Novo Regulamento Académico da Universidade do Minho entrou em vigor

GCI ⠿ 05-09-2025 14:00

Após um processo de consulta pública amplamente participado e ouvida a Comissão Pedagógica do Senado Académico, o Reitor aprovou o novo RAUM - Regulamento Académico da Universidade do Minho [Despacho RT-125/2025], que entra em vigor já para o ano letivo de 2025-26.

Trata-se de um processo levado a cabo no seio da Comissão Pedagógica do Senado Académico que, em reunião de fevereiro de 2023, se manifestou a favor da necessidade de se proceder a uma revisão do RAUM, considerando a experiência adquirida com a aplicação do mesmo e tendo sido constituído um grupo de trabalho para o efeito [Despacho VRT-FS-03/2023].

O projeto do novo RAUM produzido pelo grupo de trabalho foi, então, e após parecer da Comissão Pedagógica do Senado Académico, colocado em consulta pública em maio passado, do que resultou um elevado número de propostas de melhoria – nomeadamente do corpo de estudantes da UMinho – que foram analisadas e, na medida do possível, integradas no documento.

O RAUM constitui, de resto, um regulamento de enorme importância para a Universidade já que estabelece “… as regras gerais relativas à oferta educativa, ao acesso e ingresso nos cursos, à inscrição e creditação de formação, à condição de estudante, à direção, gestão e funcionamento dos cursos, bem como aos graus académicos e diplomas” (artigo 1º).

As mudanças do novo RAUM

O novo Regulamento Académico da Universidade do Minho introduz melhorias significativas, tanto na forma como no conteúdo, reafirmando a centralidade do estudante em matérias diversas, como a parentalidade, a mobilidade ou as modalidades de ensino. De entre as mudanças introduzidas, salientam-se as atualizações das regras de matrícula, inscrição, anulação e reingresso, a regulação mais transparente dos concursos especiais e a consagração da possibilidade de reclamação nos processos de admissão a ciclos avançados.

Reforçou-se, ainda, o papel do Diretor de Curso e da Comissão de Curso, clarificaram-se os regimes de funcionamento, assiduidade e avaliação, detalharam-se procedimentos de provas e melhorias de classificação e alargou-se o acesso à época especial de exames. Atualizaram-se igualmente as regras relativas a dissertações, teses e provas públicas, incluindo a possibilidade excecional de realização online de provas públicas de mestrado, e uniformizou-se a terminologia usada nos cursos de doutoramento. Definiram-se, igualmente, prazos administrativos mais claros e densificou-se o conceito de conduta académica ilícita.

Resultando de um percurso de amadurecimento liderado por um grupo de trabalho especializado – saído da Comissão Pedagógica do Senado Académico e com representação de todos os corpos da Universidade – e finalizado num processo de consulta com amplo envolvimento da academia, o novo Regulamento Académico da Universidade do Minho procura responder às necessidades de adequação interna ao contexto em permanente mutação do Ensino Superior público em Portugal e no contexto europeu.

Atualizado a 05-09-2025 15:00