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A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania de Cabo
Verde considerou o trabalho “uma valiosa contribuição para a elaboração de
políticas públicas de imigração” naquele país. “É uma honra receber este
prémio”, reagiu Irene Cruz, salientando que “significa uma grande
responsabilidade, mas também um incentivo para fazer mais e melhor”. A
investigadora sustenta que os direitos humanos devem ser a base das políticas
migratórias dos Estados, protegendo as pessoas independentemente da sua nação,
origem ou condição migratória. Irene Santos questiona a “legitimidade moral” dos critérios usados pelos Estados na seleção dos poucos imigrantes que
admitem.
“As instituições e países que habitualmente defendem e praticam o
uso da força contra a entrada de estrangeiros justificam as suas atitudes como
necessidade de proteger as instituições e culturas igualitárias liberais
existentes e, por outro lado, como forma de manter afastados os criminosos e
invasores. Mas muitos dos que tentam entrar são pessoas pacíficas, pobres e
desesperadas, procurando uma oportunidade para construir uma vida decente e
segura. Daí ser pertinente questionar: em que base moral é fundamentada a
expulsão destes imigrantes e o que dá a qualquer um o direito de lhes apontar
armas?”, frisa Irene Cruz. A investigadora nota, em simultâneo, que o tráfico
ilegal de pessoas é cada vez mais comum e que há Estados a admitirem imigrantes
para libertar os seus cidadãos de trabalhos pesados e desagradáveis, impedindo
também esses estrangeiros de serem sujeitos ativos de direitos.
Irene Santos Cruz está a desenvolver o doutoramento em Filosofia
Social e Política na UMinho, com o tema “Justiça global e direitos
humanos”. É bolseira da Fundação Gulbenkian e, desde 2001, docente na
Universidade de Cabo Verde, onde já presidiu o Departamento de Ciências Sociais
e Humanas. A autora considera que a fundamentação teórica das migrações em
termos filosóficos é ainda pouco abordada no mundo e que os debates atuais
sobre direitos humanos mantém em conflito as respetivas práticas e valores, por
isso “é preciso mais investigação na área”.
O Prémio Nacional de Direitos Humanos, instituído em 2007,
consiste na atribuição de 250 mil escudos cabo-verdianos, um diploma e a
escultura “Pomba crioula”. Pretende distinguir instituições e
personalidades que, pelas suas ações, conduta ou atividade contribuem para
promover os direitos humanos e a cidadania em Cabo Verde.
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