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A iniciativa tem como objectivo abordar a reorganização da Administração
Local, bem como a tutela da legalidade urbanística, dando conhecimento da
actividade da Agência da Protecção da Legalidade Urbanística (APLU), da Galiza.
A sessão de abertura conta com as intervenções de José Viriato Capela,
director da Casa Museu de Monção da UMinho, e Pablo Figueroa Dorrego, da Escola
Galega de Administração Pública da Junta da Galiza. Segue-se o painel “Reforma
da Administração Local”, apresentado por António Cândido de Oliveira,
coordenador científico do evento e director do NEDAL, e Giuseppe Piperata, da
Universidade IUAV de Veneza, na Itália. A moderação é do professor Carlos Abreu
Amorim, da Escola de Direito da academia minhota. As três restantes sessões
assentam nas medidas de tutela de legalidade urbanísticas, nos seus sujeitos e
nas suas implicações. Prevê-se ainda a participação de vários especialistas e
académicos ibéricos, nomeadamente António Roma Valdez, fiscal do Ministério
Público, Cláudio Monteiro, da Universidade de Lisboa, Mario Rui Silva,
subinspector geral da Administração Local (Lisboa), Marcos Almeida Cerreda, da
Universidade de Santiago de Compostela, e Maria Martinez Allegue, directora
geral da APLU.
O encerramento está a cargo do arquitecto José Manuel Reypichel,
director-geral de Património da Junta da Galiza, Cláudia Viana, pró-reitora do
pelouro jurídico-institucional da UMinho, e José Emílio Moreira, presidente da
Câmara Municipal de Monção.
O programa segue em anexo.
Contactos
Prof. António Cândido de Oliveira | director do NEDAL | E-mail: acoliveira@direito.uminho.pt
(Pub.Jul/2011)
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