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A sessão de abertura é esta sexta-feira, às 15h00,
com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o diretor dos “Cadernos”,
António Cândido de Oliveira. Após o primeiro painel, o eurodeputado Paulo
Rangel apresenta pelas 17h40 o número 0 da revista “Cadernos de Justiça
Tributária”, na biblioteca da Escola de Direito.
O programa do Seminário elenca ainda as intervenções do
ex-secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, dos juízes
conselheiros Políbio Henriques (Supremo Tribunal Administrativo) e Pedro
Machete (Tribunal Constitucional), do presidente da comissão de revisão do
Código de Procedimento Administrativo, Fausto Quadros, entre outros juristas e
académicos. A sessão de encerramento, no sábado às 13h30, está a cargo da
presidente do CEJUR, Cláudia Viana. O site oficial do evento é www.cejur.pt.
O CEJUR nasceu em 1993 na Escola de Direito da UMinho e tem como
objetivo o desenvolvimento dos estudos jurídicos, através de grupos de estudo,
trabalhos de investigação, lançamento de publicações e organização de encontros
científicos.
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(Pub. Jul/2013)
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