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O seminário visa abordar os problemas relativos à reforma territorial em curso, sendo o objeto principal de atenção o nível político-administrativo territorial mais próximo dos cidadãos. A abertura está a cargo de Mário Ferreira Monte, professor e presidente da EDUM. Seguem-se as sessões “Uma breve apresentação das freguesias”, por Armando Vieira; “A emergência do poder político-administrativo nas paróquias”, por Viriato Capela, professor catedrático da UMinho; e “O papel das freguesias na administração local autónoma”, por António Cândido de Oliveira, diretor do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da UMinho. A moderação será feita por José Manuel Cardoso da Costa, docente da Universidade de Coimbra e presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira.
Durante o painel da tarde, com início marcado para as 15h, vão estar presentes Carlos de Abreu Amorim, deputado na Assembleia da República e investigador do NEDAL, e António Ramos Preto, presidente da 11ª comissão do poder local, para falar sobre freguesias rurais e urbanas, respetivamente. O evento culmina com o discurso de encerramento proferido pelo secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa. O moderador é Jorge Miranda, professor catedrático jubilado da Universidade de Lisboa. O Seminário é uma organização do NEDAL, da Revista de Direito Regional e Local e da Associação de Estudantes de Direito da UMinho, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
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(Pub. Abr/2012)
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