneo Luso-Brasileiro e a Crise Mundial
O século XXI deverá conhecer uma profunda revolução nos clássicos conceitos jurídicos, não só a partir de uma visão constitucional, à luz da soberania das nações, mas também do direito supranacional, que se universaliza pelo prisma da formação dos blocos regionais.
Passada a crise global, que deve durar pelo menos até meados de 2010, o tema ambiental será de vital importância, visto que o aquecimento do globo e a insuficiência de medidas adoptadas pelas nações para evitá-lo deverão influenciar negativamente o planeta, algo que só poderemos aquilatar, se medidas mais concretas não forem tomadas, nas próximas décadas.
A regulação da preservação do meio-ambiente há-de ser correctamente enfrentada.
A crise económica mundial, por outro lado, deverá acelerar um processo de integração supranacional, como os líderes dos países desenvolvidos e emergentes têm demonstrado.
O terceiro ponto crucial é o da integração regional dos diversos espaços geográficos, onde fatalmente a convivência de culturas, religiões e diferentes níveis de desenvolvimento devem ser compatibilizados para redução das tensões entre os blocos.
As dimensões do direito, no século XXI, certamente serão diferentes de todas as conceituações jurídicas criadas até ao presente.
Talvez a maneira de ser do lusíada no mundo sirva de ponte nas divergências actuais entre povos e nações e permita a convergência futura, necessária para a sobrevivência da espécie.
Professor Ives Grandra da Silva Martins
O Professor Ives Grandra da Silva Martins é Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, S. Paulo (Brasil), institutição onde exerceu a actividade docente nas áreas do Direito Constitucional, Tributário e Económico.
Foi Presidente Eleito da Academia de Ciências, Letras e Artes e do Instituto de Advogados de S. Paulo, e é membro da Academia Paulista de Letras, da Academia Paulista de Educação e da Academia Brasileira de Direito Tributário, entre muitas outras Instituições.
No âmbito da investigação, coordena actividades de pesquisa que se materializam em trabalhos posteriormente publicados nos “Cadernos de Pesquisas Tributárias” e nos “Cadernos de Direito Económico” e é autor de um vastíssimo número de publicações, de onde se destacam: “Teoria da imposição tributária”, “Sistema tributário na Constituição de 1988” e “A Constituição Aplicada”.
O Professor Ives Gandra, acompanhando permanentemente os estudos humanísticos em geral, é um dos mais eminentes juristas mundiais e a sua projecção internacional revela-se não apenas no número de Instituições brasileiras e internacionais em que tem assento (v.g., Câmara de Comércio Argentino-Brasileira ou Tribunal Arbitral do Comércio), mas igualmente na qualidade de jurisconsulto muito prestigiado.
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