“
.JPG)
O Reitor, António Cunha foi o responsável pela abertura da sessão, que teve ainda a presença de grande parte da equipa reitoral, membros do Conselho Geral e diversos elementos da comunidade académica (docentes, funcionários e alunos).
António Cunha, nas suas primeiras palavras relembrou que, foi ele que apresentou ao Conselho Geral da Universidade a proposta para a passagem da Academia ao regime fundacional (fundação pública de direito privado). Afirmando a sua convicção nas “vantagens do processo”, sustenta a sua proposta referindo que “como fundação haverá um reforço da autonomia, nomeadamente na vertente de gestão e de contratação de recursos humanos, flexibilização da gestão do património e recursos financeiros, para além da possibilidade de endividamento e uma melhor possibilidade de interacção com a sociedade”. Foram estas as razões apresentadas pelo Reitor para convencer os presentes e a comunidade academia em geral que este é o melhor caminho para a UMinho.
Vital Moreira, um dos oradores convidados veio dar a sua perspectiva da “Natureza Jurídica da Fundação e Consequências em termos de Gestão”. O Eurodeputado, Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Autor do Projecto do Regime Jurídico dos Instituições do Ensino Superior (RJIES), na sua apresentação afirmou que “este é um paradigma recente” e por isso as “dúvidas em relação à figura das universidades-fundações ainda são muitas”.
.JPG)
Segundo o RJIES, com a passagem a fundação, a Universidade será pertença da Fundação, ou seja “a fundação será a detentora institucional da Universidade e titular das suas relações jurídicas, patrimoniais e financeiras”. Esta passagem da universidade a fundação “é um movimento de desestatização da Universidade”, refere Vital Moreira. Para o jurista, a UMinho ou qualquer outra universidade que passe a fundação, em termos de património poderá até ficar a ganhar em relação às universidades não-fundacionais. As universidades-fundações contarão com “o património das IES originário, com a contribuição suplementar do Estado, contribuições de outras entidades, públicas ou privadas e continuarão ainda com os recursos financeiros das universidades não-fundacionais (transferências do estado, propinas, taxas, projectos e serviços externos)” refere.
Em termos de Governo da Fundação, esta será dirigida por um Conselho de Curadores (nomeados pelo Governo sob indicação da Instituição – via Reitor com a prévia aprovação do Conselho Geral), por isso “este Conselho de Curadores não terá ninguém que a Universidade não queira” afirma Vital Moreira.
Segundo o Professor da Faculdade de Direito da U.Coimbra, as “Universidades-Fundações continuam a ser de natureza jurídico-pública mas com regime de direito privado”, afirmando que “se fosse reitor já teria proposto a conversão da minha universidade em fundação”, enunciando um conjunto de vantagens e de desvantagens dessa transformação.
Em termos de vantagens, o jurista revelou que os regimes fundacionais poderão mais facilmente recrutar pessoal sem a permissão do Estado, sendo que estes terão obrigatoriamente contratos de trabalho de direito privado (sendo que a passagem não prejudica o estatuto dos actuais trabalhadores, que continuam com contratos de trabalho de direito público). “As regras só mudam para as novas admissões” afirma.
.JPG)
Para além desta, as universidades-fundações terão um financiamento estatal plurianual contratualizado “e isso aumenta a capacidade planificação e a gestão financeira da universidade pois não têm que estar à espera do Orçamento de Estado” reitera Vital Moreira. Enquanto fundações, as universidades podem ainda obter financiamento adicional, incluindo contribuições privadas (novas fontes de financiamento), e ainda ganham a possibilidade de endividamento.
Segundo Vital Moreira, as vantagens são muitas, para além das já referidas as Universidades-Fundações permitem uma fuga ao regime da contabilidade pública, existe uma separação entre gestão patrimonial e financeira e gestão académica, e ainda trás ganhos de eficiência e de competitividade na gestão, entre outras.
Em termos de desvantagens, o autor do projecto do RJIES enunciou a submissão da universidade a uma entidade exterior, entidade essa que é a fundação e o seu conselho de curadores; maior complexidade institucional e jurídica e a perda de prerrogativas de direito administrativo nas áreas submetidas ao direito privado.
Para o eurodeputado este é o melhor caminho para as Universidades, pois convertendo-se em fundação ou não “as universidades públicas portuguesas não devem esperar aumentos do financiamento nos próximos anos” mas enquanto fundação as Universidades têm “uma maior autonomia financeira e de gestão” do que o quadro institucional tradicional.
.JPG)
“Regimes fundacionais são positivos”
Esta afirmação foi proferida por Alberto Amaral, o outro orador convidado para a sessão que veio falar sobre o “Novo Paradigma de Gestão do Ensino Superior?”. O ex-reitor da Universidade do Porto, presidente da Agência de Avaliação das Universidades e director do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior começou por afirmar a sua concordância com a passagem das Universidades a Fundações “os Regimes fundacionais são positivos”. Segundo este, e pela visão que tem das Universidades a nível Europeu o Mundial “a tendência é a independência das Universidades”. Referenciando algumas vantagens, Alberto Amaral diz que as universidades-fundações “têm muita mais liberdade e uma enorme flexibilidade gestacional”. Para o ex-reitor existem alguns problemas, mas “se correr mal pode-se sempre voltar atrás”.
A passagem a fundação não é algo definitivo, há a possibilidade desta ser feita num regime experimental, se as coisas não correrem bem pode-se sempre fazer um “back track” afirma o Professor. Mas neste “voltar atrás” os dois oradores são unânimes “não está legislado como se poderá fazer” à ainda um vazio e alguma confusão sobre como poderá ser feito.
Após este debate promovido pela Escola de Economia e Gestão, também o Conselho Geral lança um ciclo de debates convidando personalidades de mérito e detentoras de reflexão do futuro do Ensino Superior. O primeiro é já dia 26 de Janeiro subordinado ao tema: “Relações das Universidades com o Estado: Concepção do Estado e Política Pública” tendo como oradores convidados, Eduardo Marçal Grilo e António Nóvoa. Este será moderado por Luís Braga da Cruz. Haverá ainda outro em Fevereiro e em Março.
Texto: Ana Marques
anac@sas.uminho.pt
Fotografia: Nuno Gonçalves
nunog@sas.uminho.pt
(Pub. Jan/2011)
“