“É sempre possível e até desejável, introduzir ajustamentos no desenho legal dos Conselhos Gerais.”

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Quem é Álvaro
Laborinho Lúcio?

Licenciado
em Direito, fiz toda a minha vida pública ligada à Justiça e aos temas que
convocam a ação e o pensamento em matéria de cidadania, do seu exercício e da
sua compreensão vinculada ao respeito pelos direitos e à assunção das
correspondentes responsabilidades. Exerci funções de natureza política,
designadamente, como membro do Governo, Deputado à Assembleia da República, e
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Atualmente, para lá
desta ligação à Universidade do Minho, sou Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal
de Justiça, Jubilado, concluindo assim uma carreira de magistrado, que iniciei
em 1968, logo à saída da Universidade. Para lá disso, e quanto a característica
de natureza mais pessoal e, por isso, subjetivas, não creio dever ser eu a
pronunciar-me, deixando para os outros esse juízo.

 

Já era um dos
elementos externos do Conselho Geral (CG) transato. O que o levou a aceitar comandar
os destinos do órgão colegial máximo de Governo e de decisão estratégica da
UMinho?

À
enorme generosidade do convite que me foi dirigido pelos membros internos do
Conselho Geral para continuar como membro externo, e assumir a presidência do
órgão, veio juntar-se a minha disponibilidade para dar o contributo de que
fosse capaz ao projeto de desenvolvimento desta Universidade à qual, ainda que
como elemento exterior, me ligam fortes laços marcados pela consideração e pelo
respeito. Felizmente, a votação que me levou à presidência saldou-se por uma
quase unanimidade, na medida em que houve apenas um voto que dela fugiu, não
sendo difícil adivinhar de quem. Isso veio legitimar muito substantivamente o
convite e tranquilizar-me pela correspondente aceitação.

Como
define o seu perfil de atuação enquanto presidente do CG e em representação
deste?

O
presidente do Conselho Geral não é, ele próprio, um órgão. Não representa
sequer o Conselho, no sentido mais formal do termo. Tem as competências de
gestão interna que lhe são cometidas pelas disposições legais respetivas, mas não
lhe cabem poderes próprios fora de uma delegação de competências, que não
existe. Assim, tenho procurado encontrar um «perfil de atuação» que, não
anulando a figura do presidente, não ponha em causa o modelo que a própria lei
definiu e que o órgão tem tido como adequado. Tenho, pois, partilhado todas as
tomadas de posição com os restantes conselheiros, ouvindo-os sistematicamente
antes de adotar qualquer decisão e, em casos excecionais, mais urgentes,
emitindo o despacho correspondente mas submetendo-o a ratificação posterior do
plenário do Conselho. Diria que tenho procurado um permanente diálogo interno,
o que me é muito facilitado, por um lado, pela amabilidade pessoal e
institucional que encontro da parte de todos e, por outro, pela minha própria
forma de estar e de ser quer na vida pessoal, como cidadão, quer no plano
institucional.

 

Ao cabo de dois anos
como responsável máximo do CG, que balanço faz do seu papel e do caminho
percorrido pelo próprio órgão colegial?

No
que toca ao meu papel, e apenas a esse, tenho para mim que é sempre possível
fazer melhor. Numa situação em que se é presidente na condição de membro
externo, isto é, com uma reduzida disponibilidade de tempo e de agenda; e, do
mesmo passo, se exerce uma função despida de poderes próprios tende a ocorrer
sempre uma acentuada disfunção entre o que gostaria de fazer-se e aquilo que
realmente pode ser feito. Assim, posso responder dizendo que, confrontado com o
que estimaria fazer, não me sinto plenamente satisfeito. Posto perante o que me
é possível realizar, não encontro particulares motivos para autocensura. De
todo o modo, esta é uma questão a ser sempre respondida por quem avalia o
trabalho produzido e não por quem é responsável pela sua realização.

 

Na sua opinião, o CG
tem sabido cumprir a sua missão?

Essa
constitui uma questão central que, a meu ver, deveria convocar toda a Academia,
desde logo, para evitar que à sua volta se instale um ruido perturbador que
afasta do essencial e leva a analisar apenas a aparência das coisas. Não é
este, evidentemente, o lugar apropriado para desenvolver essa reflexão que,
reconheça-se, tem vindo a encontrar algum eco em certos sectores do mundo académico,
nomeadamente através da ação de elementos da UMinho. É sempre possível e até
desejável, introduzir ajustamentos no desenho legal dos Conselhos Gerais. Uma
possível revisão do RJIES trará, talvez, a oportunidade de repensar o papel dos
Conselhos Gerais. Agora o que não podemos é esperar, e muito menos exigir deles
aquilo que eles não podem dar, por não estarem para isso concebidos e
organizados. Assim, neste quadro, julgo poder dizer, sem reservas, que, no
essencial, o Conselho tem sabido cumprir a sua missão. Se atentarmos nas suas
atribuições e competências, facilmente descortinamos a importância que lhe é
reconhecida no quadro legal que regula o ensino superior em Portugal. E essas
competências, entre as quais avultam as de aprovar planos de atividades,
aprovar propostas de orçamentos, aprovar contas anuais, tudo sob proposta do
Reitor, ou apreciar os atos do Reitor e propor iniciativas necessárias ao bom
funcionamento da instituição, têm sido exercidas com competência e eficácia.
Não é pelo facto de o Conselho vir sistematicamente aprovando as propostas do
Reitor que o órgão perde sentido ou poder. Nuns casos, a aprovação acontece
apenas por maioria dos votos e, mesmo quando assim não é, uma deliberação de
aprovação tem, num órgão colegial democrático, exatamente o mesmo valor da
reprovação. O importante está na qualidade e na densidade dos debates que
conduzem ao resultado final e aí tem sido exemplar a atuação do Conselho Geral.
Por outro lado, não têm sido raros os temas de relevante valor submetidos à
apreciação do Conselho, entre eles se destacando, apenas a título de exemplo, e
por ser o mais recente, todo o processo de transformação da UMinho em Fundação
Pública com Regime de Direito Privado. Agora é necessário ter presente que o
Conselho não é, nem deve ser, uma instância de reclamação ou de recurso, de
natureza judicial ou administrativa, suscetível de ser chamada a dirimir
conflitos cuja resolução cabe a outros órgãos e relevam de procedimentos que
não são próprios de um Conselho Geral com a natureza de órgão máximo de Governo
e decisão estratégica. Do mesmo modo, não deve esperar-se do Conselho a
promoção repetida de debates na Academia. Eles devem ter lugar, como aliás já
aconteceu por iniciativa do órgão, mas em situações particulares e não em
substituição da própria Academia, onde se deseja que os colóquios, as
conferências e os debates se multipliquem, por iniciativa própria, cabendo
depois ao Conselho segui-los e ajustar a sua agenda às conclusões mais
significativas que deles possam resultar.

 

Quais têm sido as
maiores dificuldades? Tem sido fácil o consenso no seio do grupo?

Afastando
as dificuldades que derivam do que já disse em termos de conceção do órgão e
das entropias daí provenientes, não têm sido sentidas outras que sejam
significativas. É necessário ter presente que a formação de consensos não
constitui um objetivo. Pelo contrário, deve desejar-se confronto de pontos de
vista e conflito de ideias, num espaço de liberdade onde todos possam
expressar-se em plena igualdade. O voto lá estará, no momento oportuno, para legitimar
as conclusões a que se chegar, que em nada têm de ser consensuais, apenas se
exigindo que sejam, uma vez firmadas, respeitadas por todos. E isso é o que tem
sempre acontecido.

 

Com mais de metade do
mandato ainda pela frente, quais são os objetivos principais ainda por cumprir?

O
Conselho Geral organizou, para além da sua área de competências vinculadas,
impostas por lei, uma agenda própria, com temas que vão desde a implantação do
voto eletrónico em todos os processos eleitorais sob a sua responsabilidade, ao
estudo do fenómeno do abandono escolar, passando pela análise dos planos
estratégicos de cada Unidade Orgânica, ou ainda pelo estudo das complexas
questões da rede do ensino superior, da educação contínua, do emprego e da
transferência de tecnologia, etc. Esses, bem como os restantes incluídos na
referida agenda, continuam a constituir objetivos a cumprir ao longo do
mandato. Os respetivos procedimentos estão em curso, nuns casos em fase mais
adiantada, noutros ainda não tanto, mas mantendo todos eles a perspetiva da sua
concretização até ao termo do mandato. Noutra dimensão, o nosso Conselho Geral
lançou, há um ano, os Encontros de Presidentes dos Conselhos Gerais das
Universidades Portuguesas. Pretende-se abrir aí um fórum, outro, de análise e
de debate sobre a situação do ensino superior entre nós. O primeiro teve lugar
no Minho, havendo notícia de que o segundo, a realizar em Évora, decorrerá no
início do próximo ano civil. Por outro lado ainda, é preocupação do Conselho a
sentida dificuldade de agilizar a informação à Academia e com a Academia.
Trata-se de matéria que tem sido abordada frequentemente e que irá, em breve – espero – conhecer desenvolvimentos.  

 

São realizadas várias
reuniões anuais do Conselho Geral. Como são calendarizadas? Obedecem a alguma
ordem ou surgem mediante os contextos?

O
Conselho tem quatro reuniões ordinárias obrigatórias, com calendário apontado
para as fases do ano correspondentes aos tempos de apresentação dos documentos
sujeitos a apreciação ou aprovação pelo órgão, como o orçamento, o plano de atividades
e vários outros. Pode também reunir extraordinariamente, o que tem acontecido
com razoável frequência, para tratamento de matérias que não cabem no âmbito
daquelas ou que apresentam urgência especial.

 

Na sua opinião, a universidade
portuguesa tem beneficiado com esta “experiência” que é o CG?

Sou
um claro defensor deste modelo, considerando-o sempre como suscetível de
aperfeiçoamento. Nessa medida, é natural que considere que a Universidade
Portuguesa tem dele beneficiado, desde logo, no que respeita à consolidação da
sua autonomia e à correspondente responsabilização pelo seu exercício. E só
isso constitui uma importante mais-valia a contabilizar a benefício das nossas
instituições de ensino superior. Não se percebe, assim, por exemplo, por que
razão se assistiu a sucessivas tentativas de redução da autonomia, embora nunca
assumidas como tal em termos meramente retóricos. Ora, isto bastaria, penso eu,
para se reconhecer a validade da atual opção, libertando a fundamental
autonomia universitária enquanto valor, de uma desqualificação resultante de
precipitadas censuras de corporativismo, quase sempre infundadas mas, as mais
das vezes, eficazes no seu efeito externo. Entretanto, não deixo de entender
que bem mais pode ser conseguido se houver vontade, em primeiro lugar, dos
membros da Academia e, depois, política, no sentido de dar a este modelo
institucional instrumentos efetivos para poder projetar mais longe o seu poder
de intervenção e, assim, os seus efeitos positivos.

 

A passagem da UMinho
a Fundação Pública de Direito Privado foi falada novamente este ano. Qual é a
situação atual e quando preveem uma resolução?

Todo
o processo de transformação está nas mãos do Governo. A UMinho introduziu o
pedido formal respetivo junto das instâncias competentes, havendo agora que esperar
pela clarificação da situação política para se aguardar uma tomada de posição
definitiva.

 

Perante esta possível
alteração, no seu entender a orientação estratégica da UMinho deve ser
repensada?

Falando-se
em termos de «orientação estratégica» da Universidade do Minho, não vejo que
haja que a repensar por virtude da passagem ao regime fundacional. Diria, ao
contrário, que, sem tomar embora posição sobre a bondade da solução, o que está
no espírito dos seus proponentes e apoiantes é justamente o de que, por esta
via, se cumprirá melhor aquela «orientação estratégica», pré-definida.

Como tem sido a relação com o Reitor e sua equipa? A cooperação entre os dois órgãos tem sido positiva?

Tem sido, a todos os níveis, excelente. Na minha interpretação, a um Conselho Geral, com as características do nosso, deve pedir-se, na sua relação com o Reitor, aquilo que gostaria de designar por uma atitude de «solidariedade crítica». O Conselho não representa, dentro da instituição, um contrapoder. Mas também não é, nem pode ser, um mero instrumento de ratificação dos atos do Reitor. É, assim, que temos assistido a debates vivíssimos, a trocas veementes de argumentos de sinal contrário, ao mesmo tempo que, da parte do Reitor, temos recolhido uma enorme abertura à prestação de informação, reconhecidamente cada vez mais transparente, e a aceitação de uma permanente prestação de contas. Isso tem, para responder à pergunta, permitido fazer conviver a crítica constante, com o ideal de uma solidariedade permanente, também, ela, aqui, verdadeiro instrumento de estratégia para a garantia do prosseguimento efetivo dos desígnios superiores da UMinho.

 

Considera a
composição atual do CG equilibrada em termos dos diferentes grupos que o
compõem?

Sem
embargo de não estar fechado a uma possível revisão, creio que a atual
composição responde bem à questão que coloca, sobretudo no nosso caso, em que o
Conselho Geral não prescindiu da incorporação, nele, de um trabalhador não
docente ou investigador. Esta poderia ser, todavia, uma questão a abrir no
sentido de vir a tornar obrigatória tal inclusão. Já o debate em torno do
número preferível de membros externos, no sentido de manter a sua presença em
minoria, ou de passar a prever a sua participação maioritária, não me parece
que deva ter, neste momento, consequência em sede de opções a seguir, nada
impedindo, porém, que a discussão se enriqueça e que se aprofundem, sempre em
benefício da Universidade, os argumentos a favor e contra uma e outra das teses
em confronto.

 

Sente que os
diferentes grupos assumem diferentes formas de pensar em função de quem
representam ou colocam sempre os interesses da Universidade como um todo em
primeiro lugar?

O
que é curioso é que aquilo que parece alternativo, e vem assim apresentado na
pergunta, verdadeiramente não o é, ou não deveria sê-lo. Com efeito, o
desejável é que «os interesses da Universidade» sejam estabelecidos a partir de
várias perspetivas, sendo que estas, as mais das vezes, são as que correspondem
às posições ali refletidas em função das várias representações com assento no
órgão. Não pode, por isso, falar-se em «interesses da Universidade» e em
«diferentes formas de pensar», com dimensão representativa, como se tratasse não
apenas de coisa diversa, mas até mesmo oposta e incompatível. Com efeito, seria
preocupante se se verificasse que as motivações que determinam os membros do
Conselho, nas suas intervenções, se fundavam em razões não comprometidas com os
interesses da Universidade. No limite, o poder ser assim – ideia que recuso
liminarmente – era aos próprios conselheiros eleitos que caberia representar os
interesses da Universidade junto dos seus eleitores, e não levar ao órgão a
representação dos interesses destes, quando em conflito com aqueles. Aí está
mais um ponto onde o efetivo funcionamento do Conselho pode e deve ter um papel
decisivo. Isto é, o de garantir que, em nenhuma circunstância, aquele interesse
superior seja pervertido, então sim, em nome de outras motivações que não
aquelas que estão na base dos debates com vista à sua superior realização. Também
aqui o Conselho tem sabido fazer o seu caminho, tornando compatível a dimensão
institucional que é a sua, com o pulsar de uma Academia saudavelmente plural e
no contexto sociológico da qual os problemas adquirem expressão própria que não
pode nunca desprezar-se.

 

A UMinho é uma das
mais prestigiadas universidades portuguesas. Qual a sua opinião sobre a gestão
que tem sido feita pela Reitoria?

Numa
função de natureza eminentemente política, como é a que cabe aos Reitores das
Universidades Portuguesas, nunca é possível reunir unanimidades em torno da sua
ação. No caso da UMinho, e tendo em conta aquilo que, a respeito da minha
condição de elemento externo, me é possível analisar, nomeadamente a partir do
ponto de observação que é o Conselho Geral, não tenho dúvidas em qualificar de
muito positiva a atuação do Reitor António Cunha. Claro que há sempre reparos a
fazer, insatisfações a registar, razões de crítica a expressar. Veja-se, a
título de exemplo, a divisão encontrada no seio da Universidade quanto à opção
pelo regime fundacional. Todavia, isso faz parte da natureza contingente de tal
tipo de cargos, relativamente aos quais será sempre uma avaliação global a que
mais se aproxima da desejável justiça do julgamento. Em todo o caso, importa
referir que se todas as respostas aqui dadas por mim não comprometem o Conselho
Geral, expressando apenas o meu pensamento, neste caso, quando o que está em
questão é a avaliação da ação do Reitor, ainda mais gostaria de deixar vincada
essa prevenção.

 

Na sua opinião, a
UMinho tem estado atenta às novas interpelações, aos novos apelos, tem
conseguido criar uma relação íntima com a realidade exterior?

Uma
vez mais, julgo poder responder positivamente à sua pergunta. Pela vastidão
desta, será sempre possível encontrar lacunas, a vários níveis, na capacidade
manifestada pela UMinho para corresponder ao que lhe designa por “novas
interpelações” e “novos apelos”. Por exemplo, assumindo-se a UMinho, e bem,
Universidade Completa, o peso relativo atribuído a todos os setores da sua
atividade docente e de investigação ainda permite identificar disfunções e
desequilíbrios que importaria atenuar. Tal, porém, não permite, a meu ver,
negar que a UMinho tem vindo a responder, cada vez melhor, às interpelações que
refere, criando progressivamente uma íntima relação, em várias áreas de
atividade, com a realidade exterior.

 

Na sua opinião, as
universidades são elementos essenciais para a resolução da situação social e
económica do país?

O
conhecimento constitui a grande aposta do presente e a melhor garantia do
futuro. Um conhecimento, porém, que não seja reduzido aos padrões definidos por
uma visão limitada às virtudes da inovação, da criação de valor, e das novas
competências. Sem negar a importância a reconhecer-lhe aí, importa que o
conhecimento regresse à sua dimensão completa e holística, afirmando-se como
elemento de cultura e, por isso, de valor estruturante na compreensão global e
também “completa” do ser humano. Ora, se assim se entender, não será difícil
perceber como o papel das Universidades é essencial enquanto contributo para a
resolução dos problemas sociais e económicos dos nossos dias.

 

Uma mensagem à
Academia?

É
como membro externo que posso dirigir-me à Academia e, assim, não me cabe
enviar-lhe qualquer «mensagem». Seria excessivo atribuir-me uma qualquer
legitimidade para tanto. Não se trata, pois, de uma mensagem, o que aqui deixo
agora. Num tempo e num país como estes nossos, é na Universidade, na sua capacidade
de gerar conhecimento, de promover pensamento crítico e de criar cultura, que
repousa grande parte da esperança na reanimação de uma comunidade de pessoas e
de cidadãos capazes, na sua ação comum, não só de gerar valor, mas de agir
motivados por eles. Nesse contexto, e apesar das dificuldades que bem se
conhecem, todos aqueles que, nas suas diferentes funções e áreas de
intervenção, «são» a Universidade do Minho, merecem da sua comunidade, uma
sentida palavra de louvor e de reconhecimento. É isso, pois, que deve pedir-se
a um membro externo do Conselho Geral que aqui faça presente. 

Texto: Ana Coimbra

Fotografia: Nuno Gonçalves

(Pub. Dez/2015)

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