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O objectivo é que mais de seis mil estudantes do ensino superior terem acesso, no próximo ano, a empréstimos sem fiador a custos reduzidos.
O governante, na cerimónia de assinatura do protocolo de adesão a este sistema por parte do Grupo Crédito Agrícola, explicou que o programa abrangia, no final de Julho, mais de 3100 estudantes, «tendo ultrapassado todas as expectativas iniciais». Pretende-se que mais de 30 mil alunos sejam abrangidos por este sistema, ao longo de um período de dez anos.
Esta medida do Governo está a permitir a estudantes do ensino superior – público e privado, universitário e politécnico, de todo o país – beneficiarem de empréstimos a custos reduzidos, sem fiador, para custear a sua formação superior.
Foi reconhecido a nível internacional, nomeadamente pelos avaliadores que analisaram o sistema de ensino português para a OCDE em 2006/07, como inovador e adequado à necessidade de reforço do ensino superior em Portugal e na Europa. Pretende-se agora duplicar o número de alunos abrangidos por estes empréstimos durante o próximo ano lectivo, ao mesmo tempo que o Governo vai reforçar mais uma vez o Fundo de Acção Social Escolar para os estudantes mais carenciados.
Neste momento são oito as instituições que assinaram o protocolo com o Governo, para além dos sete bancos que inicialmente aderiram ao sistema de empréstimos (i.e., BANIF, BCP, BES, BPI, Santander Totta, CGD e Montepio Geral), o mais recente o Grupo Crédito Agrícola, que faz agora parte do programa de empréstimos a estudantes do ensino superior.
O sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior foi desenvolvido no âmbito da prioridade dada pelo Governo ao alargamento da base social e do número de estudantes que frequentam o ensino superior. O sistema foi implementado de uma forma inédita a nível europeu, com base num esquema de garantia mútua, facilitando aos estudantes uma taxa de juro mínima, com um “spread” máximo de 1,0 % apurada com base na taxa dos “swaps”, não dependente de avales ou garantias patrimoniais, que será reduzida para estudantes com melhor aproveitamento escolar. O prazo de reembolso é de 6 a 10 anos após a conclusão do curso e pelo menos 1 ano adicional de carência de capital.
Este sistema acresce aos mecanismos de acção social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da universalidade. Permite também o apoio específico a alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional, nomeadamente para estadias no estrangeiro no âmbito do Programa Erasmus e outros programas de intercâmbio internacional de estudantes.
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