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O principal objetivo é discutir o problema do défice e da dívida pública; as divergências entre a contabilidade nacional e a contabilidade pública; o problema resultante para a consolidação de contas decorrente da aplicação de normas divergentes (nacionais/internacionais); a sustentabilidade dos municípios, em especial o impacto da Lei dos Compromissos; e a necessidade de se aplicar no setor público normas internacionais de contabilidade. O evento promovido pelo Grupo de Contabilidade da EEG, com parceria da OTOC, quer trazer para o debate público temas que conduzam à Reforma da Administração Financeira do Estado e promovam a criação de um sistema sustentável de contabilidade e de “accountability” no setor público português. A conferência faz parte do ciclo “EEG: 30 anos a Formar o Futuro”, integrado no 30º aniversário desta Escola da UMinho.
A sessão de abertura realiza-se às 9h30, no Auditório A1 do campus de Gualtar, com Miguel Relvas, o bastonário Domingues de Azevedo e o reitor da UMinho, António M. Cunha. Seguem-se as intervenções “Procedimento dos défices excessivos – Cenários de normalização contabilística entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional”, por Lúcia Lima Rodrigues, e “Consolidação de Contas no Serviço Nacional de Saúde”, por Delfina Gomes e Lídia Oliveira, todas professoras da UMinho. A partir das 11h15 são apresentadas as palestras “Accountability no Setor Público”, por Carlos Menezes e Pedro Camões, também docentes da academia minhota, e “Os atuais desafios do setor público e o papel do Tribunal de Contas”, por Guilherme d’Oliveira Martins. O debate está previsto das 12h30 às 13h00.
Após o almoço, o painel “Sustentabilidade Financeira dos Municípios Portugueses – Em especial a Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso” é conduzido às 14h30 por Alexandre Amado, da Inspeção Geral das Finanças, e pelo consultor Pedro Mota e Costa. A consolidação de contas nas autarquias locais é analisada às 16h00 por Teresa Soares, revisora oficial de contas e igualmente da UMinho. Segue-se uma curta pausa e, às 16h45, o tema “Reforma da Administração Local”, com o autarca Rui Rio. O encerramento, agendado para as 17h45, junta o secretário de Estado Paulo Núncio, o bastonário Domingues de Azevedo e o presidente da EEG, Manuel José Rocha Armada.
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(Pub. Mai/2012)
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