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A sessão de abertura contou com as intervenções da ministra
da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, do presidente da Magistrats Européens pour
la Démocratie et les Libertés (MEDEL), António Cluny, do responsável da
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), do responsável do Sindicato
dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), do presidente da Escola de
Direito, Mário Monte, e da diretora do Centro de Estudos em Direito da União
Europeia (CEDU), Alessandra Silveira. O encerramento decorrido na sexta-feira
contou com a presença da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
O presidente da Escola de Direito disse na sua intervenção
que “esta era a casa certa para receber este evento?, destacando que a Escola
tem o melhor centro de estudos da União Europeia, e que a fazer 20 anos a EDUM
?é uma Escola com provas dadas”.
O encontro pretendeu ser, segundo o presidente da MEDEL, para
os países que integram a MEDEL “um espaço aberto de reflexão conjunta e pública”.
Esta foi a primeira Universidade Judiciária de Inverno, e a MEDEL decidiu escolher
o tema do projeto do ministério publico europeu “porque ele permite encarar os
fundamentos que devem presidir ao processo de unidade europeia”. Para António
Cluny “só as politicas que a nível europeu e nacional se dirijam ao desenvolvimento
da dignidade do homem são legítimas do ponto de vista dos tratados europeus”.
Segundo este, o projeto da criação do ministério público europeu visa tratar as
questões transnacionais em áreas como o combate à criminalidade
económico-financeira, sendo que durante este evento se discutiu a forma de
garantir uma autonomia e independência do Procurador Europeu face a todos os
poderes nacionais e da própria EU.
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Já
a ministra da Justiça, e no mesmo seguimento,
defendeu a criação das funções do procurador-geral europeu “Um procurador-geral
europeu reforçaria o combate à criminalidade transfronteiriça e transnacional” sendo que alertou que isto não será tarefa fácil. Paula Teixeira da Cruz advertiu
ainda para as atuais correntes existentes na nossa sociedade de “judicialização
da política”, que segundo esta acaba na “politização judiciária”. Um caminho
que a ministra diz que se vai fazendo, e que por isso devemos “estar atentos a
este fenómeno que começa a fazer-se em muitos países da Europa”, alertando por
isso que “temos de estar atentos e temos de lhes dar combate, é uma linha de
pensamento que tem encontrado ecos” afirmou. PaulaTeixeira da Cruz advertiu
ainda que, “quando pensamos que a democracia já é um facto consumado, há
caminhos a fazer-se em sentido contrário”.
Texto: Ana Marques
Fotografia: Nuno Gonçalves
(Pub. Fev/2014)
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