Estatuto Estudante – Atleta

Estatuto de Estudante Atleta da UMinho

De acordo com a Secção VIII – Estudante Atleta da UMinho do Regulamento Académico da Universidade do Minho (Despacho RT-03/2020) considera-se estudante atleta da UMinho o estudante que cumpra um dos seguintes requisitos:

Participe em competições universitárias, com vista à atribuição de títulos nacionais, europeus ou mundiais, em representação da AAUM ou integrando seleções nacionais universitárias
Participe em competições com vista à atribuição de títulos nacionais, em qualquer escalão na respetiva divisão de topo, por federações desportivas, nos termos da lei, ou em competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais, por organismos internacionais nos quais estejam integradas as respetivas federações desportivas, representando as respetivas seleções nacionais;
Tenha participado, no ano letivo anterior ao ano em que requer a atribuição do estatuto, em campeonatos nacionais escolares ou em competições internacionais de âmbito escolar e esteja inscrito no departamento de desporto dos serviços de ação social.

Para além dos requisitos estabelecidos no número anterior, para efeitos de atribuição e beneficio do estatuto, o estudante deverá, ainda, ter obtido, no ano letivo anterior àquele em que requeira a atribuição do estatuto, aprovação, no mínimo, a 36 créditos ou a todos os créditos em que esteve inscrito, caso este número seja inferior. Este requisito não é aplicável aos estudantes que requeiram a atribuição do estatuto no ano letivo em que estão inscritos pela primeira vez num determinado ciclo de estudos.

Requisitos

1 – Beneficiam do estatuto os estudantes que participem em competições universitárias que:

a) No caso das modalidades coletivas, participem em pelo menos 75% dos treinos e compareçam, quando convocados, a 60% do número total de competições oficiais em representação da AAUM, na respetiva competição;
b) No caso das modalidades individuais, compareçam, quando convocados, a 75% do número total de competições oficiais em representação da AAUMinho.
(Os atletas que participem em competições universitárias não necessitam de preencher o formulário, o mesmo sera automaticamente solicitado após a participação nas provas).

2 – Beneficiam do estatuto os estudantes que participem em competições federadas, cumprindo os pressupostos estabelecidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 103.º, que apresentem o comprovativo de atleta federado e declaração do clube que representam, indicando as competições em que foram inscritos.

3 – Beneficiam do estatuto os estudantes que tenham participado em competições do desporto escolar e que apresentem o respetivo comprovativo com a indicação das provas em que tenham participado no ano letivo anterior.