Dinamismo. O segredo da Escola de Direito

Quais são na sua opinião os pontos fortes da escola de Direito?

De entre os pontos fortes da Escola de Direito gostaria de salientar, em primeiro lugar, o seu dinamismo. Basta lembrar o seguinte: no ano lectivo de 1993/1994, inserido na Escola de Economia e Gestão, o então Curso de Direito começou com um único doutorado (Doutor em Administração Pública), que assumiu a direcção do Curso e impulsionou o projecto, e hoje a Escola já tem 26 Doutores em Direito. E entre estes encontram-se três que como alunos, digo: alunas, frequentaram precisamente o nosso primeiro ano lectivo. Assim, o corpo docente da Escola é qualificado e relativamente jovem e, em geral, coeso e com ambição e capacidade de inovação. Neste contexto, apenas para dar um exemplo entre outros possíveis, ocorre-me uma tese de doutoramento, fruto da colaboração com a Escola de Engenharia, que versa sobre a contratação electrónica inter-sistémica inteligente, uma problemática que há alguns anos atrás nem existia.

Em segundo lugar, não posso deixar de referir o maravilhoso edifício com que a partir de Dezembro de 2009 a Escola, passados 16 anos sobre a criação do Curso de Direito, por sinal o tempo necessário para uma pessoa ser emancipada (pelo casamento), acabou por dispor de instalações verdadeiramente condignas. Não tenho dúvidas que este novo edifício – que até possui uma sala específica para simular julgamentos – vai impulsionar toda a vida da Escola, quer estimulando a investigação ao acolher seus docentes e alunos na Biblioteca Salgado Zenha, quer incentivando o ensino na medida em que tem quatro salas de aulas para o 2.º ciclo de estudos e dois anfiteatros. Na verdade, o edifício da Escola, que ainda integra os espaços para as associações estudantis, é importante, pois constitui uma referência para todos, quer dizer, é um símbolo de representatividade e de identificação.

Foi a terceira Escola de Direito Pública do País. O que a caracteriza relativamente às outras escolas/faculdades do país?

É me difícil dizer o que caracteriza a Escola em relação às outras Faculdades do Pais, uma vez que não as conheço suficientemente bem. Certo é, todavia, que a nossa Escola é aquela que se situa mais longe de Lisboa. Também é um facto que o modo de ser (ou, se quiser, a “personalidade”) da Universidade do Minho não é marcado por juristas que, em relação às outras Escolas vieram tarde, mas por um espírito diferente o que se repercute no peso relativo da Escola dentro da Universidade. Sendo ela a terceira Escola de Direito pública, foi no entanto a primeira a iniciar, no ano lectivo de 2006/2007, a licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos, referente ao 1.º ciclo, reduziu a duração do curso de cinco para quatro anos (oito semestres) e confere o grau de Licenciado em Direito. Superadas como foram as dificuldades da transição de um regime para outro, a implementação do processo de Bolonha revelou-se como vantajoso, tal como se esperava. Além do 1.º ciclo de estudos, a Escola oferece no âmbito do ensino pós-graduado (2.º ciclo de estudos) seis cursos de especialização e de mestrado nos domínios de Direito das Autarquias Locais, Direito dos Contratos e da Empresa, Direitos Humanos, Direito Judiciário, Direito Tributário e Fiscal e Direito da União Europeia e os seus docentes prestam a sua colaboração ainda a outras Escolas da nossa Universidade. Comum a ambos os ciclos de estudo é o bom relacionamento entre professores e alunos, uma realidade, aliás, que corresponde às melhores tradições da nossa Escola e que se baseia no respeito mútuo entre docentes e discentes. Ao longo dos anos da existência da Escola, os alunos – que constituem a sua razão de ser – sempre têm tido um papel activo na evolução e na adaptação às novas realidades. Com isso não quero dizer que não terá havido problemas, há-os sempre, mas apenas que os mecanismos para os superar foram encontrados mediante um diálogo responsável.

O que podem esperar os nossos estudantes da escola de Direito, em termos de qualidade de ensino e inserção no mercado de trabalho?

Quanto à qualidade do ensino e à inserção no mercado de trabalho posso dizer o seguinte: O objectivo da Licenciatura tem sido sempre procurar obter uma adequada e completa formação jurídica segundo padrões de rigor académico e elevada exigência, formando desta maneira juristas com sólidos conhecimentos de base, capazes de se adaptar às mudanças das realidades sociais e legais, desempenhando as funções que tradicionalmente lhes são confiadas na Magistratura, Advocacia, Administração Pública, Registos e Notariado e Polícia Judiciária mas também em novos campos profissionais, tais como actividades no domínio empresarial, a mediação, o aconselhamento e a fundamentação de decisões em organizações privadas e públicas, tanto nacionais como internacionais.

Obviamente, a inserção no mercado do trabalho depende, entre diversos factores, da preparação sólida que a Escola pretende dar. E, na minha convicção e observação, um jurista bem preparado, mais tarde ou mais cedo, acaba por ter sucesso. Neste sentido, as informações de que dispomos evidenciam um balanço positivo.

Temos notícias dos bons resultados que os nossos licenciados, desde a primeira licenciatura em 1998, têm alcançado nas provas de avaliação efectuadas na Ordem dos Advogados, nas provas de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, na carreira de Conservador e Notário e de Polícia Judiciária bem como das apreciações positivas que nos vão chegando das respectivas prestações no meio académico e forense.

No que respeita ao ensino pós-graduado (2.º ciclo de estudos), posso dizer que a procura tem sido boa, ou muito boa, sendo os alunos que frequentam os vários cursos numa parte apreciável profissionais muito exigentes.

Recentemente eleito presidente da escola de Direito, qual a Estratégia da Escola para os próximos anos?

A minha eleição como Presidente não vai mudar a estratégia da Escola para os próximos anos, uma vez que pretendo prosseguir no bom caminho que se encontra traçado pelos Presidentes que me antecederam e cuja obra desejo aperfeiçoar e cujos compromissos vou honrar. Além disso, a Escola insere-se na estratégia geral da nossa Universidade que se encontra numa fase de transformações significativas às quais a Escola não se vai alhear mas, bem pelo contrário, tem a ambição de ser parte activa das mesmas.

Assim, à semelhança do Programa Específico de Desenvolvimento da Universidade do Minho para a Melhoria da Oferta do Ensino Superior em Portugal, enquadrado pelo Contrato de Confiança assinado pelo Governo e pelas Universidades Públicas, a Escola de Direito propôs à Reitoria um Contrato de Confiança para o quadriénio 2010/2013.

Neste contrato está previsto (quase diria, finalmente) o ensino pós-laboral para a Licenciatura em Direito, a criação de um Mestrado em Direito e Informática e de um outro em Ciências Criminais, a introdução de vários Cursos de Especialização (tais como Direito Espanhol, Curso Geral de Formação para a Admissão a Profissões Forenses, Cursos Regulares de Actualização em várias áreas específicas e um Curso de especialização em Mediação Penal), a administração de Cursos Breves (por exemplo, Comércio Electrónico e Contratação Electrónica ou Direito da Propriedade Intelectual) e a tentativa de oferta de cursos ensinados à distância. Além disso, a Escola aposta também na internacionalização. Assim, mantém as suas actividades internacionais já estabelecidas (por exemplo, em Timor Leste e em Luanda) e vai desenvolver novos contactos e estabelecer novos protocolos com mais Universidades estrangeiras, mas aqui não quero ser muito explícito, sendo certo, todavia, que se darão passos firmes.

Portanto, perspectivas para o futuro não faltam. E as perspectivas são boas. Como é natural, os propósitos enunciados só se podem realizar havendo por parte de todos motivação e a vontade de realizar obra. Mas, sendo uma característica específica da nossa Escola o seu dinamismo, os propósitos concretizar-se-ão.

Números de docentes da Escola a trabalhar a tempo integral?

No que se refere aos docentes da Escola a trabalhar em efectividade de funções, ela conta actualmente com 26 doutores, como disse no início, 4 assistentes, 1 assistente estagiário e 9 assistentes convidados. Na minha previsão, o número de doutores, nas perspectivas actuais, não irá para além dos 40.

Número de Funcionários?

O número dos funcionários é apenas 6, um facto que representa para mim uma situação angustiante, uma vez que considero este número como manifestamente insuficiente. E se há uma situação que me preocupa ela é o regular funcionamento da Secretaria da Escola. Partindo do princípio que o Contrato de Confiança entre a Escola e a Reitoria será executado, não sei como a Secretaria com apenas 6 funcionários pode ter capacidade de resposta para todas as solicitações que há-de enfrentar.