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O Prémio Jacques Delors foi instituído em 1996 para incentivar o aparecimento de obras inéditas sobre a União Europeia, em língua portuguesa. Privilegia temas atuais e inovadores da realidade europeia, incluindo teses de mestrado e doutoramento não publicadas. O galardão tem apoio do Banco de Portugal e o júri é constituído por personalidades de reconhecido prestígio e mérito científico. Na presente edição não foram atribuídas menções honrosas.
Sophie Perez Fernandes, de 26 anos, natural de Viana do Castelo, é docente da Escola de Direito da UMinho, na qual fez a licenciatura em Direito, a especialização em Direito Europeu e o mestrado em Direito da UE, tendo na sua tese, recém-defendida, obtido 18 valores. A laureada é ainda investigadora do Centro de Estudos em Direito da UE e estagiou recentemente no Tribunal de Justiça da UE. Venceu também uma menção honrosa no Prémio Europeu António de Sousa Franco e cinco prémios de mérito académico.
No estudo agraciado com o Prémio Jacques Delors, a autora analisou a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE sobre o princípio e as condições para a efetivação da responsabilidade do Estado por violação do Direito da UE. A partir daí apreciou o regime jurídico português aplicável às ações de responsabilidade civil do Estado neste âmbito, tentando detetar incompatibilidades e formular algumas pistas de solução que possam orientar o juiz chamado a conhecer aquelas ações. Foi dada atenção especial ao Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, em particular a responsabilidade civil do Estado decorrente do exercício da função político-legislativa.
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(Pub. Jul/2012)
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