é absolutamente fundamental garantir sustentabilidade financeira

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É Vice-Reitora para a área Administrativa e Financeira. Qual é a essência desta pasta?

Básicamente, coordenar a gestão administrativa, financeira, orçamental e de recursos humanos da Universidade, em estreita ligação com o Reitor, o Conselho de Gestão e o Administrador.

Quais são os principais objectivos do pelouro que lidera até 2013, final deste mandato?

Garantir a sustentabilidade orçamental e a racionalização, num quadro de transparência e pública prestação de contas, promover a descentralização e a gestão desconcentrada, aplicar progressivamente um sistema de custos totais que permita explicitar custos reais, directos e indirectos, por actividade, e garantir um controlo mais efectivo e rigoroso, diversificar as fontes de financiamento e aumentar a captação de receitas próprias, tendo como referência que a sustentabilidade financeira a longo prazo das universidades é claramente uma responsabilidade pública, e reforçar a formação e o desenvolvimento profissional e pessoal dos recursos humanos não-docentes e não-investigadores.

Quais os objectivos e prioridades para a gestão financeira de forma a garantir a sustentabilidade financeira da Instituição a médio prazo?

Teremos ainda de reforçar a identificação da estrutura de custos com vista à implementação de um sistema de contabilidade de custos e orçamentos globais por unidade e serviço, num quadro de autonomia, transparência e pública prestação de contas. Em 2010, a Universidade do Minho divulgou já o seu Relatório de Gestão e Contas, incluindo contas consolidadas com as entidades participadas pela Universidade, e a partir do início de 2011 começar-se-á a utilizar um novo programa informático , um sistema integrado de gestão que tornará possível um maior armazenamento e tratamento da informação. O sistema de controlo interno e auditoria começou também já a ser implementado.

Em que aspectos e como está a ser feita a diversificação das fontes de financiamento e aumento da captação de receitas próprias na UMinho?

A diversificação das fontes de financiamento que se procura implementar vai no sentido do reforço do posicionamento e visibilidade em redes e consórcios regionais, nacionais e internacionais que potenciem também a qualidade da investigação , bem como projectos mobilizadores que envolvam a sociedade. As receitas próprias são já significativas, mas por definição sempre poucas!

Um dos vectores do Programa de acção para o quadriénio 2009-2013 é o equilíbrio financeiro. O que se entende por equilíbrio financeiro? E quais as principais medidas para o atingir?

O equilíbrio financeiro é um conceito utilizado para analisar a estabilidade de uma empresa , e basicamente corresponde a uma situação em que os capitais próprios e os capitais alheios a médio e longo prazo são iguais ao investimento em activos fixos , isto é , equipamentos e outro imobilizado. Digamos que se trata de comparar os custos e as despesas com as receitas. Embora tendo em conta os interesses legítimos de todos e reconhecendo a necessidade de manter a coesão interna, têm de ser aplicados os princípios da prudência e da transparência na utilização dos recursos financeiros, nomeadamente no que diz respeito aos custos fixos de funcionamento e a previsões consistentes e razoáveis de despesas com o pessoal.

Quais as principais fontes alternativas de financiamento que a UMinho está a potenciar?

De uma forma geral em Portugal, a sociedade ainda pensa que o financiamento tem de ser todo público, uma espécie de maná garantido à partida, esquecendo que não se trata de uma dádiva, mas da aplicação dos impostos que pagamos enquanto contribuintes. Há sempre formas; veja-se por exemplo o que se passa actualmente com a cultura e as indústrias criativas, cuja contribuição para o PIB nacional já ronda o da indústria têxtil por exemplo. O que é necessário é ser rigoroso e transparente na captação de receitas e prestar contas públicas.

Na sua opinião, será possível as Universidades atingirem a autonomia financeira?

Os custos com o ensino superior e a investigação científica têm vindo a aumentar de forma significativa. Em Portugal, entre 2005 e 2009, a despesa total em investigação mais do que quadriplicou. Embora parte deste acréscimo, felizmente, se tenha ficado a dever ao sector privado (representa já cerca de 58% do total da despesa em I&D), as despesas em I&D em instituições de ensino superior aumentaram cerca de 11% entre 2008 e 2009. O número de doutorados passou de 7.562 em 2001 para 11.339 em 2008. Por outro lado, o número de alunos inscritos no ensino superior público subiu 48% entre 1995 e 2009.

O crescimento que estes dados mostram é muito importante para toda a sociedade, já que representam o acréscimo do capital humano, essencial para uma maior competitividade da nossa economia no longo prazo, mas implicam mais custos. A isto têm vindo ainda sobrepor-se custos crescentes com a segurança social e com os descontos para as pensões. No outro lado da moeda, e essa tendência é global, estão a sentir-se os efeitos da crise, com a necessária contenção das despesas públicas.

As Universidades vão cada vez mais ser confrontadas com um aparente paradoxo – a exigência colocada pela sociedade de formar mais cidadãos, de elevar os conhecimentos em ciência e tecnologia que permitam responder de forma eficaz ao mundo em que vivemos, a urgência de tudo fazer com mais qualidade e reconhecimento internacional, e cada vez menos dinheiro público para tal. Esta evolução é já clara, e temos verificado o que se passa noutros países. Nessa medida, é absolutamente fundamental garantir sustentabilidade financeira a médio e longo prazo. È preciso conhecer a estrutura de custos reais das actividades de ensino e investigação para se poderem tomar decisões correctas do ponto de vista estratégico, é necessário aprender a ser eficiente na utilização dos recursos, é necessário garantir diversificação no que respeita a receitas. A questão da autonomia financeira é menos importante; a sustentabilidade é fundamental.

A UMinho tal como o país, vive uma situação grave de crise?

A Universidade do Minho depende de financiamento, público e privado. Logo, em contexto de uma crise grave não pode deixar de ser atingida. As receitas provenientes do orçamento de Estado para 2011 serão menores que em 2010. E os custos fixos de uma instituição com a dimensão da Universidade do Minho são significativos. Mas ainda assim, as contas vão todas ser pagas, os salários também – embora no contexto de contenção decidido pelo governo, vamos continuar a desenvolver investigação de base e aplicada com o reconhecimento nacional e internacional que temos vindo a obter cada vez mais financiada por projectos públicos e privados, nacionais e comunitários, vamos continuar a garantir um ensino de qualidade a números de alunos que, gostaríamos, que continuassem a aumentar. Mas a gestão tem que ser rigorosa, como aliás deve ser sempre , e muito mais quando estão envolvidos dinheiros públicos.

Quais são as maiores dificuldades com que se depara a academia?

Quando se fala na necessidade de ser mais eficiente, e ela é real de facto, isso quer dizer racionalização na utilização dos recursos, o que nem sempre é fácil. Com certeza que toda a academia gostaria de ter mais à sua disposição – mais tempo para investigar, mais livros e revistas, mais docentes, mais funcionários, maiores oportunidades de progressão numa carreira que é muito exigente, mais reconhecimento, enfim.

Em relação ao orçamento de estado aprovado. Como ficou a situação das Universidades?

Ainda assim, o corte na despesa pública que afectou o sistema de ensino superior podia ter sido maior. No entanto, em 2011, as Universidades terão claramente uma situação financeira mais complicada.

Qual vai ser a verba do OE para a UMinho? O apoio financeiro que estava previsto à UMinho mantém-se?

A verba inscrita em sede de Orçamento de Estado para a Universidade do Minho inclui todos os apoios previamente negociados, e ronda os 61 milhões de euros. É insuficiente para fazer face a todas as despesas com pessoal.

Perante a situação de crise que se vive, a UMinho tem capacidade para continuar com os investimentos previstos?

Os investimentos previstos para a Universidade do Minho em 2011 terão como base receitas próprias e apoio comunitário. Neste momento, tudo aponta no sentido positivo.

Prevêem-se cortes a nível de recursos humanos para um maior equilíbrio financeiro na UMinho?

Não se prevêem alterações na estrutura de recursos humanos da Universidade.

A passagem a fundação seria uma boa alternativa às frágeis situações das universidades?

Na minha opinião, pode corresponder a um processo de gestão mais eficiente, e nessa medida constituir uma boa alternativa.

O que mudaria na UMinho com a passagem a fundação?

A mudança efectiva, no fundo, resultará daquilo que a Universidade quiser e da qualidade da sua liderança. Trata-se de um processo de gestão que, como disse, pode ser mais rigoroso, embora também mais flexível. Não é por ser uma fundação que o ensino deixará de ser um bem público constitucionalmente definido.

No seu entender a UMinho, tal como o País em geral entrará vai tem tendência para estagnar?

Não gostaria de dizer que o país tem “tendência para estagnar”! em 2011 a situação económica e financeira vai ser ainda muito complicada, mas penso que Portugal tem condições para ultrapassar esta crise, embora não duvide que o sistema de bem-estar social a que nos habituamos na Europa começou já a ser fortemente revisto.

As Universidades não podem estagnar de forma alguma, porque neste enquadramento cada vez mais fortemente concorrencial a uma escala global, a Europa precisa absolutamente de reforçar as suas competências e habilitações em ciência e tecnologia. Sem um reforço significativo ao nível de capital humano que torne possível o aumento da produtividade e da diferenciação não será possível competir com a China ou a Índia.

Quanto á Universidade do Minho, está ainda numa trajectória de crescimento.

Na sua opinião a visita do FMI seria boa? O impacto para o Ensino Superior seria negativo ou proteccionista?

O FMI tem como objectivo equilibrar as contas públicas, eliminar os défices, etc, ou seja, remédios por vezes necessários, mas que podem doer a sério…

Texto: Ana Coimbra

anac@sas.uminho.pt

(pub. Jan/2011)

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