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O trabalho, intitulado “Os Direitos das Pessoas Surdas como questão dos Direitos Humanos: Sem Língua Gestual, não há Direitos Humanos!”, teve como objetivo contribuir para a compreensão do tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e da Constituição da República Portuguesa. A lei defende a proteção e a valorização da língua gestual como “expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”. Apesar desta norma permitir a plena utilização do idioma em “qualquer momento e sem nenhum impedimento”, Filipe Venade admite que existem ainda lacunas na adaptação dos serviços às necessidades desta minoria.
Universidade dispõe de boas ferramentas
A língua gestual é uma “base imprescindível” para o pleno exercício do direito à cidadania na sociedade, sendo as entidades públicas e privadas passíveis de multas em situações de incumprimento. “As pessoas surdas devem ter acesso a qualquer serviço adaptado para, assim, conseguirem exercer plenamente os seus direitos na sociedade”, acrescenta o aluno surdo, que sempre teve um apoio especializado ao longo do seu percurso académico. O investigador dá o exemplo da UMinho que sempre disponibilizou a ajuda necessária: “Esta Universidade é uma prova viva de integração e acessibilidade. Tive bastante apoio durante este percurso, nomeadamente a disponibilização de uma intérprete por parte do Gabinete para a Inclusão. Os serviços da academia minhota têm até uma plataforma eletrónica para resolver determinadas questões do quotidiano, evitando a nossa presença no campus”, afirma.
Filipe Venade licenciou-se em Direito na Universidade Lusíada do Porto, tendo concluído recentemente o mestrado em Direitos Humanos pela UMinho. É autor de alguns artigos sobre os direitos das pessoas surdas e colabora ativamente com as várias associações de surdos para a promoção e a sensibilização dos direitos humanos deste grupo.
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