“
Esta distinção reconhece anualmente os melhores trabalhos desenvolvidos por
investigadores e estudantes da área do Direito que contribuam para um
aprofundamento da cidadania europeia. A futura jurista de 25 anos venceu na
categoria “Formação” ao propor avaliar de que forma a legislação europeia tem
ajudado a pôr fim à discriminação decorrente da etnia e nacionalidade.
A igualdade perante a lei e a proteção contra a discriminação para todas as
pessoas é um direito universal reconhecido em diversos instrumentos jurídicos
de Direito Internacional dos Direitos Humanos. No caso da União Europeia (UE),
esses direitos ganham especificidade, consoante a realidade contemporânea,
através da implementação de diretivas, como a diretiva 2000/43/CE, que foi
adotada pelos Estados-membros com o objetivo de defender o princípio da
igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou
étnica.
Etnia
cigana é uma das mais discriminadas na UE
Relatórios da Comissão Europeia, em 2006 e 2014, permitiram analisar os
contributos desta diretiva na promoção da igualdade, os obstáculos enfrentados
na interpretação de alguns conceitos [discriminação direta, indireta e ações
positivas], bem como identificar os grupos étnicos que mais sofrem com as
práticas discriminatórias, como é o caso dos indivíduos ciganos.
Nesse sentido, destaca-se o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE num
processo sobre o abastecimento de eletricidade a uma comunidade cigana na
Roménia, criando jurisprudência ao apresentar uma nova perspetiva de
interpretação, nomeadamente na possibilidade de uma discriminação indireta por
associação. “Esta decisão acaba, assim, por movimentar todo o aparato jurídico
da UE e dos seus Estados-membros, no sentido de concretizar o princípio da
igualdade de tratamento entre as pessoas, desafiando o atual contexto em que a
discussão sobre a cidadania europeia ganha novos contornos perante o intenso
fluxo migratório e as consequentes questões relacionadas com o
multiculturalismo, a identidade cultural, a integração social e a segurança
nacional”, realça Mariana Boçon.
“Receber o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco é gratificante e um
grande incentivo para continuar a vida académica com maior disposição,
contribuindo para que a investigação na área do Direito seja cada vez mais uma
troca de saberes que transpassa o tempo e o espaço”, afirma a jovem licenciada
em Direito pela Universidade de Brasília (Brasil), de onde é natural.
__________________________________________
Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem
Universidade do Minho
Tel.: (+351) 253601109 /25 /28 | 961766329
Fax: (+351) 253601105
E-mail: gcii@reitoria.uminho.pt
(Pub. Jun/2017)
“