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A cerimónia contou com as presenças do
presidente do Conselho Geral, Álvaro Laborinho Lúcio e do reitor António Cunha,
os quais deram as boas-vindas a Guilherme d’Oliveira Martins, Isabel Fernandes,
Isabel Furtado, José Dionísio e José Manuel Mendes, personalidades de elevado
mérito e experiência profissional que tomaram posse para um mandato de cinco
anos, renovável uma única vez, não podendo ser destituídos sem motivo
justificado. O exercício das funções de Curador não é compatível com outro
vínculo laboral simultâneo à UMinho.
A cerimónia teve
início com a leitura do termo de aceitação, para posteriormente ser
assinado pelos elementos que formam o primeiro Conselho de Curadores da UMinho. A nomeação destes elementos foi o culminar de
um processo que pretendeu transformar a UMinho em Fundação Pública com Regime
de Direito Privado, processo descrito por Álvaro Laborinho Lúcio, como “complexo e não unânime dentro da
Universidade”, consenso que continua a não existir, porém, para o Presidente do Conselho Geral “não é algo mau, pois significa que a
Universidade leva a autonomia individual e institucional ao limite do
exercício democrático, do pensamento livre, e ao mesmo tempo, é suportada por
órgãos que não deixam de tomar as decisões que a maioria entendem como mais acertadas.”
Como membro externo,
o Presidente do Conselho
Geral considera esta aceitação dos
Curadores de uma “enorme seriedade e solidariedade para com a instituição”,
declarando receber o Conselho de Curadores “com muito gosto, honra e com uma
enorme perspetiva de futuro”.
O reitor da UMinho
deu também as boas vindas ao Conselho de Curadores, já com olhos postos na
finalização do longo processo porque passou a Academia, reiterando mais uma vez
os benefícios desta mudança, um processo pelo qual confessa, “lutou imenso”, e
no qual tem uma “crença inabalável” e uma “expectativa muito
positiva por aquilo que vai começar hoje” disse.
António Cunha
declarou ainda, que a nova fase contará com a sua articulação e dos Curadores “para o bom funcionamento e um melhor futuro da instituição que é a
Universidade do Minho”.
O Conselho de Curadores é um órgão de grande
relevância no regime fundacional das universidades, uma vez que compete a este
órgão: eleger o seu Presidente; aprovar os Estatutos do estabelecimento de
ensino e sujeitá-los a homologação do ministro da tutela do ensino superior;
proceder à homologação das deliberações do Conselho Geral de designação e
destituição do Reitor; propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a
aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, bem como as
operações de crédito; nomear e destituir o Conselho de Gestão, sob proposta do Reitor;
homologar as deliberações do Conselho Geral relativas: à aprovação dos planos
estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do
Reitor; aprovação das linhas gerais de orientação da instituição no plano
científico, pedagógico, financeiro e patrimonial; aprovação dos planos anuais
de atividades e apreciação do relatório anual das atividades da instituição;
aprovação da proposta de orçamento e aprovação das contas anuais consolidadas,
acompanhadas de parecer do Fiscal Único.
O Conselho de Curadores reúne ordinariamente
quatro vezes por ano, podendo reunir extraordinariamente desde que requerido
por qualquer dos seus membros. Delibera por maioria qualificada de quatro quintos
de todos os seus membros efetivos, incluindo o seu Presidente.
Texto: Catarina
Simões
Fotografia: Nuno Gonçalves
(Pub. Fev/2017)
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