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Na
sessão de abertura vão intervir a presidente da Comissão Nacional de Proteção
de Dados, Filipa Calvão; o diretor do Instituto Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses, Francisco Corte-Real; o presidente da Escola de Direito,
Mário Monte; bem como os diretores do mestrado em Crime, Diferença e
Desigualdade e do Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII), Helena
Machado e Pedro Bacelar Vasconcelos, respetivamente.
Segue-se
a mesa-redonda “Proteção de Dados e Investigação Criminal”, com Carlos Farinha,
do Laboratório de Polícia Científica da PJ, e António Amorim, do IPATIMUP da
Universidade do Porto, entre outros. Pelas 17h estão previstas as intervenções
do presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, Manuel Simas
Santos, e das professoras da Escola de Direito Anabela Gonçalves, Fernando
Conde Monteiro e Teresa Moreira, que vão falar sobre questões éticas e
jurídicas das bases de dados.
Criação de bases de dados genéticos reforça
segurança e limita liberdade
Seguindo
tendências internacionais ao nível da aplicação da genética na investigação
criminal e de estratégias de identificação, prevenção e dissuasão de atividades
criminosas, foi desenvolvida em Portugal uma base de dados de perfis de ADN
para fins de identificação civil e criminal. Hoje operam em todo o mundo cerca
de 60 bases de dados genéticos forenses. Na Europa tem-se investido na criação
de um sistema de partilha de informação genética, com o objetivo de controlar e
desenvolver uma maior cooperação em termos de combate ao terrorismo, ao crime
internacional, ao crime organizado e à imigração ilegal.
As
bases de dados genéticos podem representar o reforço dos poderes do Estado em
nome do bem coletivo, como também significam a possível compressão ou limitação
dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. O evento é organizado pelo
DH-CII e pelo mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da UMinho.
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(Pub. Mar/2013)
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