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Estas são as conclusões da dissertação
de mestrado “Violência Doméstica e Migrações”, desenvolvida por Olívia Maria
Gomes, da Escola de Direito da Universidade do Minho.
“Na maioria dos casos, as vítimas silenciam esta violência por medo da
expulsão. Os países acabam por descriminalizar, pontualmente, o delito da
violência doméstica, secundarizando a posição da vítima”, explica a
especialista, que centrou a sua investigação na análise da legislação
portuguesa, brasileira e espanhola. Portugal é o único dos três países a não
dispor de legislação específica para a violência doméstica, tratando-a apenas
no âmbito do código penal. Actualmente está em vigor o 2º plano de integração
de imigrantes em território nacional, que pretende combater a vulnerabilidade
das mulheres imigrantes, divulgar informações sobre os seus direitos e deveres,
promover a empregabilidade e reforçar o conhecimento de questões de género na
imigração, entre outros.
Uma em cinco vítimas de violência
doméstica é imigrante
Olívia Maria Gomes sustenta que as imigrantes ilegais não possuem “amparo
constitucional e legal”, ou seja, não beneficiam do direito de acesso à
justiça. O mesmo não acontece com as “regularizadas”, que usufruem de apoios
jurídico, psicológico e social. A investigadora diz que o aumento das agressões
nestes grupos advém das “culturas machistas e patriarcais” dos países de origem
e acolhimento.
O estudo aponta ainda para a influência das questões financeiras e da
inserção dos estrangeiros na perpetuação da violência. Apesar da existência de
políticas de acolhimento, “verifica-se uma xenofobia contínua que impede a
integração das pessoas vindas do exterior”. Em 2009, as imigrantes
representaram 19 por cento das mulheres vítimas de violência doméstica em
Portugal, comparativamente a 38 por cento na Espanha.
Espanha é um exemplo a seguir
Dos três países em análise, só a Espanha adoptou uma medida para proteger as
imigrantes regulares e irregulares vítimas de violência doméstica no âmbito da Ley
de Extranjería, a ser implementada até 2012. “Portugal e Brasil deveriam, à
semelhança do território espanhol, assegurar a protecção destas minorias. A
falta de políticas nesta área torna as mulheres ainda mais invisíveis e permite
que a violência de género se perpetue e se multiplique, desagregando vidas e
famílias”, reforça a advogada.
O estudo teve como objectivo analisar as diferenças e semelhanças do
tratamento jurídico concedido às imigrantes agredidas em Portugal, Espanha e
Brasil. “São países que têm em comum o facto de serem estados democráticos de
direito com constituições baseadas na dignidade da pessoa humana, garantidoras
dos direitos fundamentais e signatários de instrumentos internacionais e
regionais de direitos humanos”, avança a investigadora.
Olívia Maria Gomes é licenciada em Direito pela Universidade Estadual da
Paraíba, no Brasil, e desenvolveu a tese de mestrado em Direitos Humanos na
UMinho. É colaboradora do grupo de investigação Habeas Corpus do
Centro de Estudos de Direitos Humanos da UMinho, professora universitária das
Faculdades Integradas de Patos (Brasil) e coordenadora do núcleo de extensão do
curso de Direito da mesma instituição.
Contactos
Olívia Maria Gomes – oliviamcgomes@hotmail.com
(Pub.Jun/2011)
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