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Esta iniciativa tem como objectivo avaliar a aplicação prática da comunicação prévia como procedimento de controlo preventivo de operações urbanísticas.
A sessão de abertura, marcada para as 10h, conta com a intervenção de António Cândido de Oliveira, presidente do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) e professor catedrático da UMinho. Segue-se a sessão “A Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Caracterização e Tramitação”, apresentada por Marcelo Carvalho, da Secretaria de Estado da Administração Local. Prevê-se ainda as palestras de Dulce Lopes e Fernanda Paula Oliveira, ambas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O painel “As Comunicações Prévias na Prática: Os Procedimentos e os Regulamentos” junta, às 14h30, os juristas António Pereira da Costa e Cláudia Soutinho, das câmaras municipais de Famalicão e Matosinhos respectivamente, a técnica urbanista Maria José Lufinha e o engenheiro Paulo Felizardo, das câmaras municipais de Moura, Serpa, Montemor-o-Novo e Mértola, entre outros. As conclusões estão a cargo dos professores António Cândido de Oliveira e Fernanda Paula Oliveira.
Esta iniciativa é promovida pelo NEDAL e pelo mestrado em Direito das Autarquias Locais. Conta também com o apoio da Escola de Direito, da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Revista de Direito Regional e Local.
Contactos
Fernanda Martins | NEDAL
Tel.: 253601856 /8; E-mail: nedal@direito.uminho.pt
(Pub.Mai/2011)
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