…há também várias oportunidades que transformam Braga numa cidade onde, como costumamos dizer, onde não é apenas bom viver, mas é bom estudar, é bom investir e é bom visitar.

“

Após um ano de mandato, o UMdicas foi
conversar com o presidente do Município mais jovem do país, durante a qual foi
feito um balanço, soubemos das suas ambições e projetos para a autarquia, das
dificuldades e expectativas, das suas ideias para o futuro da cidade e das suas
gentes, entre muitas outras coisas.

O que o
levou ao cargo de Presidente da Câmara de Braga? Quais as razões e objetivos?

Pessoalmente houve sempre uma predisposição
muito grande para intervenção na causa pública e no meio associativo desde
muito jovem. Considero que o exercício de funções autárquicas é a melhor
maneira de podermos contribuir, de forma muito alargada, para esse processo de
transformação e resolução dos problemas das pessoas. Portanto, diria que este é
o espaço natural, para quem como eu, vê uma intervenção neste domínio como uma
lógica de serviço.

Como caracteriza
esta experiencia até agora?

Tem sido muito positiva. Julgo que nas suas
mais variadas vertentes é um trabalho que exige muita dedicação,
responsabilidade e infelizmente não conseguimos realizar tudo aquilo que
desejaríamos por dificuldades de diversa natureza. Algumas esperadas, outras
que vão surgindo no dia-a-dia. Mas é também uma experiência aliciante, uma
oportunidade de estar com as pessoas e ajudá-las a concretizar os seus
projetos, a resolverem os seus problemas e julgo que temos cumprido esse
objetivo. Portanto, acho que tem sido uma experiência mesmo muito
positiva.

Que balanço
faz do trabalho desenvolvido neste primeiro ano?

Acho que nós tínhamos uma expectativa muito
elevada das pessoas em relação ao exercício das nossas funções e, apesar desses
condicionalismos que eu referia, não acho que tenhamos defraudado essa mesma
expectativa, em várias vertentes. Primeiro porque assumimos uma postura
drasticamente diferente de atuação da Câmara Municipal, de relacionamento com
os cidadãos, de interação com as instituições da sociedade civil. Nomeadamente
aquelas de maior projeção e impacto, como é o caso da universidade, da
misericórdia, da diocese, do hospital, seja em relação a cada uma das
associações e coletividades de base local que existem nas nossas freguesias.
Depois porque alteramos também e muito, aquilo que eram as prioridades de
atuação da governação municipal. E hoje em dia, as questões da dinamização
económica, da valorização cultural, do relacionamento com os principais
parceiros institucionais, da consideração pelo património, das respostas socias
que são assumidas com outra prioridade que não foram no passado e que
respondem, julgo eu, de forma mais cabal, àquelas que são as aspirações e
desafios da nossa cidade. E finalmente, eu diria que nós temos vindo a
corporizar um modelo de gestão da autarquia, que é verdadeiramente inclusivo e
participativo, aberto à intervenção dos cidadãos, aberto à criação de redes de
colaboração em todas as áreas de intervenção, o que é também, uma forma
diferente de estar, e diria até inovadora, em relação àquilo que é a realidade
na generalidade das câmaras municipais.

Como classifica a herança deixada pelo anterior executivo?

Eu diria que há dois domínios dessa herança. Há o domínio positivo, obviamente, trinta e sete anos de exercício de funções permitiram concretizar muitas coisas, muitas obras que foram fundamentais para infraestruturar qualitativamente a nossa cidade e para promover também alguma coesão de todo o território, no domínio das infraestruturas básicas, onde Braga está bem servido. Portanto, nesse domínio, é uma herança que saudamos. Há outras iniciativas que também são positivas, que tentamos paulatinamente valorizar. No entanto, há obviamente um lado muito negativo, que tem a ver, sobretudo, com a componente financeira que acarreta responsabilidades que vão perdurar por muitos e muitos anos e que tem uma dimensão que põe em causa a própria capacidade de intervenção da autarquia. Nós estamos com uma capacidade de investimento muito limitada. Temos uma capacidade de geração de recursos também bastante exígua para poder fazer face aos investimentos que queremos concretizar, e portanto, eu diria que essa é o ónus mais negativo. Há outras questões que foram uma herança negativa, mas que são ultrapassadas.

Quais as
maiores dificuldades que encontrou no exercício do seu cargo?

Eu diria que as dificuldades de componente
financeira, que obviamente tem um impacto muito nocivo naquilo que é a nossa
capacidade de gestão. Porque efetivamente, nós todos os anos, num orçamento,
como acontece para 2015, de 90 milhões de euros – tirando a parte dos fundos
comunitários que possamos obter – 14 milhões de euros são e serão ainda para
pagar, durante muitos e bons anos, o Estádio Municipal e as parcerias
público-privadas que foram realizadas, o que é, de facto, desmesurado face
àquilo que consideraríamos legítimo. A juntar a tudo isso, há uma série de
processos, muitos deles de natureza urbanística, que estão a arrastar-se
internamente na câmara municipal e que acarretam riscos consideráveis na
relação com os munícipes. Um caso muito evidente, é o conjunto de compromissos
que o anterior executivo assumiu em relação à revisão do PDM, muitos deles irrealizáveis
e até incontroláveis por parte da Câmara Municipal, porque dependem de
pareceres de entidades externas, e a juntar a isso há obviamente a natureza dos
problemas sociais que nos confrontamos e as aspirações das pessoas, as
dificuldades que muitas famílias atravessam e para as quais nós não conseguimos
ter uma resposta tão imediata quanto desejaríamos.

Quais as
expectativas para o restante mandato?

Nós, mesmo neste primeiro ano, e apesar das
dificuldades, achamos que temos marcado, de facto, essa diferença. Temos
conseguido adotar várias iniciativas que responderam às nossas prioridades
estabelecidas. O caso concreto da dinamização económica, que tem vindo a ser
desenvolvida pela InvestBraga. A animação cultural da cidade é outro, por via
das muitas iniciativas que temos desenvolvido, pelo trabalho notável que tem
sido feito pela administração do Theatro Circo, pela colaboração que temos
conseguido ter, por exemplo, com as estruturas culturais, sejam de âmbito
universitário, sejam de base territorial. A componente da valorização do
património, onde pela primeira vez se tomaram iniciativas concretas como a
proteção, por exemplo, das Sete Fontes, com a suspensão do próprio PDM e
através de intervenções de salvaguarda, que foram realizadas, como outras que
estão, neste momento, em preparação. Como por exemplo o edifício das
Convertidas, para o monumento das convertidas e não para o negócio anexo que
depois teve lugar. Há também várias medidas sociais que foram adotadas e que
são, julgo eu, extremamente relevantes, de benefícios para as famílias mais
numerosas, benefícios para as pessoas que mais idade, reduções na utilização de
diversos equipamentos municipais, congelamento do aumento dos tarifários dos
TUB, ofertas generalizadas de manuais escolares a todas as famílias bracarenses
que tivessem alunos que frequentassem o 1º ciclo. Portanto, são medidas que, em
cada um dos seus motivos de intervenção, marcam essa diferença, marcam uma
capacitação também das respostas municipais e que, num futuro próximo, queremos
dar continuidade com novas medidas e cada vez mais inovadoras. Dou o exemplo:
para o próximo ano, uma das medidas que vai ser seguramente muito impactante do
ponto de vista da área social, é a criação de um programa de apoio à saúde oral
das famílias carenciadas, e que vamos promover de forma pioneira, em parceria
com uma ONG nacional. No âmbito da relação entre os serviços municipais e os
cidadãos, estamos na iminência de abrir o Balcão Único Municipal. Vamos ter
espaços de cidadão descentralizados em seis freguesias do concelho. Estamos a
reforçar a interatividade entre os cidadãos e o município, no âmbito das
plataformas eletrónicas. No fundo, eu diria de forma transversal a todas as
áreas de gestão, há uma transformação em curso.

Quais são os
projetos ou iniciativas mais importantes que gostaria de implementar neste
mandato?

A primeira é obviamente a componente da
dinamização económica. Foi-o desde o primeiro momento e continuará a sê-lo no
futuro próximo, porque o principal desafio com que nos confrontamos é o de
gerar emprego, não na esfera municipal, mas no contexto local – até porque não
temos condições legais para o fazer na esfera municipal – que permitam atrair
novos investimentos, reforçar a criação de novos investimentos de empresas que
cá estão e apoiar inclusivamente, também do ponto de vista do empreendedorismo,
os projetos que possam surgir a nível local. E nesse contexto, nós para lá do
trabalho que estamos a fazer de “formiguinha” na relação com os investidores,
com os potenciais e os atuais e que têm vindo a dar frutos muito
significativos. Estamos também a pensar em proceder a alguns investimentos que
serão qualificantes para algumas áreas fundamentais. É o caso da requalificação
que pretendemos realizar no mercado municipal, também de toda a regeneração do
Parque de Exposições de Braga e da área envolvente, tanto no domínio turístico,
como comercial e também da própria animação cultural e social da cidade, que
vão, de certo modo, produzir benefícios diretos.

Neste primeiro ano de mandato, qual foi a decisão mais difícil que tomou?

É difícil medir a dificuldade das decisões. Porventura, a decisão que acabou por não ser difícil porque é um compromisso objetivo deste executivo municipal, mas que infelizmente acarretou um conjunto de circunstâncias que ainda está difícil de deslindar do ponto de vista judicial, é a questão da gestão do estacionamento à superfície. Na medida que, no nosso entender, houve uma decisão errada no passado, quando se concessionou essa gestão e num segundo momento quando se procedeu ao alargamento do estacionamento à superfície. Contudo, a verdade é que nós consideramos que é legítima a nossa decisão de reversão desse alargamento. Pretendemos, no futuro, eventualmente, voltar a devolver à gestão municipal a própria gestão do estacionamento, mas, eu aponto este caso porque efetivamente foi uma decisão que nós tomamos e que, na prática, ainda não se concretizou por causa de toda a tramitação judicial a que tem estado envolvida. Isso gerou muita incerteza e muitos transtornos aos cidadãos e é uma situação que nós temos que lamentar, mas não teríamos outra atitude possível a tomar.

O desporto tem sido uma aposta ganha da autarquia?

Eu acho que é uma aposta ganha, embora tenha desequilíbrios muito significativos. Fazendo um balanço ao longo dos últimos anos. Nós julgamos que o Desporto, até por força do investimento em infraestruturas, foi uma das grandes prioridades do anterior executivo municipal. Andou-se a distribuir equipamentos muito qualificados um pouco por todas as freguesias. Vale a pena recordar que, num passado recente, nós ficamos dotados de mais de trinta campos sintéticos em todo o concelho, o que é verdadeiramente uma barbaridade face àquilo que são as necessidades efetivas da população. Nós temos alguns territórios que, num raio de um quilómetro, temos três campos de futebol, perfeitamente equipados, e todos custaram um balúrdio, que em termos de investimentos, quer depois em termos da fatura futura que representam. E isso em detrimento de outras modalidades, outros desportos. Nós, ao longo deste ano, temos enfatizado precisamente esta mudança de abordagem, em que não deixamos de apoiar, desde logo, a prática na formação desportiva das coletividades que atuam, por exemplo, no futebol. Mas, mesmo aí, uma das prioridades tentar estimular a generalização da prática também ao sexo feminino, e estamos a apoiar várias equipas para criarem várias coletividades, de forma a formarem equipas femininas, no domínio do futebol. Depois também no apoio generalizado a outras modalidades. A recente Gala do Desporto foi demonstrativa que Braga é, de facto, uma cidade de campeões, temos atletas de grande nível, nas mais diversas modalidades e vale a pena criar condições para que esse trabalho seja cada vez mais sustentado.

E qual foi a
melhor decisão?

Também é muito difícil avaliar, mas se
quisermos fazer uma análise clara de custo-benefício, uma das medidas mais
emblemáticas que o executivo conseguiu concretizar no ano passado, e que não
teve nenhum custo para o executivo municipal foi o de prolongar o acesso dos
autocarros até ao seio do hospital. Isto veio proporcionar um benefício enorme
em muitos utentes do hospital, para os próprios colaboradores, que passaram a
ter um transporte coletivo de qualidade, aliás, nesse contexto, é de realçar o
trabalho que tem sido desenvolvido nos TUB, onde o próprio meio académico tem
beneficiado igualmente através de vários alargamentos de horários. No entanto,
neste caso, tratou-se de estender umas linhas de cerca de trezentos metros
gerando um benefício enorme para pessoas mais idosas, para pessoas doentes –
que tinham que sair dos autocarros a alguma distância do edifício central do
hospital, por vezes com condições meteorológicas adversas – e que, neste
momento, podem usufruir de um serviço muito mais confortável ao seu dispor.

Qual o seu
grande projeto para a autarquia nestes quatro anos?

Eu diria que o maior projeto é algo
imaterial, que tem a ver com a criação de um lastro de competitividade e de
dinâmica na cidade, que reposicione a imagem de Braga para o exterior e que
obviamente nos produza benefícios diretos para os cidadãos. Em termos de
projetos de natureza mais material, eu diria que é a regeneração do Parque de
Exposições de Braga e de toda a zona envolvente. Seja, o Estádio 1º de Maio,
seja o Pavilhão Flávio Sá Leite, seja a integração entre o Parque da Ponte e o
Parque do Picoto, para que criarmos ali uma grande zona verde usufruível por
toda a população. Este é um projeto que abarca domínios muito diversos, mas que
são todos eles cruciais para o futuro da cidade.

Durante a
campanha para as autárquicas foram várias as promessas que fizeram. Dessas
promessas/compromissos quais já conseguiu cumprir no primeiro ano de
legislatura?

Eu diria que a esmagadora maioria daquelas
que se circunscreviam no tempo. No sentido que nós fizemo-lo de forma bastante
corajosa, assumimos vinte compromissos para os primeiros cem dias do mandato e
depois assumimos quase outros vinte para os cem dias seguintes. Quer uns, quer
outros estão, na sua maioria, plenamente cumpridos. Recordo que a decisão da
revogação do alargamento que falei há pouco, ou a decisão de reversão da
expropriação das convertidas foram tomadas no primeiro dia do exercício de
funções, o que foi também se calhar surpreendente para muitas pessoas. A
questão da oferta generalizada dos manuais escolares, a criação de uma rede
livre de acesso à internet em todo o centro histórico, a criação dos cartões “Sénior” e “Família Numerosa” para os cidadãos locais, a questão do projeto “Sete Fontes”, os projetos também para o concurso de ideias para do Mercado
Municipal, a negociação dos Espaços do Cidadão nas freguesias, são tudo
iniciativas que se não estão completamente concretizadas, encontram-se numa
fase muito avançada de execução.

A gestão de um concelho assenta essencialmente em quatro pilares fundamentais: Pessoas, Território, Atividades Económicas e Cooperação. Qual destes é mais importante para si e qual tem merecido maior preocupação do executivo?

Enquanto prioridade, obviamente as pessoas são o mais importante. O que nós fazemos tem que ser sempre orientado para os munícipes e para os cidadãos. Eu, ainda recentemente numa reunião com os responsáveis das várias áreas do município enfatizava essa ideia, de que temos que criar uma cultura, na própria câmara municipal, em todo o universo municipal de serviço aos cidadãos, algo que nem sempre aconteceu. De facto houve muitos processos que se arrastaram na câmara durante demasiado tempo. Há situações diárias com que somos confrontados que, muitas vezes, não têm uma resposta cabal. Então, nós temos que ter essa capacidade de estar ao serviço das pessoas, e estar ao serviço não quer dizer que lhes vamos fazer sempre a vontade, ou concretizar sempre aquilo que desejam. No entanto, pelo menos temos que ter esta capacidade de reporte daquilo que é a aspiração de cada um dos munícipes, de cada uma das instituições. Também relacionado com isto, nós temos como prioridade a criação de um verdadeiro sistema de governação integrado, onde se enfatize a componente do planeamento, a capacidade de escrutínio por parte dos cidadãos tendo em conta aquilo que é a ação municipal. Seja por razões de ética ou transparência, seja por razões de prestação de contas daquilo que são as áreas de intervenção do executivo, e da câmara municipal e das suas empresas.

As “Pessoas” abarcam um vasto leque de realidades, tais como “Educação”, “Cultura”, “Ação
Social”, “Desporto” e “Serviços”. O que tem sido feito em relação a cada uma?
Quais a de maior relevo?

Eu acho que, também nesta esfera, não é
possível dar uma prioridade absoluta a uma área em detrimento das outras. O
grande desafio de uma gestão municipal é o de garantir o equilíbrio, na
prestação dos serviços, nas diferentes áreas que estão sob alçada. Neste caso
concreto, seja na área da educação, onde tem se tem continuado o trabalho do
passado. Não houve a necessidade de se fazer grandes investimentos em
equipamentos escolares, embora existam alguns projetos que estão, neste
momento, sujeitos a candidaturas a fundos comunitários. Mas na componente
imaterial, destaco o reforço da articulação que tem existido com os
agrupamentos, através do Conselho Municipal de Educação, para o desenvolvimento
de vários projetos. Ainda recentemente foi criada, por proposta do Conselho
Municipal de Educação, uma equipa de resposta para alunos com dificuldades
educativas e com necessidades de apoio especial. A oferta, como já foi
referido, dos manuais escolares para todas as famílias, que é uma decisão que
tanto contende com a área da educação como contende com a esfera social. Do
ponto de vista social, é de destacar a proposta que ainda ontem foi aprovada em
sede de executivo municipal de intervenção social, por parte da autarquia, em
habitações degradadas de pessoas mais carenciadas. Como essas, várias
iniciativas, umas de resposta nomeadamente em termos de apoio social. A
Bragahabit tem continuado cada vez mais uma forma mais clara a desenvolver a
sua atividade no domínio da habitação. No apoio à empregabilidade também temos
desenvolvido algumas iniciativas. No apoio, de resposta direta, aos cidadãos
com necessidades especiais, seja do ponto de vista do tratamento equitativo,
nas diversas áreas da gestão municipal. Destaco, por exemplo, o contrato do
programa, que foi celebrado logo na primeira reunião de câmara, com a APD.
Precisamente por nós achamos que todos têm direito ao apoio à formação
desportiva que é prestado aos cidadãos em geral. Portanto, também aí é de
destacar essa diferença de tratamento até a questões no domínio do Desporto.
Para lá da área da animação e da promoção de novos eventos que têm sido feitos,
um dos elementos estruturantes relativamente ao Desporto foi, por exemplo, a
elaboração da Carta Desportiva. Finalmente, Braga ficou a conhecer todos os equipamentos,
quais são as suas utilizações, o seu potencial e quais são as necessidades para
o futuro. Isto, dentro desse equilíbrio, que é necessário manter, porque nós
não podemos descurar uma área em favor das outras. Temos é que cada vez mais
criar soluções que sejam qualificantes para cada uma das áreas de intervenção
municipal.

Como vê o
papel das Freguesias na gestão da Cidade?

As freguesias são muito importantes. Em
primeiro lugar, costumo dizer que os autarcas das freguesias têm exatamente a
mesma legitimidade democrática que eu tenho. Foram eleitos pelo mesmo ato
eleitoral, pelos mesmo eleitores e, nessas eleições, quem votou exerceu, de
forma inequívoca, a sua escolha, no sentido que algumas freguesias optaram por
autarcas da mesma coloração política que a câmara e noutras não. Por isso, eu
não posso sujeitar que nem os eleitores, nem os autarcas a qualquer tipo de
discriminação por esse facto. E uma das prioridades nessa matéria tem sido o
tratamento absolutamente claro, transparente e equitativo, em relação a todas
as juntas de freguesia, que têm na Câmara Municipal de Braga um aliado para o
seu trabalho. Essa relação de colaboração que existe foi bem demonstrada pelo
facto de termos conseguido celebrar, com todas as juntas de freguesia, acordos
de delegação de competências, ao abrigo da lei. Isto transferiu para essas
juntas de freguesias várias competências que, mediante uma contrapartida
financeira assumida pela câmara municipal, e no seu âmbito geral representa um
investimento de quase três milhões de euros – para lá daquilo que são as obras
delegadas – só apenas em gestão de questões correntes. Por exemplo, limpeza de
jardins, manutenção de equipamentos. Todas as juntas de freguesia aceitaram
esse acordo e assumiram essa responsabilidade, o que me parece extremamente
positivo.

O Turismo é
uma das grandes fontes de receita de Braga. Há algum projeto de forma a
potenciar a área?

Há com toda a certeza. Costumo dizer que
Braga é um tesouro escondido. Por toda a sua riqueza patrimonial, pela sua
valia histórica, pelos muitos espaços monumentais de que dispõe, pela animação
cultural que oferece a todos os visitantes, também pela qualidade gastronómica
e pelo enquadramento paisagístico, Braga teria todas as condições para ser
muito mais visitada por turistas, sejam nacionais, sejam internacionais. Ao
longo dos anos, nunca houve a preocupação de promover, de forma efetiva, a
nossa cidade. Nós, neste momento, estamos a fazê-lo numa base regional,
partilhando o trabalho que é desenvolvido pela Entidade Regional de Turismo do
Porto e Norte Portugal. Estamos também a fazê-lo numa base “macrorregional”,
com a ligação muito estreita que temos mantido, por exemplo, com o Eixo
Atlântico, em várias iniciativas que tem vindo a ser desenvolvidas junto do
mercado galego. E a nível internacional, porque nós, neste momento, queremos
afirmar Braga como um destino seja do ponto de vista do turismo religioso, seja
noutros nichos de mercado, que vale apena efetivamente potenciar. Por exemplo,
a iniciativa que temos desenvolvido de trazer a Braga vários eventos de âmbito
nacional, de trazer à cidade vários embaixadores que estão presentes no nosso
país. Este facto é uma forma de mostrar Braga ao mundo e mostrar que a cidade
vale a pena ser visitada. E este é um trabalho que vai continuar no futuro nos
mais diversos meios.

A população refere muitas vezes a necessidade da criação de espaços verdes na cidade. O que está a ser feito nesse sentido?

Eu dividiria essa intervenção em dois domínios. Um domínio de proximidade, ou seja, é importante que, na generalidade das urbanizações, dos loteamentos, sejam respeitadas as normas que foram validadas aquando do licenciamento, e que os espaços verdes sejam efetivamente qualificados. Esse é um trabalho que está a ser feito em colaboração com as juntas de freguesia e eu diria que, neste momento, já se começa a sentir, em várias freguesias do concelho, a melhoria dos espaços verdes. Depois, Braga, até pela sua dimensão, carece de espaços verdes mais ambiciosos, nomeadamente do famigerado grande parque da cidade, que o Picoto não conseguiu ser, e que nós entendemos que vai ser o Parque das Sete Fontes, quando vier a ser formalizado como tal. Também podemos destacar o aproveitamento das margens do Cávado, que é uma das zonas de valorização natural, do ponto de vista ambiental, para o que temos projetos quer de âmbito local, como supramunicipal. No caso concreto do projeto da criação de uma Ecopista, ao longo de todas margens do rio, que vão ser projetos emblemáticos ao longo dos anos.

Cada vez se pede mais às Autarquias, às Universidades, às famílias e menos ao Estado. O que nos tem a dizer sobre esta questão?

Eu acho que se pede mais às autarquias, desde logo também por uma questão de proximidade, isto na perspetiva dos cidadãos. Em relação àquilo que são as políticas de orientações nacionais, se calhar o próprio Estado tem mais dificuldade em cortar nas suas próprias “gorduras”. O que aqui me parece extremamente relevante é que, dentro do escrutínio público que existe e da intervenção dos vários agentes, nós temos que perceber o que é legítimo que o Estado mantenha e quais são os níveis ótimos de repartição de competências pelos vários domínios do patamar hierárquico. Desde logo, tem havido algum trabalho de descentralização de competências para as câmaras municipais e para as juntas de freguesia, nem sempre com envelopes financeiros compatíveis com essas responsabilidades. A juntar a isso, hoje tenho uma posição de defesa clara da necessidade de criar um nível de gestão intermédio que passaria pela regionalização, de maneira a criar, não estruturas que se sobreponham e acresçam ao que existe, mas estruturas que otimizem a gestão dos recursos face ao que hoje existe.

Concorda com a política de financiamento das autarquias? O que deveria ser alterado no seu entender?

Objetivamente diria que não tem sido uma política muito favorável ao desempenho do trabalho das autarquias. Tem havido algum corte do volume de recursos, aliás a situação que se prevê neste momento – e que está na lei das finanças locais para 2016 – é extremamente preocupante, porque caso se venha a confirmar a supressão de receitas do IMT, uma câmara como a de Braga tem uma perda de receitas na ordem dos 6 milhões de euros, que não tem sido compensada pelo aumento das receitas do IMI. Portanto, eu espero claramente que o governo reveja essa decisão. Mas também a questão que recentemente se colocou da criação do fundo de apoio municipal para as autarquias com constrangimentos financeiros, exigiu mais um esforço a todas as autarquias ditas “saudáveis”, muitas vezes criando problemas adicionais à sua gestão. No caso concreto de Braga, que só este ano irá transferir – e ao longo dos próximos sete – quinhentos mil euros para esse fundo de apoio às autarquias. E eu acho que era importante que Governo, ou que o Estado, mais que este governo em concreto, desse um sinal de confiança ao trabalho das autarquias e estimulasse a reorientação das políticas municipais. Uma das propostas que eu tenho defendido e vários outros autarcas também estão de acordo, como o presidente da câmara de Lisboa, é que deve existir uma partilha de recursos mais significativa ao nível de impostos como o IVA. Isto para criar estímulos para que as autarquias tenham como prioridade cada vez mais significativa a componente da dinamização económica.

O governo
pediu às autarquias os números relativos ao seu endividamento atual. A situação
da câmara de Braga é preocupante?

Braga, do ponto de vista formal, está numa
situação de limite de pré-alerta. Nos últimos dados, de acordo com a Direção
Geral das Autarquias Locais, estávamos a cerca de 3 milhões de euros do
primeiro sinal de alerta. Não estamos ainda obrigados a entrar no FAM, mas já
ficávamos numa situação de alerta amarelo. Isso é muito preocupante, porque se
nós caíssemos numa situação de ter que recorrer ao FAM, no fundo perdíamos toda
a autonomia financeira do município. Teríamos que despedir trabalhadores, coisa
que refutamos objetivamente, teríamos que fixar todos os impostos pelo máximo,
abdicaríamos de grande parte da nossa capacidade de investimento, da nossa
capacidade de gestão. Isso, é algo que nós tentaremos evitar a todo o custo.
Contudo, neste momento, nós vivemos numa situação artificial, porque boa parte
do endividamento que a câmara tem e que não consegue fugir, que tem a ver com a
parceria público-privada, não está contabilizada nesse nível de endividamento.
Portanto, eu julgo que, seja por essa via, seja por outras condicionantes do
ponto de vista da gestão, uma das grandes prioridades com que nós temos que
trabalhar para o futuro é de uma revisão global de toda a estrutura de custos
da autarquia. Isso vai obrigar a um rigor muito grande e a uma capacidade
negocial muito importante.

Em termos de
apoios sociais, como é que a câmara ajuda as pessoas que batem à sua porta?

Infelizmente não conseguimos responder de
forma plena a todos os pedidos que recebemos, que são diários e que são imensos
e, muitos deles, dramáticos. Mas objetivamente, a câmara tem um conjunto de
respostas que têm funcionado, seja no Gabinete de Ação Social, no
encaminhamento para a articulação com a rede social e com as instituições
particulares de solidariedade social que existem no nosso concelho e que
desenvolvem um trabalho muito meritório, a vários níveis, nesse plano. Seja do
ponto de vista dos apoios habitacionais, seja do ponto de vista das tarifas
mais sociais que existem nos vários serviços, por exemplo, nos transportes
urbanos, água… julgo que a Câmara Municipal de Braga acaba por ser uma
autarquia socialmente responsável que, na medida das suas possibilidades, vai
respondendo aos desafios que lhe são colocados. Mas há aqui um domínio, que eu
diria que não é imediato, mas é o de futuro, que é crucial continuar a
trabalhar, que é o da empregabilidade.

Braga e a
região em que está inserida têm uma taxa muito alta de desemprego. Esta
situação preocupa-o?

É a minha principal preocupação. O primeiro
objetivo da câmara municipal é de garantir o acesso ao emprego aos cidadãos,
porque obviamente com o emprego, vem o nível do bem-estar, vem o nível de
rendimento que permite fazer face aos desafios do dia-a-dia e claramente cria
até massa crítica na cidade, para o desenvolvimento de todos os seus projetos. Portanto,
o emprego é a principal prioridade e é, nesse sentido, que temos estado a
trabalhar, sobretudo através da InvestBraga, com todos os projetos que esta empresa
tem desenvolvido. Mas há também que destacar que, dentro desta dificuldade de
acesso ao emprego, há uma área que nos preocupa ainda mais, que é a existência
de muitos licenciados sem emprego, o que é desestruturante do ponto de vista
social e é muito negativo para o potencial do desenvolvimento do concelho. É
nessa realidade particular que temos vindo a trabalhar de forma mais afincada.

Qual a sua
opinião sobre o atual Governo?

O Governo atual tem feito, na minha opinião,
um bom trabalho, em circunstâncias extremamente difíceis. A verdade é que
herdou um país no limiar da bancarrota, teve que fazer um programa de governo
que não era seu, na medida em que, na esmagadora maioria das situações, estava
vinculado ao memorando assinado com a Troika que era extremamente rígido e que,
caso não tivesse sido cumprido à risca como acabou por ser, não só punha em
risco o futuro do país, do ponto de vista da inversão de um ciclo de desbaratar
de recursos que se verificava, mas também do ponto de vista prático, com
dificuldades financeiras do próprio estado central, que se não tivesse o acesso
àqueles financiamentos, poderia ter entrado em situações de incumprimento muito
graves. Eu acho que muitas das pessoas nunca tiveram a consciência que se
Portugal não tivesse tido acesso àquele financiamento, porventura poderia ter
entrado em situações de não pagamento de salários aos próprios funcionários
públicos, o que seria uma situação socialmente catastrófica. Portanto, de forma
objetiva, acho que o balanço é positivo, obviamente cometeu erros também em
várias áreas de intervenção, em alguns casos por falta de capacidade de
comunicação, noutros por falta de articulação entre as estruturas governativas
e ainda por falta de algum senso comum. Contudo, o balanço julgo que é
positivo.

Quais são as
perspetivas para o futuro da cidade que é apelidada de “Capital da
Juventude”?

Eu quero que Braga continue a ser uma capital
da juventude, mas espero que seja também uma capital de conhecimento, de
inovação, de criatividade. Não é por acaso que nós assumimos como objetivo para
o próximo ano, a integração de Braga na rede de cidades criativas da UNESCO,
porque acho que é importante também reposicionarmos a nossa imagem perante o
exterior e usar essa estratégia como forma de, mais uma vez, envolver todos os
agentes na execução de um projeto comum. Esta é uma cidade que eu espero que
seja cada vez mais inclusiva, onde todos tenham as suas oportunidades. É um
conjunto de desafios que nós estamos a abraçar, mas através de cada uma das
iniciativas que tomamos, julgo que vai sendo concretizado.

Como
classifica a relação existente entre a autarquia e a Universidade do Minho?

Eu diria que neste momento é uma relação
excelente. No passado ouve alguns responsáveis de parte a parte a dizer que
havia uma relação formal entre as instituições que cumpria os serviços mínimos.
Acho que neste momento, há uma cultura de relacionamento pró-ativo entre as
duas instituições. A câmara tenta envolver sempre a universidade em todos os
seus projetos e a universidade conta também com a autarquia também para as suas
realizações. Isso é extremamente importante, pelo peso que cada uma das
instituições tem na cidade, pela diversidade de áreas que intervêm e obviamente
pelos ganhos que existem para cada uma das instituições, e para a cidade na
existência desta colaboração.

O que
representa a instituição Universidade do Minho para a autarquia?

Eu costumo dizer que a Universidade do Minho
foi, ao longo dos últimos quarenta anos, o principal motor de desenvolvimento
da cidade. Foi o principal fator de atração de população para a cidade. Não é
por acaso que Braga é uma das cidades mais do país. É precisamente por força
dessa atratividade que as suas universidades conseguiram alcançar. E foi também
um dos principais fatores qualificadores da própria cidade, seja do ponto de
vista económico, seja do ponto de vista da produção de conhecimento, está
indelevelmente ligado à componente do trabalho que foi desenvolvido pela
Universidade do Minho, diga-se, aliás, neste momento, boa parte dos sucessos
desportivos que a cidade vai concretizando deriva muito do trabalho que até
nessa área vai sendo desenvolvido pela universidade. Eu diria que aquilo que a
cidade tem que fazer é aproveitar o potencial aí existente e tentar catalisá-lo
ao máximo, para benefício de todos.

Que projetos
estão a ser desenvolvidos/estudados em parceria entre as duas instituições?

Há várias, e com as várias áreas da própria
universidade. Em primeiro lugar, uma das primeiras medidas que tomamos foi a
criação de um pelouro de ligação à universidade, que é assumido no executivo
municipal pelo professor da universidade, Professor Miguel Bandeira, e que tem
essa responsabilidade e que portanto potencia ainda mais essa ligação entre as
duas instituições. Depois temos vários projetos comuns na área cultural, na
área social, na área da economia também, seja no domínio do empreendedorismo,
seja no domínio de criação de um grande parque de inovação que nós queremos
criar o mais próximo possível da própria Universidade do Minho que tem tido um
diálogo contínuo com a reitoria no desenvolvimento desse projeto. Mas também
com cada uma das áreas, por exemplo, com a unidade de arqueologia, em que
estamos a desenvolver um projeto para aproveitamento de convento de S.
Francisco. Com a área da mobilidade, estamos a estudar as soluções para
ornamento do estacionamento da cidade. Também com a própria Associação Académica,
com quem temos o projeto de instalação da sua sede na Fábrica Confiança, o que
foi uma das novidades deste mandato. Da mesma maneira que teremos em breve a
Rádio Universitária com novas instalações no GeNeRation. Isto para dizer que em
cada uma das áreas de intervenção do município, nós contamos cada vez mais com
a colaboração da universidade.

Que
oportunidades oferece a Cidade aos jovens que estudam na cidade, depois de
terminarem o Ensino Superior?

Já existe alguma dinâmica económica que
potencia a fixação desses mesmos jovens. Braga continua a ter, e isso foi uma
herança positiva do passado, condições de acesso à habitação bastante
económicas. Tem hoje, para todos os que cá se queiram fixar, uma dinâmica
cultural muito diversificada e muito interessante do ponto de vista da oferta
que tem. Do ponto de vista do exercício da participação cidadã, temos
estimulado vários mecanismos, que o orçamento participativo foi o seu auge.
Mas, a vários níveis, temos também apoiado a participação dos cidadãos e dos
jovens na gestão municipal. E no que toca à intervenção dos jovens no meio
associativo e no meio social, há também várias oportunidades
que transformam Braga numa cidade onde, como costumamos dizer, onde não é
apenas bom viver, mas é bom estudar, é bom investir e é bom visitar.

De que forma
gostaria de concluir esta entrevista?

Deixo uma mensagem de estímulo à
participação. Acho que é cada vez mais importante que os estudantes se envolvam
na vida da cidade, participem na sua vida cultural. E dou esta nota, que é
curiosa e bastante representativa: eu, na minha campanha eleitoral, reuni com
quase todas as associações de estudantes e todos os núcleos de alunos da
Universidade do Minho e todos tinham vários projetos que esperavam realizar, em
interação com a câmara municipal, julgo que alguns deles têm acontecido. Mas eu
a todos perguntava se os alunos da universidade viviam a cidade, e aquilo que
me foi dito sempre é que eram muito poucos os motivos que traziam os alunos do
campus universitário até ao centro da cidade. Eu acho que isso hoje se
inverteu, até do ponto de vista da mobilidade, existem linhas de transporte que
funcionam em períodos noturnos, que funcionam até às residências
universitárias, que funcionam inclusive até ao Theatro Circo, sempre que há
espetáculos. Portanto, o desafio que deixo para todos, é que vivam cada vez
mais a cidade de Braga e que nos ajudem a fazer desta uma cidade cada vez mais
exemplar.