Na Universidade do Minho (UMinho) desde 1993, Isabel Soares é professora catedrática da Escola de Psicologia e presidente da direção do Laboratório Colaborativo ProChild (ProChild CoLAB).

Nascida em S. Mamede de Infesta, distrito do Porto, Isabel Soares é licenciada e doutorada em Psicologia pela Universidade do Porto. Ingressou na UMinho em 1993, onde é professora catedrática, investigadora do Centro de Investigação em Psicologia e membro do Conselho Geral, depois de ter dirigido cursos, departamentos e presidido à Escola de Psicologia. É presidente da direção do laboratório colaborativo ProChild CoLAB, que recebeu o Prémio Direitos Humanos 2023, atribuído pela Assembleia da República. A sua investigação inscreve-se no domínio da vinculação e psicopatologia do desenvolvimento. Tem cerca de 150 publicações em livros e revistas científicas nacionais e internacionais, tendo orientado dezenas de teses de mestrado e doutoramento. É membro do Conselho Nacional de Psicólogos da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Em 2023 recebeu o Prémio Ibérico de Psicologia, atribuído pela OPP e pelo Consejo General de Psicologia de Espanha.

Como se deu a sua chegada à UMinho?

Cheguei à UMinho em outubro de 1993, após o meu doutoramento em Psicologia na Universidade do Porto. Tive o privilégio de participar na fase inicial do desenvolvimento da Licenciatura de Psicologia, ao entrar no 3.º ano após a sua criação. Desafiada pelos colegas fundadores do curso (Leandro Almeida e Óscar Gonçalves, que tinham estado comigo na Faculdade de Psicologia da UP, e por Artur Mesquita e José Cruz), os quais desenharam um projeto de formação muito inovador, foi com grande entusiasmo que integrei a equipa docente numa Universidade também a crescer, num campus em construção e numa matriz institucional colaborativa. Tudo estava a emergir com ambição, determinação e entusiasmo. Foi um tempo extraordinário.

A nossa licenciatura ergueu-se ao lado de outros cursos de Psicologia que já existiam nas universidades “clássicas” do Porto, Coimbra e Lisboa. Houve, por isso, sensibilidade e cuidado no estabelecimento de relações interinstitucionais, mas sempre sustentadas na afirmação da nossa autonomia, identidade e inovação. Desde o início foi dada uma atenção maior à qualidade do ensino e da investigação, suportada num corpo docente jovem, bem qualificado para responder às áreas tradicionais da Psicologia, mas também capaz de desbravar áreas emergentes na altura. Além disso, desde multo cedo o ensino e a investigação foram bem articulados e, também, bem sustentados em projetos de interação com a sociedade através da criação do Serviço de Psicologia e do desenvolvimento de parcerias em torno de projetos colaborativos.

Desde o início procurámos ancorar o nosso trabalho no nível internacional, profundando e ampliando as ligações já estabelecidas com colegas/equipas de universidades europeias e americanas. Estas ligações foram determinantes para elevar a qualidade da nossa investigação e a inovação. Além disso, a formação dos nossos estudantes de licenciatura, mestrado e doutoramento foi muito enriquecida por este ambiente cosmopolita. Acho que este caminho inicial foi determinante na progressiva afirmação e no sucesso da “Psicologia da UM”, no contexto nacional da oferta educativa nesta área. Foi um tempo inesquecível.

Lidera o Laboratório Colaborativo Pro-Child (ProChild CoLAB), um dos dois CoLABS coordenados pela UMinho. Em que consiste este projeto e o que engloba?

ProChild CoLAB, reconhecido pela FCT como Laboratório Colaborativo em novembro de 2018, tem como missão o combate à pobreza e exclusão social na infância, tendo em vista a sua erradicação, através de uma abordagem científica transdisciplinar, articulando os setores público e privado, contribuindo para políticas públicas de defesa dos direitos das crianças e que assegurem o seu desenvolvimento e bem-estar (www. prochildcolab.pt).

Abordar a complexidade multidimensional da pobreza e da exclusão social na infância requer uma colaboração efetiva, tal como plasmada no ODS 17 “Parcerias para os Objetivos”. Nesta linha, o ProChild CoLAB integra atualmente 17 associados: Universidade do Minho (entidade promotora), Universidade do Porto, Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, Centro de Computação Gráfica, Câmara Municipal de Guimarães, Câmara Municipal de Cascais, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Grupo DST, Empresa Irmãos Rodrigues, F3M- Information Systems, Fundação Belmiro de Azevedo e Fundação Vasco Vieira de Almeida. Sediado em Guimarães, o ProChild CoLAB integra hoje uma equipa multidisciplinar de 30 colaboradores altamente empenhados e qualificados, cerca de metade com doutoramento.

Ao longo destes anos, o ProChild tem colaborado com cerca de 150 entidades parceiras, numa aliança estreita entre a equipa ProChild, investigadores da academia e profissionais de várias entidades que operam na área da infância. No seio desta rede colaborativa são desenvolvidos, implementados e avaliados projetos transdisciplinares de I&D&I, concebidos como alicerces e alavancas para a mudança social, assentes na articulação estreita entre intervenção social e desenvolvimento tecnológico. Deste modo, vão sendo desenvolvidos e avaliados modelos de intervenção, de formação e supervisão de profissionais, vão sendo criados produtos inovadores validados cientificamente e vai sendo promovida a transferência e disseminação do conhecimento sobre a infância em Portugal. Esta cadeia de produção de conhecimento científico e de práticas efetivas e eficazes procura, desse modo, contribuir para a formulação de políticas públicas, orientadas para o combate àpobreza e exclusão social na infância.

De sublinhar, também, que o Plano de Ação do ProChild CoLAB está fundamentado na Agenda 2030 das Nações Unidas e nos objetivos do desenvolvimento sustentável, no respeito e na defesa intransigente dos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança. Através de uma abordagem científica multinível e multidimensional, o plano de ação do ProChild CoLAB está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente com a estratégia da União Europeia para os Direitos da Criança e a Garantia Europeia para a Infância, que colocam as crianças no centro das políticas públicas, em linha com as Recomendações a Portugal do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas. No plano nacional de salientar, também, a convergência com a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e com o Plano de Ação da Garantia Para a Infância.

Em termos de estrutura organizacional, o ProChild CoLAB integra seis Unidades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), cada uma das quais com projetos específicos:

(1) Saúde e Bem-estar, tendo como principal objetivo o desenvolvimento e implementação de projetos de investigação-ação para promoção da saúde física e mental de crianças e respetivas famílias;

(2) Desenvolvimento e Educação, que visa promover a melhoria da oferta educativa para crianças dos 0-3 anos, assim como valorizar a educação não formal;

(3) Participação Social, Cidadania e Igualdade de Género, visando construir práticas sociais integradas, promover a participação social das crianças e o seu bem-estar, e instigar uma cultura comunitária promotora dos direitos da criança;

(4) Proteção contra a Violência, Exploração, Abuso e Negligência, pretende promover a melhoria da qualidade do sistema de promoção e proteção da criança, através da (re)qualificação e capacitação de instituições, serviços e respostas.

(5) Biologia e Desenvolvimento, procura analisar os mecanismos neurobiológicos e epigenéticos envolvidos nos efeitos de experiências adversas e de experiências positivas nos primeiros anos de vida;

(6) Tecnologia Digital, visa criar ferramentas e dispositivos digitais específicos em resposta às necessidades dos projetos de intervenção social do ProChild CoLAB, assim como desenvolver a Plataforma Digital ProChild de recolha, processamento, integração, interoperabilidade e visualização de dados.

Para além destas seis Unidades, o ProChild CoLAB conta ainda com duas Unidades de Transferência do Conhecimento: (i) a Academia ProChild, que constitui o centro de formação em estreita ligação com os projetos de intervenção desenvolvidos no seio das Unidades de I&D&I e (ii) o Observatório ProChild Data.

Tendo como pano de fundo esta estrutura organizacional, será relevante sublinhar a ligação estabelecida desde o início entre intervenção no terreno social & desenvolvimento tecnológico. Desde a sua conceção, o ProChild apostou na interface da intervenção social e do desenvolvimento tecnológico, assegurando uma aliança estratégica para a concretização da sua missão e objetivos, com o apoio do Centro de Computação Gráfica – CCG. Esta aliança entre intervenção social e desenvolvimento tecnológico constitui um fator diferenciador de atuação do ProChild e é promotor da criação de valor económico e social, decorrente do desenvolvimento de produtos, serviços e soluções digitais para a área social, customizados e de base científica, para além de promover a transformação digital nesta área em Portugal.

Neste âmbito, tem vindo a ser criada a Plataforma Digital ProChild, assente num repositório big data, capaz de recolher, integrar, processar e armazenar dados de diferentes fontes de informação sobre a infância em Portugal, apoiado num modelo de interoperabilidade de dados e de uma ferramenta de visualização e análise de dados. Estes projetos convergem no Observatório ProChild Data, uma estrutura de transferência de conhecimento que pretende contribuir para o desenho de políticas públicas no domínio da infância, para a disseminação do conhecimento sobre a infância e para o desenvolvimento de modelos de intervenção mais eficientes e integrados com crianças e as suas famílias.

De destacar, ainda, que o ProChild CoLAB é parceiro do Consórcio Health From Portugal, que congrega 94 entidades entre empresas e ENESIS e é financiado pelas Agendas Mobilizadoras do PRR. No âmbito deste Consórcio, o ProChild CoLAB está envolvido no PPS4: interpretação, integração e partilha de dados, designadamente para a criação do Framework para o desenvolvimento de dashboards em saúde – associado ao desenvolvimento da Ferramenta de visualização e análise de dados da Plataforma ProChild –, do Servidor de terminologias e ontologias e dos Conectores para ligação a data lakes- associados ao Modelo de interoperabilidade de dados da Plataforma ProChild.

Criado no final de 2018, quais foram os objetivos da criação deste Laboratório Colaborativo?

Todos os Laboratórios colaborativos têm como objetivo criar, direta e indiretamente, emprego altamente qualificado e emprego científico em Portugal, através da implementação de agendas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social.

O ProChild CoLAB tem como objetivo central contribuir para uma mudança social efetiva no país, procurando combater a pobreza na infância tendo em vista a sua erradicação. Nesse sentido, defendemos que é fundamental colocar as necessidades das crianças no centro da investigação, da inovação e da ação política, através da colaboração estreita entre entidades públicas e privadas, vinculando académicos e profissionais no terreno, em torno de modelos e programas de intervenção com base na evidência científica e suportados pela tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento e o bem-estar das crianças e a promoção dos seus direitos.

A investigação e intervenção para prevenir e erradicar a pobreza e a exclusão social na infância exigem uma abordagem holística, integrada e multinível. Neste sentido, a agenda do ProChild CoLAB coloca a criança no centro e desdobra-se em múltiplos projetos e programas, desenvolvidos em torno das suas Unidades de I&D&I, com indicadores e métricas de impacto definidas, que visam a efetiva criação de valor. Todos estes projetos visam gerar, aplicar e difundir conhecimento científico numa abordagem multinível e multidimensional, que visa estimular novas formas de interação e uma relação não linear entre as atividades de I&D&I e o tecido económico e social.

Através da aliança entre investigação/ intervenção social & inovação tecnológica apoiada numa abordagem colaborativa transdisciplinar, o ProChild tem como objetivos:

(i) Conceber e desenvolver projetos de investigação científica transdisciplinar e de inovação tecnológica na área da pobreza e exclusão social na infância;

(ii) Implementar, avaliar e validar programas e modelos de intervenção baseados em evidência científica, que visem quebrar ciclos de pobreza e promover o desenvolvimento, o bem-estar e os direitos das crianças;

(iii) Capacitar profissionais e equipas na área da infância através de ações de formação e supervisão com base em evidência científica;

(iv) Criar produtos, serviços e soluções inovadoras centradas no desenvolvimento, bem-estar e direitos das crianças, validadas cientificamente, na interface da intervenção social e transformação digital;

(v) Promover agendas de ESG – Environment Social Governance – na área da infância:

(vi) Disseminar o conhecimento sobre a infância em Portugal.

(vii) Contribuir para a formulação de políticas públicas e para a ação política orientadas para o combate à pobreza e exclusão social, baseadas no conhecimento científico.

De que forma o ProChildCoLAB tem gerado valor económico e social?

A criação efetiva de valor social, tecnológico, económico e político na área dos direitos das crianças e na promoção do seu bem-estar decorre pela implementação da agenda de I&D&I do ProChild CoLAB, e que se concretiza em 35 projetos de investigação científica transdisciplinar ativos assentes em múltiplas parcerias. Ao longo destes anos, o ProChild tem vindo a colaborar com mais de 150 entidades parceiras, incluindo instituições académicas (29), centros de I&D+i (24), organizações sociais, educativas e saúde (68), municípios (3) e empresas (30), envolvendo cerca de 20 000 crianças e famílias beneficiárias, 2300 profissionais e 340 entidades beneficiárias.

No âmbito dos 35 projetos ativos, a título de exemplo e muito sumariamente, poderia referir quatro projetos em curso.

Começando pela área da promoção e proteção e olhando para a realidade portuguesa retratada no relatório CASA, vemos que em 2022 havia 6347 crianças e jovens com medida de colocação, dos quais 14% (876) entre 0 e 5 anos. De sublinhar que das 6347 crianças e jovens, 84.9% estavam em casas de acolhimento e apenas 7.9% em famílias de acolhimento. Estes números mostram bem como o direito da criança a uma família está a ser violado e a necessidade urgente de respostas qualificadas centradas nas famílias. Neste sentido, desde o início, o ProChild tem estado envolvido ativamente no desenvolvimento, implementação e avaliação do Modelo Integrado de Acolhimento Familiar (MIAF), em coautoria com a SCML. Procurando contribuir para um acolhimento familiar de qualidade, centrado na criança, suportado na evidência científica, o MIAF integra os protagonistas principais – a criança, a sua família de origem, a família de acolhimento e, quando necessário, a família adotiva – e procura assegurar 2 pilares fundamentais: (i)articulação intra e intersectorial nas áreas da saúde, educação, apoio social e promoção e proteção, e (ii) monitorização e avaliação do processo e dos resultados. Nesta linha, está em curso a validação científica da implementação do MIAF, levado a cabo em diferentes Instituições de Enquadramento de acolhimento familiar ao nível nacional, através da avaliação do processo e dos resultados no âmbito do projeto All4Children, financiado pela FCT (2022.03592.PTDC) tendo como PI a Doutora Joana Baptista do ISCTE.

Outro projeto do ProChild está focado na educação dos 0-3 anos, designado Desenvolvimento e Educação em Creche (DEC) e financiado pela Fundação Belmiro de Azevedo. O DEC tem como objetivo conceber, implementar e validar um modelo de desenvolvimento profissional, baseado na evidência científica, de forma a promover o desenvolvimento e bem-estar de crianças entre os 0 e 3 anos, atuando diretamente junto da creche e dos seus profissionais, no sentido de aumentar a qualidade das práticas pedagógicas.

Este modelo de avaliação, intervenção e formação em creche integra as recomendações nacionais e internacionais sobre práticas de elevada qualidade e estratégias de promoção do desenvolvimento da criança, está a ser implementado em oito creches das regiões do Porto, Guimarães, Aveiro e Lisboa, e está a ser avaliado por uma equipa externa da FPCE-UP.

Na área da promoção da saúde mental está em curso o projeto designado Co- Action Against Adversity, que visa promover o bem-estar e a resiliência das crianças entre os 3 e os 10 anos da rede pública escolar da Câmara Municipal de Guimarães, através de um rastreio online universal, avaliação e intervenção psicológica para as que apresentem problemas de saúde mental. Este projeto, que conta com o envolvimento ativo da APsi e de docentes da EPsi, para além de outros membros da academia e entidades não académicas, arrancou em plena pandemia e tem vindo a decorrer regulamente ao longo dos anos, estando já na sua 4.ª Edição. Tendo em conta os resultados positivos, a Fundação Gulbenkian está agora a financiar um novo projeto, que integra também a comunidade do município de Cascais e, neste caso, com um foco particular, nas crianças entre os 4 e os 6 anos.

Um quarto projeto ilustrativo está focado nas políticas públicas em torno do nosso maior desafio: o combate à pobreza tendo em vista a sua erradicação. Com este desígnio o ProChild lançou uma petição pública para O Pacto para a Infância (https://peticaopublica.com/?pi=pacto-para-infancia) e que esperamos que venha a ser alvo da maior atenção nesta legislatura da Assembleia da República.

O Pacto para a Infância procura criar consenso ao nível nacional em torno de 4 pilares de ação política e social.

O 1.º pilar visa a promoção da inclusão social e da luta contra a pobreza. Entre outras ações elencadas no Pacto, destacaria o apoio decisivo àprimeira infância através de respostas articuladas e qualificadas dos vários serviços envolvidos. Se o alargamento da cobertura das creches é chave, é urgente investir na qualificação dos seus profissionais, garantindo que a creche se constitua, efetivamente, como um contexto educativo promotor do desenvolvimento infantil. É nesta linha que o ProChild CoLAB, em colaboração com a Fundação Belmiro de Azevedo, criou um modelo de desenvolvimento em creche, designado DEC, que, como referi, visa o desenvolvimento profissional em contexto de creche e que está a ser implementado e alvo de avaliação em várias creches no norte, no centro e no sul do país.

O 2.º pilar visa a prevenção e proteção contra todas as formas de discriminação e violência contra a criança, nomeadamente pela qualificação dos profissionais e articulação dos serviços. E aqui destacaria, entre outras, a necessidade de investimento na qualificação do acolhimento familiar. Como referi, o ProChild CoLAB com a SCML, têm procurando contribuir para um Acolhimento Familiar de qualidade, através do Modelo Integrado de Acolhimento Familiar – MIAF.

O 3.º pilar visa assegurar a participação da criança em decisões e processos de relevância para a promoção dos seus direitos, nomeadamente nos contextos escolares e institucionais, nas cidades e nas comunidades. O ProChild tem em curso vários projetos que procuram contribuir para uma cultura comunitária promotora dos direitos da criança e da participação social, cidadania e igualdade, através de uma intervenção integrada nas áreas social, educacional, planeamento urbano, proteção e saúde, focada nas crianças e adultos em comunidades socialmente desfavorecidas.

O 4.º pilar, em articulação estreita com os restantes, proclama a necessidade de coordenação das políticas da infância nos vários níveis de governação – local, regional e nacional – o que implica a sua colocação na agenda política ao mais alto nível governamental. A proteção, desenvolvimento e bem-estar das crianças não pode ser a ação exclusiva de um ministério do Estado, mas é um desígnio que envolve e atravessa todas as áreas de governação política: educação, saúde, habitação, ambiente, segurança social, justiça, economia e finanças. Esta transversalidade exige processos de coordenação intergovernamental e uma forte articulação e concertação com o envolvimento ativo dos órgãos de poder regional e local numa perspetiva de descentralização.

Neste âmbito e tendo como objetivos garantir uma reflexão frutífera, promover a mobilização e participação ativa e gerar compromissos ao nível nacional para a concretização da visão do Pacto para a Infância, o ProChild tem levado a cabo várias iniciativas.

Com o apoio do Conselho Superior do ProChild, em torno do Pacto para a Infância, a nossa equipa começou por organizar grupos focais com crianças e grupos de discussão com académicos e profissionais de referência na área, com agentes do poder local e entidades com responsabilidade em matéria de infância e juventude. Os grupos focais sobre cada um dos pilares foram desenvolvidos em Guimarães, com crianças dos 3.º e 4.º anos de escolaridade da EB 1 de Gondar, da EB1 de Selho de São Cristóvão, e da Porta 7, com apoio dos seus professores. Nestes grupos focais, as crianças tiveram a palavra, exprimiram o seu pensamento e experiência sobre o que representa o Pacto para a Infância e o significado e importância que atribuem a cada um dos diferentes pilares. Destes grupos, resultou um vídeo denominado “O Pacto trocado por miúdos”, que está a ser difundido no nosso website e integrado em projetos com crianças em contextos escolares e comunitários.

Procurando dar continuidade e ampliar a discussão pública em torno do Pacto para a Infância, foi realizado o 1.º Encontro Internacional do ProChild CoLAB, em novembro do ano passado, que contou com os contributos de um conjunto de reputados especialistas nacionais e internacionais na área. Foi um evento singular ao reunir mais de 200 participantes, incluindo investigadores, profissionais, representantes de entidades públicas e privadas, bem como decisores políticos, num debate participativo e enriquecedor. Assumindo as crianças como uma prioridade nacional, este evento pretendeu gerar compromissos para a adoção de medidas ativas de políticas públicas e ações concretas orientadas para a concretização da visão plasmada na petição pública do Pacto para a Infância.

Todas estas iniciativas em torno do Pacto Para a Infância têm vindo a criar sinergias, que terão continuidade em ações futuras a serem desenvolvidas pelo ProChild e os seus parceiros.

De que forma tem contribuído para a prossecução da missão da UMinho em geral?

A missão e plano de ação do ProChild CoLAB estão em estreito alinhamento com a missão da UMinho e, por isso, são múltiplas as sinergias entre as duas instituições. Para além de estar representada na Assembleia Geral e na Direção do ProChild CoLAB, a UMinho, através dos seus docentes e investigadores, participa na supervisão e coordenação científica dos vários projetos em curso nas nossas unidades de I&D&I, na Academia ProChild e no Observatório ProChild Data.

Ao longo destes anos, docentes e investigadores da UMinho têm colaborado ativamente na criação e desenvolvimento de projetos com a equipa do ProChild, sendo de destacar a participação inicial dos centros de investigação- CiPsi, CIED, JusGov, NIPE e lab2pt – no lançamento do ProChild.

No âmbito da colaboração com a UMinho (e com outras entidades académicas), o ProChild CoLAB constitui um hub de formação, acolhendo estágios curriculares e profissionais, bolseiros de investigação e estudantes de mestrado e doutoramento, os quais são coorientados por docentes/ investigadores da UMinho e pelos nossos investigadores, proporcionado desse modo um contexto único de formação e aprendizagem in-loco.

Adicionalmente, esta estreita colaboração entre o ProChild CoLAB & UMinho reverte-se na conceção de projetos de I&D&I para candidaturas a financiamento competitivo nacional e internacional, em publicações e comunicações em coautoria e na organização conjunta de eventos científicos.

Em suma, a ação do ProChild CoLAB reforça e complementa os contributos (outputs) dos centros de investigação da UMinho. Além disso, no contexto das parcerias estabelecidas pelo ProChild com outras instituições académicas e não académicas, há uma oportunidade para os centros alargarem as suas redes, criarem novas sinergias para o desenvolvimento e implementação de projetos com impacto efetivo na sociedade, estimulando a criação de emprego altamente qualificado e de emprego científico e a criação de valor económico e social, em particular na área da pobreza e exclusão social na infância.

O ProChildCoLAB recebeu, no final de 2023, o Prémio Direitos Humanos 2023, entregue na Assembleia da República. Como viu este reconhecimento?

O Prémio Direitos Humanos 2023 atribuído ex-aequo ao ProChild CoLAB e à P.A.J.E. – Plataforma de Apoio a Jovens ex-Acolhidos, enche-nos de orgulho e alegria e conduz à reafirmação da nossa responsabilidade e do nosso compromisso na realização plena da missão e objetivos do Laboratório Colaborativo ProChild.

Como já referi, o plano de ação do ProChild CoLAB tem como desígnio o cumprimento efetivo da Convenção sobre os Direitos da Criança. A pobreza e a exclusão social constituem violações dos direitos das crianças, que têm de ser denunciadas, mas também combatidas através de ações efetivas e eficazes. Pretendemos que o ProChild CoLAB se constitua como instituição de referência nacional para o desenvolvimento de soluções integradas e eficazes para quebrar o ciclo da pobreza e promover os direitos e o bem-estar das crianças. Nesse sentido, e tendo como foco privilegiado os primeiros anos da vida fundamentado na evidência científica de que “Um bom início na vida garantirá um futuro sustentável para todos e todas”, o plano de ação do ProChild CoLAB concretiza-se em torno de um conjunto de projetos, elaborados e avaliados cientificamente, que visam quebrar o ciclo intergeracional de pobreza e desigualdade, e prevenir as consequências negativas de crescer em contextos de elevado risco e adversidade biopsicossocial.

O Prémio Direitos Humanos 2023 vem valorizar o trabalho realizado em conjunto, pela equipa do ProChild, membros da academia e de instituições não académicas, na concretização da missão e dos objetivos do nosso Laboratório Colaborativo, ao longo destes cinco anos. É um incentivo poderoso para continuarmos a trabalhar com determinação no combate à pobreza e exclusão social na infância.

Ao fazer cinco anos, como avalia o percurso deste laboratório até ao momento e quais são os planos para os próximos anos?

Encarando o futuro com esperança e determinação, estamos conscientes dos múltiplos desafios que temos pela frente e que se inscrevem num cenário de profunda incerteza e de emergências sociais, económicas e políticas. Neste contexto tão complexo, temos de ser ainda mais ousados(as), inquietos(as) e empreendedores(as). Alicerçados nos recursos e competências que construímos em conjunto, permanecendo otimistas e com foco no nosso objetivo estratégico “Crescer de forma sustentável”, e orientados pelos nossos valores, definimos as seguintes prioridades para os próximos anos:

• Aumentar a receita proveniente de fontes de financiamento próprio e competitivo, que está dependente de vários fatores, designadamente, da nossa capacidade de reforçar parcerias já existentes e procurar ativamente novos parceiros e clientes estratégicos; da nossa agilidade na apresentação de propostas e desenvolvimento de projetos e respostas inovadoras de elevado valor acrescentado; da medição e avaliação do impacto dos nossos projetos; da capacidade de mantermos uma equipa altamente qualificada com currículos competitivos; e da aptidão para continuarmos a fomentar uma cooperação eficaz e eficiente capaz de aliar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.
• Contribuir para a formulação de políticas públicas e outras ações baseadas no conhecimento científico, orientadas para o combate à pobreza e exclusão social na infância, pelo reforço das relações e colaborações com entidades com responsabilidade ao mais alto nível em matéria de infância, assim como com o poder político central e local e com a comunicação social.

O balanço destes 5 anos de atividade evidencia uma trajetória de crescimento e de consolidação que vemos como uma prova de vitalidade e eficácia. Tudo isto só foi possível graças à colaboração extraordinária, solidariedade e generosidade de um conjunto vasto de pessoas e entidades. Assim, gostaria de deixar aqui a manifestação pública da minha profunda gratidão e reconhecimento a todos e a todas que participaram e contribuíram para a criação e desenvolvimento do ProChild, gerando estes resultados. Uma saudação especial de estima e profundo agradecimento a cada membro da nossa equipa pelo empenho, dedicação e contributos únicos para a afirmação do ProChild CoLAB como entidade de referência nacional. A minha manifestação de apreço estende-se, também, aos nossos Associados e Parceiros, membros da direção, membros do Conselho Superior e membros do Conselho de Ética, sempre disponíveis e cuja colaboração e voto de confiança são decisivos para o cumprimento da missão e objetivos do ProChild CoLAB.

Quais são, na sua opinião, os maiores desafios no combate à pobreza e exclusão social na infância e como vê as políticas relativas a esta área no nosso país?

A pobreza constitui uma problemática multidimensional de grande complexidade. No combate à pobreza há um conjunto de frentes de enorme vulnerabilidade, que interagem ampliando os seus efeitos e impedindo a existência humana com dignidade e bem-estar. Estas frentes envolvem barreiras, precariedade e dificuldades maiores no acesso, utilização e qualidade dos serviços de saúde, de educação e de ação social, das condições habitacionais, alimentares, rendimentos, entre outros aspetos. Por isso, consideramos que o combate à pobreza na infância não pode ser ação exclusiva de um serviço ou de um ministério, mas exige respostas integradas de política pública que envolvam de modo articulado todas as áreas de ação e governação política: educação, saúde, habitação, ambiente, segurança social, justiça, economia e finanças.

Neste âmbito, é imprescindível o alinhamento e articulação das políticas, com monitorização e avaliação do seu impacto, eficiência e eficácia. Para ganharmos este combate, é crucial e urgente colocar a criança no centro da agenda política. Mas esta centralidade só será efetiva e eficaz através de medidas ativas de política pública, de ações concretas que contribuam de forma decisiva para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e as suas famílias.

Nesta linha, destacaria algumas das respostas psicossociais sobre as quais a investigação tem evidenciado serem promissoras quer para a prevenção, quer para a reparação de danos da exposição a elevada adversidade, e com impacto positivo na infância.

Programas de visita domiciliar constituem respostas de proximidade às famílias em elevado risco psicossocial e envolvem visitas regulares por profissionais altamente qualificados, que, de acordo com as necessidades da família e numa abordagem colaborativa, podem ter como objetivos, entre outros, proporcionar suporte emocional, apoio à organização da vida diária, orientação parental em várias áreas, nomeadamente através da literacia em educação, em saúde, em finanças e informação sobre os serviços comunitários.

Programas educativos de elevada qualidade que promovam efetivamente o desenvolvimento integral das crianças num ambiente relacional seguro e enriquecedor. Está aqui em causa a importância da qualidade educativa das creches e dos jardins de infância, contextos-chave de desenvolvimento particularmente relevantes para as crianças em situação de maior vulnerabilidade. Os estudos de James Heckman, prémio Nobel da Economia, demonstram de forma notável o poder transformador da educação de qualidade nos 1ºs anos de vida, que pode quebrar ciclos intergeracionais de pobreza. A pobreza não é inevitabilidade. É possível quebrar o ciclo intergeracional de pobreza e sabemos que esta é uma via impactante: quanto mais cedo o investimento em experiências educativas de qualidade, maior o retorno do investimento, não apenas ao nível da educação, mas também da saúde, da produtividade e da economia. Como defende Heckmann isto envolve 3 compromissos: Investir, Desenvolver e Sustentar para produzir ganhos: investir em recursos de qualidade promotores do desenvolvimento para crianças em risco; desenvolver as habilidades cognitivas e sócio-emocionais desde o nascimento e ao longo da infância; sustentar os ganhos no desenvolvimento inicial com uma educação eficaz até à idade adulta.

Não sendo possível sumariar os resultados de um vasto corpo de investigação que suporta estas suas asserções, sugiro visitar o site designado “Heckman Equation”, no qual encontra toda a evidência que justifica uma aposta determinante no investimento da educação de qualidade em creche e no jardim de infância.

Em ligação estreita com a educação infantil de qualidade, a investigação tem evidenciado a importância de intervenções parentais e familiares. Há um conjunto de programas validados cientificamente, individuais ou em grupo, que procuram fortalecer competências parentais, promover a coesão familiar, contribuir para o estabelecimento de redes de suporte social e promover a inclusão social. Quando estes tipos de programas são implementados por equipas de profissionais qualificados em articulação com os programas educativos em creche e no jardim de infância e com outros serviços na comunidade, verifica-se um aumento significativo dos ganhos, do seu impacto positivo no desenvolvimento das crianças e no bem-estar das suas famílias. Esta articulação das respostas de qualidade é fundamental.

Além disso, estas respostas de natureza psicossocial e educacional devem ser complementadas e articuladas com apoios de natureza laboral e financeira em famílias em situação de pobreza. Esta ação envolve políticas e programas que apoiam os rendimentos económicos e proporcionam apoio psicossocial e educacional, permitindo desse modo reduzir a ativação crónica dos sistemas de stresse em adultos e crianças e aumentar a capacidade de o/a adulto/a para fornecer cuidados sensíveis e responsivos, que promovem o desenvolvimento saudável da criança. A investigação tem demonstrado efeitos positivos do aumento dos rendimentos familiares – através de salários e prestações sociais – no desenvolvimento das crianças, em especial no seu nível cognitivo e desempenho académico. Como evidencia um dos estudos relevantes nesta área, Money matters nas famílias em situação de pobreza. São, por isso, necessárias políticas que assegurem uma justa redistribuição de rendimentos, permitindo melhores apoios sociais e económicos, e emprego digno.

Por último, a gravidade dos danos causados por experiências de stress tóxico pode exigir intervenções especializadas, nomeadamente de natureza psicoterapêutica. Para crianças, jovens e pais que manifestam psicopatologia grave, será necessário o recurso a respostas especializadas, de natureza psicoterapêutica dirigidas aos efeitos do trauma, com base na evidência científica.

Em síntese, hoje é claro que, para garantir uma maior eficácia e eficiência das respostas à complexidade da problemática de natureza biopsicossocial da pobreza, é necessário assegurar uma abordagem transdisciplinar, de natureza colaborativa e intersetorial, que articule as várias respostas na comunidade envolvendo serviços de saúde, de educação, de promoção e proteção e de ação social. Se é imprescindível a elevada qualificação dos profissionais, a sua integração em equipas competentes com supervisão adequada, bem como a articulação dos vários serviços para garantir a eficácia e eficiência das respostas, é chave a implementação de políticas públicas que, informadas pelo conhecimento científico, sejam capazes de responder às causas subjacentes a muitas das experiências adversas na infância, como a pobreza, a exclusão social, as desigualdades. Também aqui é fundamental a articulação das políticas, ao nível local, regional e central, que coloquem a criança no centro e que contribuam de forma decisiva para o seu desenvolvimento e bem-estar e das suas famílias, garantindo desse modo o respeito absoluto pelos seus direitos e contribuindo para uma infância feliz numa sociedade mais coesa e harmoniosa.

Venceu em 2023, o Prémio Ibérico de Psicologia, entregue pela Ordem dos Psicólogos Portugueses e pelo Conselho Geral de Psicologia de Espanha, e em 2024 venceu o Prémio de Mérito Científico pela UMinho. O que significaram estes prémios?

A minha carreira ao longo de mais de 40 anos, e que estes prémios reconhecem, só foi possível graças ao privilégio de ter encontrado e trabalhado com pessoas verdadeiramente únicas que me inspiraram: estudantes e colegas na academia, pacientes na minha atividade clínica, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial, que participaram nos nossos projetos de investigação, e que contribuíram para o meu sentido de responsabilidade social e compromisso no combate à pobreza e exclusão social, na defesa intransigente dos direitos humanos. Estas pessoas foram pilares fundamentais da minha aprendizagem e do meu desenvolvimento pessoal e profissional. O meu sentido de reconhecimento e de profunda gratidão estende-se à minha família, pelo enorme apoio e incentivo que sempre me deu, proporcionando-me, sempre, as melhores condições para poder investir na carreira profissional. A minha família foi e continua a ser decisiva no que eu sou e no que eu tenho vindo a realizar ao longo da minha carreira.

Estes prémios levam-me, naturalmente, a rever todo o caminho percorrido ao longo destes 40 anos. E, de facto, considero que tive oportunidades muito relevantes para o meu desenvolvimento pessoal e carreira profissional.

Em 1980, integrei o primeiro contingente de licenciados, formado nas recém-criadas Faculdades de Psicologia (Porto, Coimbra e Lisboa), tendo tido a oportunidade de começar a desbravar o território emergente da Psicologia em Portugal. Tive o privilégio de participar no início de quase tudo nesta área, no lançamento de múltiplos projetos de intervenção psicológica em contextos de saúde, de educação e em centros comunitários, em estreita articulação com o início da minha carreira académica como assistente na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto. Esta transversalidade de experiências e de saberes, esta ligação estreita entre ciência e profissão formatou a minha identidade como docente-investigadora-psicóloga.

Ao nível da investigação, tive o privilégio de ter tido o apoio científico de Klaus Grossmann e Karin Grossmann da Universidade de Regensburg, Alemanha na realização da minha tese de doutoramento. Com o seu apoio, entrei na comunidade académica internacional da investigação no domínio da vinculação, o que marcou para sempre o meu domínio de pesquisa. Além disso, com ambos aprendi um modelo de trabalho em equipa verdadeiramente colaborativo, o qual veio a constituir verdadeiramente a minha matriz de trabalho, para sempre.

É muito gratificante manter relações de trabalho ao longo de mais de 30 anos, atravessando gerações. É emocionante acompanhar de perto o crescimento profissional de antigos/antigas estudantes de doutoramento, com carreiras promissoras, ter o privilégio de aprender com eles/elas, partilhar novos projetos onde vão sendo formados novos/novas estudantes. A minha carreira sempre assentou numa rede colaborativa, com colegas e estudantes (inter)nacionais da Psicologia e de área afins, o que permite novas sinergias e um sentido de complementaridade nos nossos projetos tecidos em conjunto.

Como referi, em 1993, após o meu doutoramento na Universidade do Porto, vim para a Universidade do Minho, tendo sido um tempo de grande crescimento profissional e pessoal ao participar nas fundações e desenvolvimento de um projeto de formação muito inovador, que se foi consolidando e ampliando ao longo dos anos. Ao longo dos anos, fui tendo a oportunidade de participar em vários órgãos de gestão a diferentes níveis, desde comissões e conselhos de cursos, direção de departamento, presidência da escola, senado académico e conselho geral, que me proporcionam um conhecimento maior e uma visão mais aprofundada da nossa instituição e do ensino superior em Portugal. Nesta linha, destaco, também, a minha experiência na Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – A3ES, com a qual tenho colaborado desde 2010 no painel de Psicologia. Tem sido um privilégio trabalhar neste painel procurando contribuir para garantir a qualidade das IES, em particular, na área da Psicologia.

Enquanto presidente da Escola de Psicologia, entre 2013 e 2016, tive a oportunidade de colaborar no lançamento da Associação de Psicologia da Universidade do Minho – APsi, uma estrutura inovadora de prestação de serviços à comunidade que se foi erguendo, constituindo hoje uma plataforma muito relevante para a formação académica e profissional em Psicologia, bem suportada na evidência científica e na interação com várias entidades numa ampla comunidade. Revendo estes 30 anos, nesta casa que sempre me acolheu muito bem e na qual me sinto muito feliz, tem sido um tempo extraordinário.

Em 2017, com um grupo de colegas da UMinho e de outras universidades e instituições não académicas, começámos a trabalhar numa candidatura a Laboratório Colaborativo, designado ProChild. Foram quase 2 anos de trabalho árduo, muito desafiante no sentido de construir uma rede colaborativa com diversas entidades, académicas e não académicas, em torno de uma candidatura que visava o combate à pobreza e exclusão social na infância. No final de 2018 vimos esse esforço reconhecido pela FCT: o ProChild foi avaliado por um painel internacional com a classificação máxima e recebeu o título de Laboratório Colaborativo. O trabalho desenvolvido ao longo destes 5 anos tem sido muito exigente, mas muito gratificante. Uma experiência única de aprendizagem profissional e pessoal e absolutamente inesquecível. A atribuição do Prémio Direitos Humanos 2023 pela Assembleia da República vem reconhecer a qualidade do trabalho e a dedicação à realização da missão e objetivos do ProChild de um grupo de pessoas extraordinárias – a nossa equipa ProChild, os nossos associados e os nossos parceiros – em prol do desenvolvimento e bem-estar das crianças e da defesa e promoção dos seus direitos.

Texto: Ana Marques

Foto: Nuno Gonçalves