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A Associação Académica teve acesso a um estudo sobre o “Impacto do novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo” nos bolseiros de 2010/2011 da Universidade do Minho (UM), considerando os rendimentos que estes tiveram no ano anterior. Este estudo teve um universo amostral de 4.316 estudantes e revelou que há alunos de “agregados ricos” que conseguem bolsas elevadas e alunos carenciados que perdem ou vêem as bolsas reduzidas. Face à amostra significativa, os seus resultados deverão ser idênticos noutras instituições de Ensino Superior.
O estudo veio demonstrar que os critérios do novo Regulamento são penalizadores para quem mais precisa, atribuindo bolsas de estudo a estudantes que em nada necessitam delas, ou seja, a alunos que podem ser, ou são considerados “ricos”.
Para Luís Rodrigues isto “é a violação do Princípio da boa aplicação dos recursos públicos”, segundo o qual “…o apoio financeiro público deve ser gerido de modo a maximizar a sua eficiência, concentrando-se, preferencialmente, no apoio aos estudantes mais carenciados.” (al. c) do n.º1). Este princípio é posto em causa quando o novo Regulamento permite que existam famílias com rendimentos elevados provenientes de participações em sociedades, que continuam sem ser contabilizados no cálculo da capitação do agregado familiar para efeitos de determinação da bolsa de estudo a atribuir ao aluno. “Esta solução é iníqua e briga com os fins que se visam atingir, não se pode aceitar que estes rendimentos não sejam considerados pelos Serviços, pois irão determinar a atribuição de bolsa, muitas vezes elevada para quem não precisa”, refere Luís Rodrigues.
Tal como se pode aferir no estudo feito, só na UM foram verificados na amostra 123 casos de alunos que têm bolsas entre 1.000 e 4.160 euros anuais, com proveitos das sociedades que variam entre 3.000 euros e 880.000 euros ou lucros que variam entre 100 euros e 67.000 euros. “Estas situações não são socialmente aceitáveis, isto não se pode admitir”, afirma o Presidente da AAUM.
Esta realidade está acontecer por opção consciente deste Governo, conforme consagrado através do Despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, os responsáveis foram advertidos para este tipo de situações, por isso, e para Luís Rodrigues, “no curto prazo, a solução terá de passar por incluir estes rendimentos no cálculo da bolsa de estudo, como era prática dos Serviços de Acção Social das instituições de ensino superior até 2009, isto de forma a rectificar esta situação de grave injustiça”, refere.
Para além disso, neste Regulamento os agregados familiares que tenham sociedades, e que estas se encontrem numa situação de falta de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, não têm qualquer responsabilidade nesta situação, ou seja, esta situação não afecta a sua candidatura a bolsa de estudo. Contrariamente, alunos provenientes de outros agregados familiares ficam afastados de receber qualquer bolsa de estudo, reforçando ainda mais a injustiça social.
Para agravar ainda mais a situação, face a direitos, critérios e tratamento diferenciado entre “ricos” e “pobres”, aqueles que realmente precisam da bolsa de estudo e ajuda para continuar frequentar o Ensino Superior viram o novo Regulamento resultar, segundo o estudo realizado, numa diminuição do nº de bolseiros e na diminuição do valor da bolsa média anual. Sendo que as maiores perdas são nos agregados de 3 e 4 pessoas, que são também os mais comuns. O Regulamento acabou com o regime transitório e, assim sendo, o ensino superior perde cerca de 10.000 bolseiros, para além disso foi extinto o complemento de estágio, essencial para casos de carência grave.
Segundo este Regulamento, o património mobiliário faz parte do rendimento do agregado, o que provoca perdas muito significativas da bolsa, muitas delas injustamente. Como é o caso de famílias que têm valores depositados em contas bancárias dos agregados familiares resultantes de, por exemplo, uma indemnização por acidente de trabalho ou outras situações merecedoras de especial tutela, as quais não foram acauteladas. “Este critério é penalizador para as famílias que têm poupanças de uma vida”, afirma Luís Rodrigues.
Os estudantes pedem assim que o Regulamento seja revisto, que tenham em conta as injustiças sociais que este está a provocar e, que não desperdicem recursos financeiros com quem não precisa, pois “são necessários a muitos estudantes para continuarem a lutar pela sua formação e por um futuro melhor”, afirma o dirigente associativo.
Texto: AAUM
(Pub. Out/2011)
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