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Desenvolvido no âmbito do mestrado em
Direitos Humanos, o estudo teve como objetivo contribuir para a compreensão do
tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da convenção da ONU
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Constituição da República
Portuguesa. Apesar de a lei defender a proteção e a valorização da língua
gestual como “expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da
igualdade de oportunidades”, verificam-se algumas lacunas na adaptação dos
serviços públicos às necessidades desta minoria, explica o jovem premiado.
Os resultados da investigação demonstra que a
língua gestual não está a ser suficientemente utilizada por estes serviços, o
que dificulta o dia-a-dia das pessoas surdas nas situações mais comuns como ir
ao médico, à segurança social e às finanças. “Deve-se exigir ao Estado e à
comunidade em geral a eliminação das barreiras criadas e, por conseguinte, a
promoção dos direitos destas pessoas na sociedade, em igualdade de condições
com as restantes”, reforça Filipe Venade, que já é autor de inúmeros artigos
sobre a temática e colaborador em associações que lutam para a promoção e a
sensibilização dos direitos humanos deste grupo. Segundo este antigo aluno
surdo, a língua gestual surge como uma “base imprescindível” para o pleno
exercício do direito à cidadania na sociedade, sendo as entidades públicas e
privadas passíveis de multas em situações de incumprimento. “As pessoas surdas
devem ter acesso a qualquer serviço adaptado para, assim, conseguirem exercer
plenamente os seus direitos na sociedade”.
O
Prémio Maria Cândida da Cunha foi criado, em 1995, no âmbito do Programa CITE – Ciência, Inovação e Tecnologia, sendo uma oportunidade dada a todos os
estudantes dos diferentes ciclos de estudo do ensino superior de participarem
na promoção dos direitos das pessoas com deficiências ou incapacidades.
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(Pub. Nov/2012)
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