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Com este debate, a
delegação da Associação
Europeia de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (ELSA-UMinho)
pretendeu avaliar as implicações político-sociais desta vaga de migrantes e
refugiados que colocou à prova a Europa e a política da União Europeia e do “espaço livre”.
A iniciativa teve lugar no auditório nobre da
Escola de Direito, no campus de Gualtar, contando com os oradores, Luís Filipe
Guerra, do Observatório dos Direitos Humanos, Assunção do Vale Pereira,
professoras de Relações Internacionais e de Direito Internacional Público na
UMinho e a Manuel Cunha, representante da Amnistia Internacional.
Luís Filipe Guerra alertou para as várias
questões que se levantam aos países que acolhem os refugiados, referindo que
não é fácil pois estes vão precisar dum sistema de saúde, escolas, trabalho,
para além de outras coisas, e que é preciso ajudar as instituições que os vão
receber, alertando para a necessidade de “Humanizar a terra”, pois não podemos
querer empurrar o problema só para os outros “temos que fazer parte da
resolução” disse.
Assunção do Vale focou a sua intervenção no
plano jurídico do problema, referindo-se aos direitos dos refugiados e à obrigação
de os receber pois é uma fuga à guerra, à morte. Mas alertou para que não seja
um abrir de portas completo, mas que tem de haver da parte da Europa “uma
política generalizada de integração”. Continuando, referiu como aspetos a
implementar “um sistema de registos e controle das fronteiras” pois salientou que
a triagem tem de ser feita, uma vez que há quem se aproveite para se meter no
meio, mesmo sem ter direito a estatuto de refugiado “esses têm de ser
automaticamente extraditados”disse.
Já Manuel Cunha falou do papel da Amnistia
Internacional no apoio à resolução destes problemas, a qual tem um papel
fundamental na luta pelos direitos destes deslocados, estando atenta à violação
dos direitos humanos, mobilizando a opinião pública para os problemas e
pressionando os governos. Segundo este, os refugiados têm chegado à Europa
porque a zona de conflito é cada vez maior e por isso as pessoas vão buscar refúgio
cada vez mais longe e porque os campos de refugiados dos países vizinhos já não
têm capacidade para acolher mais pessoas. Esta fuga desesperada faz com que as
pessoas caiam em redes de tráfego e “por isso o número tão elevado de mortes” disse.
Para o representante da Amnistia
Internacional, este problema tem como culpados a Europa e os EUA que “são os
principais geradores e alimentam as guerras nestes países”, sublinhando que os
problemas têm de ser tratados na origem, referindo-se por exemplo à questão das
travessias, onde afirma que “devem ser criadas regras, rotas seguras para
proteção dos refugiados”.
Texto: Ana
Marques
(Pub. Nov/2015)
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