Miguel Relvas esteve na UMinho na Conferência “Reforma da Administração Financeira do Estado”

Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal de Contas afirmou ser essencial empreender-se “clareza nas contas do estado”, reiterando essa opinião disse ainda que “a clareza perante a prestação de contas é um dever que temos perante os contribuintes”. O Presidente disse ainda que as contas do Estado devem andar atualizadas e não serem revistas passados anos, quando já não dizem nada, “as pessoas têm de ter consciência da verdadeira utilização dos dinheiros públicos” disse. 

Para o ex-ministro, só é possível cumprir as regras fundamentais de prestação de contas se houver uma mobilização de todos. Defendendo que é essencial a prestação eletrónica de contas para pôr em prática o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o balanço do Estado, pois só assim se garantirá a verificação imediata da correção das contas. 

Para o Presidente do Tribunal de Contas, há inda muito trabalho a fazer, referindo acreditar que Portugal está no bom caminho, sendo necessário a transparência, a descentralização, a subsidiariedade e a responsabilidade, funcionem. Para este, a credibilidade consegue-se, não através das medidas imediatas, mas através da durabilidade, da consistência e da sustentabilidade, defendendo a cooperação entre as instituições. 

Já o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou haver da parte da administração local uma “esquizofrenia” para resolver os problemas com velhas receitas. Miguel Relvas defendeu a necessidade de prosseguir com a reforma administrativa, afirmando que “na relação entre o cidadão e a administração pública não tem havido transparência”. Reiterando a sua opinião, disse que as autarquias são “a favor de mudanças, mas só para o vizinho”. Num tom algo irónico, Relvas declarou que “Quem faz mudanças ganha inimigos e eu estou cheio deles!”. O Ministro lançou ainda uma novidade, dizendo que “A partir de 2013, todos os funcionários superiores da administração pública vão ser escolhidos por concurso”, no seu entender “um fator decisivo de transparência e credibilização da administração pública”. Para o Ministro é preciso saber que as opções que tomamos nos conduzem a uma esperança “Políticos que querem ganhar as próximas eleições perdem as próximas eleições” afirma. 

Outras das armas “apontadas” foi para as parcerias público-privadas. O Ministro expõe que estas foram responsáveis por parte da situação em que está o país. Miguel Relvas disse ainda aos presentes que “ninguém está a salvo das medidas de austeridade e que não existe um plano B para salvar a economia portuguesa”, por isso as medidas têm de ser cumpridas, não havendo volta a dar. 

Face a tantas críticas e chamadas de atenção do Ministro, o Reitor da UMinho, António Cunha relembrou na sua intervenção, que as universidades públicas “não têm contribuído para o défice”, não entendendo nem concordando com a “legislação financeira completamente cega para as diferentes realidades, de objetivos institucionais e de práticas de desempenho”, de que é exemplo a lei dos compromissos e pagamentos em atraso. Na opinião do Reitor “Devíamos ter sido poupados a este processo doloroso e desgastante”.

Texto: Ana Marques 

(Pub. Mai/2012)