Nasceu na Universidade do Minho em 2014 e comemorou cá o seu décimo aniversário. A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) recebeu de 7 a 10 de maio o 10.º Congresso de Direito na Lusofonia, que incluiu mais de cem comunicações, 134 peritos de todo o mundo, 12 conferências, 33 moderadores em 12 sessões plenárias e 21 paralelas, para debater “Os Desafios Atuais aos Direitos Humanos e o Papel dos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Em Jeito de Balanço, 10 Anos Depois…”.

Ao longo destes 10 anos, as diversas edições foram alternando entre Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, neste ano comemorativo e de volta à EDUM, o evento incluiu, como referiu a vice-presidente da EDUM com a pasta da Internacionalização e Interação com a Sociedade, Flávia Loureiro, “temas diversos que trazem consigo a mundividência que caracteriza o espaço lusófono”.

Para a presidente da EDUM, Cristina Dias, o Congresso é “um momento de partilha de conhecimentos, de troca de opiniões e convívio social” que procura promover a reflexão sobre o problema da aplicação do Direito nas suas múltiplas dimensões, “realçando as ligações para projetos de investigação e ensino dos países de língua portuguesa, partilhando o seu património cultural, linguístico e jurídico”, disse.

Sobre a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), composta por investigadores de várias universidades de língua portuguesa que fazem investigação sobre temas relacionados com o direito, a responsável da EDUM assinalou que “o protocolo de constituição da rede foi assinado no 6.º Congresso da Lusofonia em 2019, em Fortaleza, o qual teve como objetivos a realização de projetos de investigação em direito lusófono e a promoção do intercâmbio de investigadores”.

Decorridos 10 anos, e como referiu a Vice-reitora para a Cultura e o Território da Universidade do Minho, Joana Aguiar e Silva, “o projeto não apenas amadureceu como se tem mostrado de uma reconhecida fecundidade, atestando o vigor, o dinamismo, a vontade de fazer mais e melhor, que une as nossas instituições, os nossos territórios e as nossas gentes”, o qual atesta, segundo esta, “o valor e a relevância que reconhecemos à realidade jurídica e judiciária enquanto fundamental instrumento de progresso e enquanto espaço de desenvolvimento humanos, social e civilizacional”.

Atualmente, a rede integra instituições de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, Índia (Goa) e Moçambique. A comemoração dos 10 anos serviu também para a assinatura de adesão de novos membros, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e a província de Macau pertencem agora à rede através das suas universidades. Segundo Mário Monte, responsável pela REDIL, estão a decorrer conversações para o alargamento também a Timor-Leste, “este projeto está a crescer e é um exemplo de investigação em língua portuguesa em todo o mundo lusófono”, disse.

A sessão de abertura contou com a conferência de Joana Marques Vidal, presidente do Conselho Geral da UMinho e antiga procuradora-geral da República, sob o tema “Arquitetura constitucional dos Tribunais e do Ministério Público e os Direitos Humanos nos PALOP”.

O evento contou com a presença de várias figuras internacionais como a ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, Elizabeth Rocha, a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, o procurador militar de Angola, Filomeno Benedito, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), Eduardo Chiziane, e o professor Almeida Machava, da Universidade de Macau, entre outros.

De Portugal juntam-se, por exemplo, o procurador da República jubilado Rui do Carmo, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Sérgio Ribeiro, o presidente dos Julgados de Paz, Vítor Gomes e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona.

Texto: Ana Marques

Foto: Nuno Gonçalves