LEGISLAÇÃO
- Decreto Lei 110_2012
- Decreto Lei 100_2003
- Decreto Lei 10_2009_Seguro
- Decreto Lei 555_99_RJUE
- Portaria n.º 11/2013 de 11 de Janeiro 2013
- Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro – Alteração ao Decreto -Lei n.º 555/99
- Decreto-Lei n.º 52/2013
- Lei n.º 39/2012 –Regime da Responsabilidade Técnica pela Direção
- Lei n.º 39/2009
- Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto
- Decreto-Lei n.º 271/2009 – DT
- Decreto-Lei n.º 274/2007 – ASAE
- Decreto-Lei n.º 194/2012 – ASAE
- Decreto-Lei n.º 141/2009 – Regime Jurídico das Instalações Desportivas
- Decreto-Lei n.º 114/2011
- Portaria que aprova o Regulamento Técnico das Instalações Desportivas (RTID) – COP
- Portaria que aprova o Regulamento Técnico das Instalações Desportivas (RTID) – DIED
- Livro Verde da Atividade Física – Geral
- Livro Verde da Aptidão Física
- Ética no Desporto – Legislação
- Diploma SEID Instalações
- Dimensão Europeia do Desporto
- Declaração do Conselho da União Europeia
- COP – A Sustentabilidade Competitiva do Desporto Português
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Conclusões sobre o papel do desporto como fonte e motor de uma inclusão social ativa
- Brochura – Plano Nacional de Atividade Física (PNAF)