Colóquio Internacional Administração e Justiças na Res Publica

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O Colóquio visa constituir um espaço interdisciplinar sobre a justiça e integra reputados especialistas oriundos, em especial, da História, do Direito e da Sociologia, ainda que aberto a outros territórios das Ciências Sociais. A tónica colocada na abordagem comparativa espelha-se na diversidade significativa de professores e de investigadores presentes, ligados a diferentes centros de investigação nacionais e estrangeiros. Entre estes últimos merece ser destacado o Instituit d’ histoire du temps présent /CNRS pelo impulso que protagonizou na consagração institucional e disciplinar da História do Século XX.

No dia 15 de Março, tem lugar um conjunto de intervenções que questionam as metamorfoses da justiça sob o impulso do crescimento do aparelho de Estado e das dinâmicas de modernização entre os séculos XIX e XX: as diferenças entre a justiça letrada e não letrada, o papel dos juízes de paz, a governamentalização da justiça, a centralidade do direito na defesa da sociedade, as continuidades e as rupturas da criminalidade, os novos territórios de aplicação da justiça, nomeadamente a justiça de menores, os valores da cidadania.

No dia 16 de Março, o Colóquio é inteiramente dedicado às problemáticas jurídicas e constitucionais no século XX, reveladoras da transformação radical do modo de fazer política e justiça: as relações do direito político, direito administrativo e direito penal com a administração e os ministérios; os tribunais superiores; os tribunais políticos; a violência e a repressão estatais; as magistraturas e os seus sistemas de governação.

As conferências de abertura e de encerramento pretendem constituir espaços de projecção de uma temática ancorada na História mas que se reveste central nas sociedades actuais.