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A iniciativa tem lugar na Colunata Eventos do Bom Jesus, em Braga, e junta
especialistas e académicos. A sessão de abertura, marcada para as 15h, está a
cargo de António Cândido de Oliveira, professor catedrático e director do
Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do
Minho.
Os professores Maria Mesquita e Miguel Raimundo, ambos da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vão depois abordar respectivamente as
repercussões da legislação da UE nos regimes da responsabilidade pública e das
entidades privadas submetidas a este regime. Segue-se a apresentação das
palestras “Responsabilidade pré-contratual”, por Maria João Estorninho, das
universidades de Lisboa e Católica, e “Responsabilidade por resolução de
contratos por razões de interesse público”, por Paulo Mota Pinto, da
Universidade de Coimbra.
No segundo dia, a iniciativa inicia pelas 9h45 com o debate sobre várias
questões ligadas à temática, nomeadamente as responsabilidades ambiental e
financeira e a expropriação por sacrifício. Ao longo dos dois dias, as quatro
sessões vão ser moderadas respectivamente por Vítor Gomes, juiz conselheiro do
Tribunal Constitucional, Carlos Carvalho, juiz desembargador do Tribunal Central
Administrativo Norte, Magda Geraldes, juíza desembargadora do Tribunal Central
Administrativo Sul, e Pedro Machete, da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa.
Em anexo segue o programa
geral.
Contactos
Prof. António Cândido Oliveira – director do NEDAL da UMinho
Tel.: 253601858 /56 /00 | E-mail: acoliveira@direito.uminho.pt
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Tel./Fax: 253215688 | E-mail cejur@cejur.uminho.pt | Site: www.cejur.pt
(Pub.Jul/2011)
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