“
Das
alterações a introduzir, destacam-se:
–
Aumento do limiar de elegibilidade em cerca de 840 euros, passando de 14xIAS+P para
16xIAS+P, aumentando desta forma o universo de candidatos com bolsa de estudo.
O limiar de elegibilidade diz-nos qual o rendimento acima do qual um candidato
deixa de ser considerado elegível para bolsa por excesso de capitação;
–
Introdução de um calendário de pagamentos, que preveja o pagamento das bolsas
de estudo em dia fixo do mês;
–
Atribuição do complemento de alojamento aos bolseiros deslocados em 11 meses, e
não em 10, quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade;
–
Consideração de parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do
agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação
social;
–
Divulgação, no site da DGES, dos dados referentes às principais causas de
indeferimento dos requerimentos de bolsa.
O
processo de revisão do regulamento de bolsas foi encetado pelas associações
académicas e de estudantes, quando solicitaram a criação de uma comissão para a
revisão do regulamento.
As
alterações ora anunciadas tiveram em consideração o relatório elaborado pela
Comissão para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para
Estudantes do Ensino Superior, criada pelo Despacho n.º 2906-C/2015 e a quem
competia o desenvolvimento de um trabalho de análise ao atual regulamento de
atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e a introdução
de alterações que tornem o sistema de atribuição de bolsas mais rápido e
eficiente.
Formaram
esta Comissão 7 elementos representantes do MEC, do Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos
Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa do Ensino Superior
Privado (APESP) e das associações académicas e de estudantes do ensino
superior, entidades com quem o MEC tem sempre trabalhado em estreita
colaboração.
Solicitaram
esta reunião a Associação Académica da Universidade do Minho, a Associação
Académica da Universidade de Trás os Montes, a Associação Académica da
Universidade de Aveiro, a Associação Académica da UBI, a Associação Académica
de Lisboa, a Associação Académica da Universidade de Lisboa, a Associação
Académica da Universidade de Évora, a Associação Académica da Universidade do
Algarve, a Federação Académica do Porto, a Federação Académica de Lisboa, a
Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
A Associação Académica da Universidade do Minho saúda
estas alterações que vão introduzir maior justiça no sistema e alargar a ação
social a mais estudantes carenciados. Esta revisão do regulamento vai ao
encontro das reivindicações apresentadas ao longo dos últimos meses e provam a
consistência e eficácia da argumentação.
Fonte: AAUM
(Pub. Jun/2015)
“