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Em debate estarão temas como “Influência do Direito da União Europeia
nos regimes da responsabilidade pública”, “Responsabilidade por erro
judiciário: pressupostos e direito de regresso”, “Responsabilidade de
entidades privadas submetidas ao regime da responsabilidade pública”,
“Responsabilidade pré-contratual”, “Responsabilidade por
resolução de contratos por razões de interesse público”,
“Responsabilidade ambiental”, “Expropriação por
sacrifício”, “Responsabilidade financeira” e
“Responsabilidade pelo exercício de poderes reguladores”.
Programa geral e ficha de
inscrição em anexo.
(Pub.Jun/2011)
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